DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
Extrato do Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital nº 28/2025
Processo nº:
53115.022659/2024-71
Partes:
União e Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
Espécie:
Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído
pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada
no DOU de 28 de maio de 2024.
Objeto:
Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA
para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil
Digital, no município de Santa Bárbara d'Oeste, estado de São
Paulo.
Data
da
assinatura:
15 de outubro de 2025.
Vigência:
O presente termo vigerá por prazo indeterminado,
iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a
execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos
equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura
compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA.
Signatários:
Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das
Comunicações, e Júlio César Santos da Silva, Representante Legal
da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Alagoas Comunicação Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Alagoas
Comunicação Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor
de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Coruripe/AL (Processo
nº 53500.101448/2024-51).
DATA E ASSINATURA: 17 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Radiodifusão. ÉDIO HENRIQUE DE ALMEIDA JOSÉ E AZEVEDO, Procurador da Alagoas
Comunicação Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Litoral Radiodifusão Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Litoral
Radiodifusão Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Arraial do Cabo/RJ
(Processo nº 53500.043636/2025-38).
DATA E ASSINATURA: 17 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão.
ÉDIO HENRIQUE DE ALMEIDA JOSÉ E AZEVEDO, Procurador da Litoral Radiodifusão Ltda.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
EDITAL Nº 470/2025/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e
invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 18274/2025/SEI-MCOM, editada no
Processo Administrativo nº 53115.002515/2024-07, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR
a Sinco - Sistema Nacional de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.841.601/0001-15,
na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, nos municípios de Santarém/PA ,
Campos Belos/GO e Landri Sales/PI, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem
possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros
dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla
defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do
Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta.
JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN
EDITAL Nº 471/2025/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e
invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 18278/2025/SEI-MCOM, editada no
Processo
Administrativo nº
53115.002545/2024-13, resolve,
pelo presente Edital,
NOTIFICAR a Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.867.164/0001-09,
na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Santa Rita do
Passa Quatro/SP, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a
regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que
a respectiva outorga seja declarada extinta.
JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN
EDITAL Nº 472/2025/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e
invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 18279/2025/SEI-MCOM, editada no
Processo Administrativo nº 53115.002378/2024-01, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR
a Rádio Roraima Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.049.169/0001-97, na qualidade de executante
do serviço de radiodifusão, no município de Caracaraí/RR, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos
constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao
contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à
Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta.
JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN
EDITAL Nº 473/2025/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e
invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 18292/2025/SEI-MCOM, editada no
Processo
Administrativo nº
53115.027388/2025-21, resolve,
pelo presente Edital,
NOTIFICAR a Rádio Sociedade de Itiricu Ltda, inscrita no CNPJ nº 14.967.632/0001-33, na
qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Itiruçu/BA, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de
correspondências, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove a
regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que
a respectiva outorga seja declarada extinta.
JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN
EDITAL Nº 474/2025/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º
de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025,
e invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 18293/2025/SEI-MCOM, editada
no Processo Administrativo nº 53115.027485/2025-14, resolve, pelo presente Edital,
NOTIFICAR a Rádio Cultura de Utinga Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.150.493/0001-13, na
qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Utinga/BA., por
se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de
correspondências, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou
comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil,
sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta.
JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE ADESÃO
Extrato do Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital nº 17/2025
Processo nº:
53115.022159/2024-30
Partes:
União e Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior
Espécie:
Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria
MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de
maio de 2024.
Objeto:
Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação
de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município
de Mineiros, estado de Goiás.
Data da assinatura: 15 de outubro de 2025.
Vigência:
O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a
partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço
de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos
instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela
INSTITUIÇÃO PARCEIRA.
Signatários:
Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e
Juliene Rezende Cunha, Representante Legal da Fundação Integrada
Municipal de Ensino Superior.
EXTRATO DE ADESÃO
Extrato do Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital nº 23/2025
Processo nº:
53115.021462/2024-15
Partes:
União e Universidade Federal de Catalão
Espécie:
Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria
MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de
maio de 2024.
Objeto:
Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação
de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município
de Catalão, estado de Goiás.
Data da assinatura: 15 de outubro de 2025.
Vigência:
O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a
partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço
de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos
instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela
INSTITUIÇÃO PARCEIRA.
Signatários:
Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Roselma
Lucchese, Representante Legal da Universidade Federal de Catalão.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Estúdio Ouro Radiodifusão Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Estúdio
Ouro Radiodifusão Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor
de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Ouro Branco/MG
(Processo nº 53500.030342/2025-46).
DATA E ASSINATURA: 17 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão.
BRUNO JACQUES CARNEIRO, Sócio-administrador da Estúdio Ouro Radiodifusão Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RADIO SOCIEDADE ENTRE RIOS LTDA. (CNPJ: 16.548.364/0001-40)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO
SOCIEDADE ENTRE RIOS LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão
sonora em
frequência modulada,
na localidade de
Raul Soares/MG
(Processo nº
53500.030000/2025-26).
DATA E ASSINATURA: 17 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Radiodifusão. ÉDIO HENRIQUE DE ALMEIDA JOSÉ E AZEVEDO, Procurador da RADIO S O C I E DA D E
ENTRE RIOS LTDA.
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