DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .MG
.CAPINOPOLIS
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE CAPINOPOLIS -
MG
.36000696139202500
.300.000,00
.71140001
.300.000,00 .1030251182E900031
.7201109
.300.000,00
. .MG
.CO N S E L H E I R O
L A FA I E T E
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE CONSELHEIRO
L A FA I E T E
.36000701688202500
.200.000,00
.71140001
.200.000,00 .1030251182E900031
.2098326
.200.000,00
. .MG
.CO N S E L H E I R O
L A FA I E T E
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE CONSELHEIRO
L A FA I E T E
.36000707551202500
.200.012,00
.71140001
.200.012,00 .1030251182E900031
.2136937
.200.012,00
. .MG
.FRUTAL
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000704481202500
.200.000,00
.71140001
.200.000,00 .1030251182E900031
.5972167
.200.000,00
. .MG
.L EO P O L D I N A
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE LEOPOLDINA
.36000708259202500
.161.114,00
.71140001
.161.114,00 .1030251182E900031
.2122650
.161.114,00
. .MG
.MURIAE
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000712241202500
.400.000,00
.71140001
.400.000,00 .1030251182E900031
.4042085
.400.000,00
. .MG
.SAO 
SEBASTIAO
DO PARAISO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE SAO SEBASTIAO
DO PARAISO
.36000705234202500
.100.000,00
.71140001
.100.000,00 .1030251182E900031
.2146525
.100.000,00
.
.PB
.ALAGOA GRANDE
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
ALAGOA
GRANDE
.36000701973202500
.1.000.000,00
.71160010
.1.000.000,00 .1030251182E900025
.6338089
.1.000.000,00
.
.PB
.ALAGOA GRANDE
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
ALAGOA
GRANDE
.36000701976202500
.700.000,00
.71160010
.700.000,00 .1030251182E900025
.6338089
.700.000,00
.
.PE
.A L AG O I N H A
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000709420202500
.165.720,00
.71180004
.165.720,00 .1030251182E900026
.6453279
.165.720,00
.
.PE
.GAMELEIRA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DA GAMELEIRA
.36000712454202500
.331.440,00
.71180004
.331.440,00 .1030251182E900026
.6600395
.331.440,00
.
.PE
.JABOATAO 
DOS
G U A R A R A P ES
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000706619202500
.1.239.000,00
.71180004
.1.239.000,00 .1030251182E900026
.2431319
.1.239.000,00
.
.PE
.JABOATAO 
DOS
G U A R A R A P ES
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000711448202500
.826.000,00
.71180004
.826.000,00 .1030251182E900026
.9499199
.826.000,00
.
.PE
.JABOATAO 
DOS
G U A R A R A P ES
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000711450202500
.206.500,00
.71180004
.206.500,00 .1030251182E900026
.9499199
.206.500,00
.
.PE
.PALMEIRINA
.,FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PALMEIRINA
.36000704947202500
.1.174.954,00
.71180004
.1.174.954,00 .1030251182E900026
.2632993
.1.174.954,00
.
.PE
.S A LG U E I R O
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000711627202500
.240.000,00
.71180004
.240.000,00 .1030251182E900026
.6542018
.240.000,00
.
.PE
.SAO JOAQUIM DO
MONTE
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000699683202500
.1.000.000,00
.71180004
.1.000.000,00 .1030251182E900026
.6470017
.1.000.000,00
.
.RJ
.SAO 
JOAO 
DE
MERITI
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE SAO JOAO DE
MERITI
.36000711374202500
.13.065.142,00
.71200001
.13.065.142,00 .1030251182E900033
.2283972
.13.065.142,00
.
.RJ
.VALENCA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - VALENCA
.36000710477202500
.507.913,00
.71200001
.507.913,00 .1030251182E900033
.6326870
.507.913,00
.
.RN
.ALTO 
DO
R O D R I G U ES
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
DO 
ALTO
DO
R O D R I G U ES
.36000707638202500
.200.000,00
.71210011
.200.000,00 .1030251182E900024
.6676030
.200.000,00
.
.RN
.ALTO 
DO
R O D R I G U ES
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
DO 
ALTO
DO
R O D R I G U ES
.36000707652202500
.350.038,00
.71210011
.350.038,00 .1030251182E900024
.6676030
.350.038,00
.
.RN
.FERNANDO
P E D R OZ A
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000701589202500
.159.251,00
.71210011
.159.251,00 .1030251182E900024
.6378315
.159.251,00
.
.RN
.GOIANINHA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE GOIANINHA
.36000711246202500
.300.222,00
.71210011
.300.222,00 .1030251182E900024
.6471412
.300.222,00
.
.RN
.GOIANINHA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE GOIANINHA
.36000711695202500
.1.790.258,00
.71210011
.1.790.258,00 .1030251182E900024
.6471412
.1.790.258,00
.
.RN
.R I AC H U E LO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000712104202500
.200.222,00
.71210011
.200.222,00 .1030251182E900024
.6539238
.200.222,00
.
.RN
.SANTA CRUZ
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000703600202500
.1.170.038,00
.71210011
.1.170.038,00 .1030251182E900024
.5381630
.1.170.038,00
.
.RS
.CAXIAS DO SUL
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
DE 
CAXIAS
DO
SUL
.36000712148202500
.1.900.000,00
.71220001
.1.900.000,00 .1030251182E900043
.2223562
.1.900.000,00
.
.RS
.NOVA 
SANTA
RITA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
.36000703165202500
.258.375,00
.71220001
.258.375,00 .1030251182E900043
.6802192
.258.375,00
.
.RS
.PANAMBI
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE PANAMBI-RS
.36000709800202500
.1.061.287,00
.71220001
.1.061.287,00 .1030251182E900043
.2254956
.1.061.287,00
.
.RS
.P E LOT A S
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000711164202500
.415.527,00
.71220001
.415.527,00 .1030251182E900043
.2253615
.415.527,00
.
.SC
.CAMBORIU
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE CAMBORIU
.36000711999202500
.500.000,00
.71260001
.500.000,00 .1030251182E900042
.5410665
.500.000,00
.
.SC
.CRICIUMA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE CRICIUMA/SC
.36000711690202500
.1.500.000,00
.71260001
.1.500.000,00 .1030251182E900042
.6507506
.1.500.000,00
.
.SC
.MONTE CASTELO
.FUNDO
DE SAUDE
DO
MUNICIPIO 
DE
MONTE
C A S T E LO
.36000698380202500
.450.000,00
.71260001
.450.000,00 .1030251182E900042
.6380204
.450.000,00
.
.SC
.RIO DO SUL
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE RIO DO SUL
.36000712397202500
.1.000.000,00
.71260001
.1.000.000,00 .1030251182E900042
.6456529
.1.000.000,00
.
.T OT A L
.44 PROPOSTAS
.39.064.269,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.456, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências
fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em
Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância
a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 6.916, de 6 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes à parcela única
para o custeio de serviços da Média e Alta Complexidade em Saúde.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências dos recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em conformidade com o processo de pagamento devidamente instruído pela Secretaria Finalística.
Art. 3º O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017.
Art. 4º Os recursos financeiros destinados à execução das ações previstas nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a seguinte
funcional programática: 10.302.5118.8585.0001 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, conforme os seguintes Planos
Orçamentários:
§1º As alíneas I e II do art. 5º desta Portaria serão oneradas no Plano Orçamentário 0005 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;
§2º As alíneas III, IV, V e VI do art. 5º desta Portaria serão oneradas no Plano Orçamentário 0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade - Despesas Diversas.
Art. 5º Os recursos autorizados nesta Portaria são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade:
I - ações do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE;
II - ações para a redução de filas, com ênfase em cirurgias;
III - Rede Alyne;
IV - Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer - PNPCC e Rede de Prevenção e Controle de Câncer - RPCC; e
V - habilitação de Serviço da Atenção Especializada.
VI - outras ações para custeio da média e alta complexidade, não previstas no art. 6º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 9 de maio de 2025.
Art. 6º As transferências dos recursos financeiros de que trata esta portaria estão condicionadas ao envio das resoluções das respectivas Comissões Intergestores Bipartite
- CIB, aprovando os valores constantes no anexo desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA