DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100024
24
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, Feira de Santana-BA, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista a falta de resposta via sistema eletrônico de
comunicação (WhatsApp), bem como da tentativa frustrada de notificação presencial via
postagem SEDEX realizado no dia 29 de setembro de 2025, por intermédio do Ofício n°
001/Enc Proc Adm Sanc/35ºBI, de 24 de setembro de 2025, no endereço registrado
conforme o Auto de Infração nº 12/2025-SFPC/35º BI, de 12 de junho de 2025, sendo a
notificação para apresentação de alegações finais. Obedecendo ao princípio do
contraditório e da ampla defesa, venho notificar o senhor YGOR BASTOS DE BRITO SALES,
CPF:
...853.875-..., 
referente
ao 
Processo
Administrativo 
Sancionador
EB:
64063.006362/2025-19, instaurado através da Portaria nº 27 (SFPC/35ºBI), de 13 de agosto
de 2025, sobre irregularidades com PCE (Produtos Controlados pelo Exército) a que
responde Vossa Senhoria. Sendo assim, informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 10
(dez) dias úteis para apresentar suas alegações finais, se assim o desejar, a fim de constar
do competente Processo Administrativo, cujos autos encontram-se a sua disposição no 35º
Batalhão de Infantaria. As alegações finais devem ser dirigidas ao Sr Coronel CRISTIANO
GARCIA GUEDES, Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, localizado na Avenida Eduardo
Fróes da Motta, 7770, Bairro 35º BI, na cidade de Feira de Santana-BA, CEP 44.094-000.
CRISTIANO GARCIA GUEDES - CEL
Comandante
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA PROVIDENCIAR A DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO
EXÉRCITO, APOSTILADOS AO CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) DE CAÇADOR, ATIRADOR E
COLECIONADOR (CAC)
O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, Feira de Santana-BA, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista a falta de assinatura da Notificação (AR) via
postal,
vem
notificar
os Administradores
das
Heranças/Curadores
dos
Caçadores,
Atiradores Esportivos e Colecionadores abaixo relacionados para providenciar a destinação
dos Produtos Controlados pelo Exército, apostilados ao seu CR no SIGMA, tendo como fato
gerador a informação de que o seu Certificado de Registro (CR) foi Cancelado, notifico o(a)
senhor(a) acerca do prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação deste, para
providenciar a destinação dos Produtos Controlados pelo Exército apostilados ao CR no
SIGMA, os quais poderão ser transferidos para pessoa física ou jurídica autorizada, ou
entregues para destruição, nos termos do Art. 68, I e Parágrafo Único, do Decreto nº
10.030/2019. Por fim, esgotado o prazo acima indicado, não havendo manifestação do
usuário, o SFPC/35º BI informará à Autoridade Policial Judiciária a situação irregular de
posse de armas, munições e seus insumos (Art. 31, §4º, da Portaria 166-COLOG/2023).
RELAÇÃO DE CACS
.
. NOME DO CAC
. Nº CR
. .ANTONIO AUGUSTO NUNES DOURADO
.190728
. .DANILO LIMA DANTAS
.149232
. .FABIO MESSIAS
.185669
. .GERALDO FREITAS DE CARVALHO JUNIOR
.310758
. .GIL ANDRÉ DE SANTANA LEITE
.161586
. .PEDRO LUCAS DE CARVALHO CALAZANS
.151238
CRISTIANO GARCIA GUEDES - CEL
Comandante
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - DEFESA PREVIA - CERTIFICADO DE REGISTRO SUSPENSO TEMPORARIAMENTE
O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, situado à Avenida Eduardo Fróes da Mota, nr 7770, Bairro Subaé, CEP 44.094-000 - Feira de Santana - BA, no exercício de sua
competência prevista na forma do artigo 44 da Lei 9784/99, NOTIFICA, o Caçador excepcional, Atirador desportivo e Colecionador, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que
providencie, dentro de 10 (dez) dias, a sua DEFESA PREVIA em razão do Processo Administrativo que ora inicia com a alteração do status do Certificado de Registro no SIGMA de ATIVO
para SUSPENSO TEMPORARIAMENTE
RELAÇÃO DE CACS
.
. NOME DO CAC
. Nº CR
. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
. .MARCELO HENRIQUE LEITE
.395798
.64063.004350/2025-50
. .YURI DE ARAUJO GUIMARÃES
.257623
.64063.008017/2025-10
CRISTIANO GARCIA GUEDES - CEL
Comandante
7ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 151/2025 - UASG 160199
NR Processo: 64583.013178/2025-56.
Objeto: Contratacao de empresa especializada para realizacao do servico de levantamento
radiometrico e controle de qualidade dos equipamentos emissores de radiacao ionizante do
HMAR. Total de Item Licitado: 001. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nr 14.133, de
01/04/2021. Justificativa: Demanda urgente, nao existindo possibilidade de utilizar a
modalidade pregao. Autorizacao em 16/10/2025. LUIZ AUGUSTO FRANCO CESAR - Cel,
Ordenador de Despesas substituto do HMAR. Valor Total: R$ 12.770,00 - CNPJ CO N T R AT A DA :
11.735.586/0001-59 FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Especie: Por se encontrar em local incerto e nao sabido, os encarregados do
Processo Administrativo, NUP: 64361.007697/2025-90, 3 Sargento Isaac Shalom Vieira
Fernandes e 3 Sargento Radames Jose de Oliveira Soares Junior, no uso das suas
atribuicoes e, tendo em vista o disposto no Art. 256, da Lei n 13.105, de 16 marco de 2015,
vem notificar o a empresa ROSENILDA MARIA DO NASCIMENTO, CNPJ nº 54.526.162/0001-
97, para o comparecimento na Divisao de Pagamento da Base Administrativa do Curado,
localizada na Av Professor Luiz Freire, 198, Bairro do Curado, Recife-PE, CEP: 50740-437,
nos seguintes horarios: segunda-feira a quinta-feira de 09h00 as 11h00 e de 13h30 as
15h30, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data desta publicacao, para prestar
alegacoes finais e vistas ao referido processo administrativo, Portaria Nr 006-Sec, Ass
Jurd/B Adm Curado, de 21 de maio de 2025, do Comandante da Base Administrativa do
Curado, devendo o mesmo se reportar as encarregadas do processo administrativo.
Recife, PE, 20 de outubro de 2025.
MARIO GUSTAVO KNAUF
Comandante da Base Administrativa do Curado.
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
CHAMAMENTO PÚBLICO
O COMANDANTE DO 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, no exercício
de sua competência prevista nos termos dos Art. 6º e 8º do Regulamento de Produtos
Controlados, aprovado pelo Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, por não ter
sido possível contatar com a representante da empresa no endereço cadastrado no
sistema, NOTIFICA por meio desse EDITAL a pessoa jurídica CNPJ: 30.043.XXX/0001-04,
WALKÍRIA CRISTINA RIBEIRO DE ANDRADE, para a contar da publicação deste EDITAL na
Imprensa Oficial da União, no prazo de 10 (dez) dias úteis interpor Recurso Administrativo
ou apresentar sua defesa prévia e no prazo de 30 (trinta) dias corridos, adotar as medidas
administrativas correspondentes as soluções de Processos Administrativos que apurou
ocorrências relacionadas ao trato com o PCE sob responsabilidade da empresa e de gestão
administrativa da mesma, sendo que, se houver notificação anterior por qualquer meio,
deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira, se assim o desejar poderá
comparecer ao quartel do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado, Av CRUZ DAS ARMAS,
281 - BAIRRO CRUZ DAS ARMAS - JOÃO PESSOA-PB, para maiores esclarecimentos.
João Pessoa, 20 de outubro de 2025.
RAFAEL JOSÉ VIEIRA BARRETO - CEL.
Comandante
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
8º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
8º BATALHÃO DE MANUTENÇÃO DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 160074
Nº Processo: 64622.004681/2025. Objeto: Contratação de empresa para
realização de serviço de manutenção preventiva, corretiva e preditiva de tanques e bombas
de combustível do 8° Batalhão de Manutenção de Selva, incluindo fornecimento e aplicação
de suprimentos e acessórios genuínos, novos, sem uso anterior ou recondicionamento, com
as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade dos produtos de origem dos
respectivos fabricantes, visando atender às demandas de operação e segurança do referido
posto.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 21/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
16h00. Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 1106, Prox. Tavares Bastos / Souza, Souza -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160074-5-90011-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 21/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURICIO BERTOLINO RODRIGUES FILHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/10/2025) 160074-00001-2025NE000001
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 160131
Nº Processo: 64686001453202531. Objeto: Eventual aquisição de materiais para
manutenção de bens imóveis destinados a atender às necessidades do 17º Regimento de
Cavalaria Mecanizado.. Total de Itens Licitados: 198. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h30 às 17h00. Endereço: Cv. General Osorio, S/n Bairro Pandui, Vila Jardim Pandui -
Amambai/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160131-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO AUGUSTO DA CAS PORTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/10/2025) 160131-00001-2025NE000001
9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160140
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 64320.006632/2023-41.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COMANDO
DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado:
24.043.951/0001-06 - MOREIRA & LOPES SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 13/2023, de 24 de outubro de 2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/10/2025 a 24/10/2026, nos termos do
inciso ii do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/10/2025 a 24/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 19.375,00. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160140
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 64320.006632/2023-41.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COMANDO
DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado:
21.049.173/0001-74 - DAF AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 12/2023, de 24 de outubro de 2023, por 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/10/2025 a 24/04/2026, nos termos do inciso
ii do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993 e e letra c), do item 12., do anexo ix, da instrução
normativa seges/mp nº 5, de 26 de maio de 2017.. Vigência: 25/10/2025 a 24/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 21.875,00. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/ 66º BATALHÃO DE INFANTARIA
M OT O R I Z A D O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160155
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 64054.009492/2022-70.
Inexigibilidade. Nº 10/2022. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA JAURU / 66º BI MTZ.
Contratado: 01.870.500/0001-47 - ALVARO AMERICO SABATINI ROCHA LTDA. Objeto: Termo de
renovação. Vigência: 20/10/2025 a 19/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
100.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).