DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120025
Número do Contrato: 29/2024.
Nº Processo: 67550.004852/2023-15.
Dispensa. Nº 90077/2023. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.
Contratado: 
07.710.607/0001-04
- 
ORGANIZACAO
DOS 
AMIGOS,MORADORES
E
PRODUTORES RURAIS DOS COSTAS - OMOPRUC. Objeto: Contratação a aquisição de
alimentos da agricultura familiar, modalidade compra institucional, para atendimento da
demanda dos órgãos e entidades da administração pública federal, de acordo com o edital
da chamada pública nº 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexação ou transcrição.. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.265,00. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120025
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 67550.004852/2023-15.
Dispensa. Nº 90077/2023. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.
Contratado: 
07.710.607/0001-04
- 
ORGANIZACAO
DOS 
AMIGOS,MORADORES
E
PRODUTORES RURAIS DOS COSTAS - OMOPRUC. Objeto: Contratação a aquisição de
alimentos da agricultura familiar, modalidade compra institucional, para atendimento da
demanda dos órgãos e entidades da administração pública federal, de acordo com o edital
da chamada pública nº 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexação ou transcrição.. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.236,00. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
AVISO DE PENALIDADE
A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE
DESPESAS, notifica a Empresa FONTALOG LTDA, CNPJ: 43.192.676/0001-37, em razão do
decurso do prazo recursal referente à Notificação constante da correspondência entregue via
Correios em 17 de junho de 2025, por meio do Ofício nº 26/ARC/9482, de 02 de junho de
2025, remetido ao endereço cadastrado no SICAF, no âmbito do Pregão Eletrônico
90015/2024 e do e-mail de solicitação de Acesso a informação dos autos, encaminhado em 22
de agosto de 2025, que será aplicada a mesma a sanção administrativa de Multa no valor de
R$12.886,29 (Doze Mil Oitocentos e Oitenta e Seis Reais e Vinte e Nove Centavos) referente
a 30% sobre 72% do grau dosimétrico de apenação aferido, multiplicação do máximo possível
da multa, multiplicado por 22% (vinte e dois) por cento dos itens licitados, conforme subitem
12.4, do Instrumento Convocatório, no SICAF, publicada em Diário Oficial da União, nos
termos do inc. I art. 156 e art. 162, da Lei nº 14.133/21, subitens 4.4.17 e 4.4.29 - Manual
Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica (COMAER) c/c os subitens
5.1 e 6.1 do Anexo I do Instrumento Convocatório - PAG: 67550.007141/2024-83.
Em 20 de outubro de 2025.
JOEL DE CASTRO SALES Cel Av
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
Suspensão Temporária.
A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR
DE DESPESAS, notifica a Empresa FONTALOG LTDA, CNPJ: 43.192.676/0001-37, em razão do
decurso do prazo recursal referente à Notificação constante da correspondência entregue
via Correios em 17 de junho de 2025, por meio do Ofício nº 26/ARC/9482, de 02 de junho
de 2025, remetido ao endereço cadastrado no SICAF, no âmbito do Pregão Eletrônico
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 120016
Nº Processo: 67720.016872/2025-00.
Pregão Nº 90075/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 28.982.814/0001-98 - MORIWAY MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de transporte de bagagem e auto para países da África (Dakar no
Senegal), desacompanhada de militar, no sistema de porta a porta.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/10/2025 a 09/03/2026. Valor Total: R$
117.987,00. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120016
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 67720.007111/2022-14.
Pregão. Nº 145/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato de despesa nº 030/GAP-SJ-IAE/2023 por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2025 a 18/11/2026, nos
termos do Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/11/2025 a 18/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.896,56. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120016
Número do Contrato: 45/2024.
Nº Processo: 67720.005674/2024-21.
Pregão. Nº 90068/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 32.697.016/0001-91 - RUMON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
16.12.2025 até 15.12.2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, bem como
o reajuste de 5,13%(cinco vírgula treze por cento) do valor unitário do contrato, com
base no IPCA, referente ao período de 12.08.2024 a 12.08.2025.. Vigência: 16/12/2025
a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.425,00. Data de Assinatura:
09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
90015/2024 e do e-mail de solicitação de Acesso a informação dos autos, encaminhado em
22 de agosto de 2025, que será aplicada a mesma a sanção administrativa de Impedimento
de Licitar e Contratar com o Comando da Aeronáutica (COMAER), no SICAF, pelo prazo de
79 (setenta e nove) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial da União, nos
termos do inc. III art. 156 da Lei nº 14.133/21, subitens 4.4.17 e 4.4.29 - Manual Eletrônico
de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica (COMAER) c/c os subitens 5.1 e 6.1
do Anexo I do Instrumento Convocatório - PAG: 67550.007141/2024-83.
Em 20 de outubro de 2025.
JOEL DE CASTRO SALES Cel Av
Ordenador de Despesas
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7, aprovado pela nº 2.030/GC3 de 22
de novembro de 2019, considerando a hipótese do art. 26, §4º da Lei n° 9.784/99, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves sobre a disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para efetuar o pagamento das
Tarifas de Navegação Aérea. Em caso de discrepância nos valores, o usuário poderá solicitar revisão em até 30 dias após o vencimento. Salientando que a falta de pagamento ou revisão
de cobrança, resultará na aplicação de sanções administrativas, além da inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Por fim, informamos que o endereço eletrônico https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx está disponível para solicitar o documento de pagamento e, se necessário, apresentar o
pedido de revisão da cobrança.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROPRIETÁRIO/OPERADOR
.CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO/OPERADOR
.NÚMERO DA FATURA
.VALOR ORIGINAL
.DATA DE VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO
.
.ALBANO ROYER ADMINISTRADORA DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
.20.161.878/0001-16
.520678-2
. R$ 141,53
.03/11/2025
.
.ALCANCE CONSULTORIA SERVICOS E AGENCIAME
.07.099.330/0001-25
.522442-0
. R$ 976,57
.03/11/2025
.
.ANDRE BUSATO
.561.XXX.XXX-91
.520082-2
. R$ 239,73
.03/11/2025
.
.AVIEXP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
.06.192.368/0001-85
.520001-6
. R$ 636,82
.03/11/2025
.
.BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA
.87.296.026/0001-07
.520611-1
. R$ 141,53
.03/11/2025
.
.CANADA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA
.04.761.304/0001-22
.520060-1
. R$ 1.833,82
.03/11/2025
.
.CANADA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA
.04.761.304/0001-22
.522999-5
. R$ 5.770,37
.03/11/2025
.
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MORGANA POTRICH LTDA
.07.218.565/0001-99
.522835-2
. R$ 1.932,52
.03/11/2025
.
.CITROPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PL
.46.149.456/0003-80
.522144-7
. R$ 776,88
.03/11/2025
.
.CLAUDIO APARECIDO ZAMPERLINE JR
.132.XXX.XXX-44
.524477-3
. R$ 922,32
.03/11/2025
.
.CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR
.067.XXX.XXX-04
.522955-3
. R$ 5.620,49
.03/11/2025
.
.CONMAX CONSTRUCOES LTDA
.29.915.902/0001-30
.521198-1
. R$ 3.586,99
.03/11/2025
.
.DDX TEXTIL IND. E COM.DE MALHAS LTDA
.11.726.756/0001-39
.523433-6
. R$ 558,64
.03/11/2025
.
.GUENTER STEFAN DUCH
.670.XXX.XXX-34
.520494-1
. R$ 728,46
.03/11/2025
.
.GUSTAVO PATRIOTA
.667.XXX.XXX-04
.522947-2
. R$ 141,53
.03/11/2025
.
.GUILHERME PIVA
.014.XXX.XXX-97
.524642-3
. R$ 1.315,51
.03/11/2025
.
.HB PARTICIPACOES LTDA
.30.639.028/0001-34
.520620-1
. R$ 1.700,79
.03/11/2025
.
.INTERAVIA TAXI AEREO LTDA
.56.239.684/0001-33
.522189-7
. R$ 2.830,59
.03/11/2025
.
.IVO ANDRE LIMA DE SOUZA
.369.XXX.XXX-68
.521809-8
. R$ 89,81
.03/11/2025
.
.JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
.62.162.847/0001-20
.523080-2
. R$ 846,59
.03/11/2025
.
.JOSE APARECIDO OLIVEIRA
.497.XXX.XXX-87
.524744-6
. R$ 1.273,64
.03/11/2025
.
.JULIANO DE MATOS RASTELLI EIRELI
.03.043.450/0001-50
.520388-1
. R$ 375,91
.03/11/2025
.
.JULIO CEZAR BUSATO
.336.XXX.XXX-20
.522547-7
. R$ 547,17
.03/11/2025
.
.LE CIROUE DE IRMÃOS STEVANOVICH LTDA
.90.108.523/0001-49
.523969-9
. R$ 97,64
.03/11/2025
.
.LEANDRO IVAN PAIXAO GUEDES
.760.XXX.XXX-20
.520551-4
. R$ 114,89
.03/11/2025
.
.LVVP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
.39.326.631/0001-30
.520570-1
. R$ 307,44
.03/11/2025
.
.MAIKEL HASPER SCHULZ
.016.XXX.XXX-95
.521948-5
. R$ 364,23
.03/11/2025
.
.MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA
.10.483.635/0001-40
.519722-8
. R$ 1.345,62
.03/11/2025
.
.MH AIRLINES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
.31.154.105/0001-29
.523131-1
. R$ 1.951,91
.03/11/2025
.
.NADIANA AGRONEGOCIOS LTDA
.53.612.975/0004-80
.523337-2
. R$ 331,22
.03/11/2025
.
.NISSEY MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
.07.527.707/0001-08
.521188-3
. R$ 788,82
.03/11/2025
.
.OSMAR CONRAD
.473.XXX.XXX-04
.523098-5
. R$ 1.462,10
.03/11/2025
.
.PAULO VELOSO DOS SANTOS
.010.XXX.XXX-49
.522014-9
. R$ 3.527,59
.03/11/2025
.
.PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
.00.512.777/0001-35
.519724-4
. R$ 1.658,53
.03/11/2025
.
.PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
.56.450.877/0003-09
.523423-9
. R$ 4.584,42
.03/11/2025
.
.PIONEIRA COM.E REP.DE PROD.AGROP.LTDA-ME
.00.432.244/0001-43
.521050-0
. R$ 483,13
.03/11/2025
.
.REVELOG RECICLAGEM E LOGISTICA REVERSA LTDA
.19.241.654/0001-35
.523826-9
. R$ 479,88
.03/11/2025
.
.RODRIGO RICARDO CENI
.801.XXX.XXX-00
.524391-2
. R$ 181,08
.03/11/2025
.
.RONALDO DINIZ JUNQUEIRA
.041.XXX.XXX-02
.523474-3
. R$ 364,23
.03/11/2025
.
.VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL
.02.859.452/0002-30
.523869-2
. R$ 106,44
.03/11/2025
.
.VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA
.590.XXX.XXX-87
.520539-5
. R$ 68,09
.03/11/2025
.
.VANDERLY VENDRAMINI JUNIOR
.053.XXX.XXX-65
.524053-1
. R$ 91,49
.03/11/2025