DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000922/2025-30.
Dispensa Nº 68/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 04.475.382/0003-22 - ESTRELA DO NORTE LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas para as Unidades da AGU no
Estado da Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a
17/10/2030. Valor Total: R$ 51.700,00. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 11/2025.
Nº Processo: 00587.000922/2024-59.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 24.260.125/0001-19 - NUNES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais dos assistentes administrativos,
recepcionistas e copeiras. Vigência: 01/11/2025 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.499.980,80. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
AVISO DE PENALIDADE - UASG 110096
Processo: 00587.000478/2025-52.
CONTRATO Nº
29/2023. Contratante:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO -
CNPJ: 
03.559.037/0001-42.
Contratada: 
ARAUSOLAR 
TECNOLOGIA 
LTDA
- 
CNPJ:
34.315.935/0001-89. Objeto: Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da
União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 03 (três) anos,
iniciando em 16/09/2025 e terminando em 16/09/2028, por inexecução parcial (quase
total) do contrato. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 156, inc. III.
DANYELA WANDERLEY FERREIRA
Superintendente Regional de Administração da 5ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE - UASG 110096
Processo: 00587.000151/2025-81.
CONTRATO Nº
06/2021. Contratante:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO -
CNPJ:
03.559.037/0001-42. Contratada:
NORDESTE REFRIGERAÇÃO
LTDA -
CNPJ:
08.251.530/0001-14. Objeto: Suspensão temporária de licitar e contratar com o órgão
sancionador pelo prazo de 02 (dois) anos, iniciando em 14/08/2025 e terminando em
14/08/2027, por reiterados atrasos na prestação dos serviços no contrato. Fundamento
Legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 87, inc. III.
DANYELA WANDERLEY FERREIRA
Superintendente Regional de Administração da 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587000359202508. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado e bebedouros,
incluindo o fornecimento de materiais e peças originais, bem como a utilização de
equipamentos adequados e necessários para a execução dos serviços, sem dedicação
exclusiva de mão de obra, nas dependências das Unidades da Advocacia-Geral da União no
estado do Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 21/10/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua São Jorge, 240, 3º Andar, Bairro Recife -
Recife/PE 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90019-2025.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e
anexos disponível em: https://www.gov.br/pncp/pt-br , https://www.gov.br/compras/pt-br
e https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao.
JOSE GOMES JUNIOR
Superintendente Regional Substituto
(SIASGnet - 20/10/2025) 110096-00001-2025NE000032
EXTRATO DE TERMO DE RATEIO
COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
Nº 02/2025 - UASG 110096
Processo: 00587.001095/2022-59. Termo de Rateio nº 02/2025. ÓRGÃO ADMINISTRADOR:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO - CNPJ:
03.559.037/0001-42. ÓRGÃO CLIENTE: SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - SGB/RN, - CNPJ:
00.091.652/0001-89. Objeto: O presente termo tem por objeto estabelecer a participação do
ÓRGÃO CLIENTE, de forma proporcional à ocupação da área física, nas despesas comuns de
administração do imóvel pertencente à União, situado na Av. Alexandrino de Alencar, 1402, Tirol,
Natal/RN, correspondente às áreas ocupadas pelo SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - SGB/RN, no
percentual de 12,63% para os serviços de vigilância armada, e de 14,55 %, para os demais serviços,
para rateio proporcional da área ocupada de 529,44 m², para os serviços de vigilância, e de 493,54
m² para os demais serviços. Vigência: 60 meses, a partir da data de assinatura. Fundamento Legal:
Portaria n. 1.708, de 12 de fevereiro de 2021. Data de assinatura: 17/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 00676.000546/2023-12.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE
OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 011/2023-AGU, por mais
12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 02 de março de 2026 e por termo final o
dia 01 de março de 2027, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da
cláusula segunda do termo inicial. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 195.238,42. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Termo de Reconhecimento de Dívida nº 1/2025. Número do Contrato: 7/2023. Processo nº
00592.000481/2023-35. DEVEDOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
2ª REGIÃO. CREDOR: 42.407.445/0001-30 - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E
SERVIÇOS LTDA. Objeto: reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação,
referentes aos valores da diferença da repactuação do valor do contrato 7/2023, cujo
objeto é a prestação de serviços continuados de Assistente Administrativo, não formalizado
durante a sua vigência, baseada na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026
(RJ001061/2025). Valor total do termo: R$ 20.240,00. Data de Assinatura: 17/10/2025.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00693000743202595. Objeto: Registro de preços para contratação de
empresa especializada para o fornecimento de Software de Interoperabilidade, com direito de
atualização e suporte técnico, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-90009-2025.
Entrega das
Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 20/10/2025) 110792-00001-2025NE000001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica EBC/PRESI/Nº 050/2025. Partes: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC e a Global Media, INC. Objeto: Autorização não exclusiva e não
onerosa da EBC à GLOBAL MEDIA para a transmissão e veiculação de conteúdos
audiovisuais ou sonoros do canal TV Brasil Internacional, da EBC, de forma linear e em
faixas de programação, nas plataformas operadas pelo partícipe, tais como aplicativos, TV
Aberta, TV Fechada, plataformas de streaming e circuitos internos de televisão, bem como
outras tecnologias que venham a ser integradas futuramente, desde que previamente
comunicadas e aprovadas pela EBC. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2030. Valor: Sem ônus.
Data de Assinatura: 14/10/2025. Processo nº 53400-000946/2025-96.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo
de Cessão de
Uso Gratuito
e Temporário de
Imóveis EBC
CGIMV/GPAGD/GXLOG/DIAFI/EBC nº 0001/2025. Cedente: Empresa Brasil de Comunicação
S/A - EBC. Cessionária: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq. CNPJ: 33.654.831/0001-36. Objeto: a cessão de forma gratuita e com encargos, dos
bens imóveis localizados na SCRN 702/703. Bloco B, lotes 02, 04, 06 (prédio principal), 08 e
10 (prédio anexo), CEP 70.720-620, em Brasília, Distrito Federal, Anexo B, objetos das
matrículas nº 21.924 e 21.947, respectivamente, permanecendo o domínio e a posse indireta
dos bens imóveis com o Cedente. Fundamento Legal: Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro
de 1946; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei nº13.303, de 30 de junho de 2016; Norma
de Alienação, Cessão e Locação de Bens Imóveis - NOR 219; e no que couber, o Código Civil,
instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Vigência: 10 (dez) anos, a contar da
data de sua publicação. Assinatura: 16/10/2025. Processo nº 53400-103303/2024-12.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975498, Nº Processo: 21000036141202505, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOPERATIVA DOS AGRICULT O R ES
FAMILIARES DE UBERLANDIA E REGIAO CNPJ nº 14355554000116, Objeto: Aquisição de
equipamentos destinados a melhorar a qualidade e a produtividade das atividades dos
cooperados, contribuindo para a eficiência e sustentabilidade da produção agrícola., Valor
Total: R$ 76.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 76.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000148,
Valor: R$ 76.400,00, PTRES: 251493, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência:
17/10/2025 a 17/10/2026, Data de Assinatura: 17/10/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FERNANDO
BOAVENTURA DA SILVA CPF nº ***.909.376-**.