DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Aline Cristina Pereira Santos, representante legal da empresa BY Information Technology
Import EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.020.297/0001-76, a respeito da intenção de rescisão
unilateral do Contrato nº 06/2023, nos termos do art. 78, inciso I, c/c art. 79, inciso I, da
Lei nº 8.666/1993, bem como da intenção de aplicação de sanções administrativas, nos
termos do art. 87 da mesma Lei, incluindo impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública pelo período de até 2 (dois) anos, em razão de a empresa
encontrar-se em local incerto e não sabido, após tentativas de comunicação postal
infrutíferas, conforme o disposto no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999.
Os descumprimentos contratuais estão descritos na Notificação Administrativa
nº 6/2025/COINF-IPHAN, constantes do Processo Administrativo nº 01450.010100/2025-
75, que se encontram à disposição do interessado para vista na Coordenação de
Infraestrutura Tecnológica (COINF/CGTI/DPA/IPHAN).
As informações e documentos poderão ser solicitados por meio do endereço
eletrônico: coinf@iphan.gov.br ou consultados presencialmente na sede do IPHAN,
situada no endereço: SEPS 702/902, Bloco "C", Torre A - Asa Sul, Brasília/DF - CEP 70390-
025.
A notificada deverá apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cindo) dias
úteis contados da publicação deste edital, podendo anexar todos os documentos e provas
que entender pertinentes às suas alegações, conforme os arts. 2º, inciso X, e 36 da Lei
nº 9.784/1999. Ainda, comunico que a não apresentação de manifestação no prazo
estabelecido, ou o não acatamento das justificativas apresentadas nos termos da defesa
prévia, ensejará a aplicação das sanções administrativas citadas, com o consequente
registro no SICAF e demais cadastros, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, além
da continuidade processual da rescisão contratual.
ADRIANA BORTOLI
Diretora do Departamento de Planejamento e Administração
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 343035
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 01403.000062/2024-27.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM ALAGOAS,IPHAN-
AL. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E
SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44
horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, na forma do art. 49 do decreto nº
12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de
dezembro de 2024. Vigência: 16/10/2025 a 01/08/2029. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.078.042,81. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 343013
Nº Processo: 01514000952202562. Objeto: Contratação de serviços continuados
de apoio às atividades administrativas, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da Superintendência do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - IPHAN/MG, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 10. Edital: 21/10/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Januária,130, Floresta
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343013-5-90005-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Serão licitados 20 (vinte) postos de apóio administrativo, sendo que 10 (dez) postos
iniciarão imediatamente ao início de vigência do contrato e os outros 10 (dez) postos
iniciarão apenas em 02/08/2026, conforme detalhado no item 5.1.2 do Termo de
Referência, .
THAIS AMORIM DE ARAUJO
Pregoeira
(SIASGnet - 17/10/2025) 343013-40401-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343007
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 01502.000661/2023-41.
Dispensa. Nº 90105/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-
BA. Contratado: 34.392.951/0001-75 - CLM ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 04/2025 (sei nº 6159414) pelo
período de 30 (trinta) dias, consoante descrito a seguir, nos termos do artigo 111, da lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021: prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta)
dias, ou seja, de 28/12/2025 até 26/01/2026 na forma do artigo 124 da lei nº 14.133, de
2021 e prorrogação do prazo de execução por mais por mais 30 (trinta) dias, ou seja, de
13/10/2025 até 11/11/2025, na forma do artigo 124 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência:
28/12/2025 a 26/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.673,14. Data de
Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 343032
Nº Processo: 01408.000445/2025. Objeto: Aquisição de Mobiliário de Escritório
permanente, para atender as necessidades dos imóveis da Superintendência do IPHAN-PB,
incluindo instalação, montagem.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 21/10/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Anthenor Navarro,23 - Varadouro Joao
Pessoa/pb, Varadouro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/343032-5-
90006-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
03/11/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os itens serão adquiridos em grupo único..
MARIA ARLANIA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 17/10/2025) 343032-40401-2025NE000001
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo SEI/FBN nº.: 01430.000395/2025-18. Protocolo de Intenções celebrado entre a
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL E A FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO (FUNAG).
OBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por objeto o intercâmbio de informações
e experiências entre as instituições signatárias, com vistas à cooperação mútua em
projetos e pesquisas desenvolvidos em acervos bibliográficos e documentais, nos campos
de interesse comum. Constituem-se, ainda, como finalidades deste instrumento: a
promoção e a publicação de artigos; a disseminação de informações; o intercâmbio de
publicações, tais como livros, revistas, catálogos e materiais correlatos; a realização de
pesquisas em coleções específicas, mediante solicitação, com eventual envio de cópias;
bem como a colaboração na organização e execução de exposições, conferências, visitas
técnicas e publicações conjuntas. VIGÊNCIA: O presente Protocolo de Intenções entra em
vigor na data da sua assinatura e será válido por 04 anos. DATA DA ASSINATURA:
17/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marco Americo Lucchesi, Presidente da Fundação Biblioteca
Nacional e José Raphael Lopes Mendes de Azeredo, Presidente da Fundação Alexandre
Gusmão.
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 344001
Nº Processo: 01550.000200/2024-84.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA.
Contratado: 33.127.721/0001-16 - ELEVADORES ELBO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de engenharia contínuos de conservação e assistência técnica, relativos à
manutenção preventiva e corretiva nos 2 elevadores da marca Thyssenkrupp e uma
plataforma de acessibilidade, sem dedicação de mão de obra exclusiva e com fornecimento
de peças, componentes, materiais, ferramentas, instrumentos, equipamentos de proteção
individual e demais meios necessários ao serviço, para atender à Fundação Casa de Rui
Barbosa - FCRB.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/10/2025 a 19/04/2028. Valor Total: R$
57.887,08. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 344001
Nº Processo: 01550.000174/2025. Objeto: Aquisição de materiais permanentes
diversos.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 21/10/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua São Clemente, Nº134 - Botafogo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/344001-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Pregão Eletrônico nº
90004/2025, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa, visa à aquisição de materiais
permanentes, conforme Termo de Referência nº 18/2025, com valor total estimado de R$
121.897,03. A licitação adota o critério de menor preço por item, em modo de disputa
aberto e fechado, sendo exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, em
conformidade com a Lei nº 14.133/2021..
GUILHERME ESTEVES LOPES TROTTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/10/2025) 344001-34201-2025NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 344001
Nº Processo: 01550.000008/2025. Objeto: Contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação para prestação de serviços corporativos de impressão,
reprodução e digitalização de documentos (outsourcing de impressão), na modalidade
franquia mensal com excedente, sem fornecimento de papel. O serviço inclui
equipamentos
multifuncionais,
manutenção
preventiva
e
corretiva,
suprimentos,
monitoramento e sistema informatizado de controle de impressões.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 21/10/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
São
Clemente,
Nº134
-
Botafogo,
Botafogo
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/344001-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pregão Eletrônico nº
90006/2025, processo nº 01550.000008/2025-79, promovido pela Fundação Casa de Rui
Barbosa. Valor estimado anual de R$ 18.824,37 e total de R$ 94.121,85 para 60 meses.
Sessão pública: 05/11/2025 às 10h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor
preço por grupo, modo de disputa aberto e fechado. Participação exclusiva para ME e
EPP..
GUILHERME ESTEVES LOPES TROTTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/10/2025) 344001-34201-2025NE111111
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 344041
Nº Processo: 01420.102064/2025-22.
Dispensa Nº 50/2025. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES.
Contratado: 51.659.136/0001-49 - SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de cozinha para a Representação
Regional do Rio de Janeiro/RJ, da Fundação Cultural Palmares, para reestruturar, adequar
e modernizar as suas unidades, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a
17/04/2026. Valor Total: R$ 2.572,00. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977886, Nº Processo: 01531001638202599,
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ASSISTENCIA A INFANCIA DE
SANTOS GOTA DE LEITE CNPJ nº 58222910000107, Objeto: Implementar e desenvolver o
Projeto Musicalidade na Gota com ações de educação musical para crianças e adolescentes
no Município de Santos/SP, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000321, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257748, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/11/2025 a 15/06/2027, Data de
Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº
***.281.406-**, Convenente: GUILHERME GONCALVES BARBARISI CPF nº ***.406.848-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978196, Nº Processo: 01531001546202517, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE USUARIOS DE
RODOVIAS SOB CONCESSAO - USUVIAS CNPJ nº 36942173000176, Objeto: Circulação do
espetáculo teatral Hello, Édipo (Panóptico/Foucault) da Cia Veneno do Teatro, na cidade de São
Paulo, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000368, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 257762, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026, Data de Assinatura: 20/10/2025, Signatários:
Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº ***.281.406-**, Convenente: MARCIO
LUIZ HENRIQUES CPF nº ***.440.478-**.
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