DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, autarquia
federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º
7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO BACURIZINHO, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 03.691.168/0001-89, com sede no povoado Bacurizinho, S/Nº, Zona
rural do Município de Olho D'água das Cunhãs/MA, neste ato representada por seu
Presidente, senhor Josuel de Jesus Pereira Amaral, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº ***9274201*-* SSP/MA e do CPF nº ***.946.673-**, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 1621/2025 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem
ajustado, foi assinado o presente termo. Processo nº 54000.112650/2025-92.
JOSE CARLOS NUNES JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 872/2025
Processo SEI 54000.093525/2025-76
Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
e o Município de Luminárias.
Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como
finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança
fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos
entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança
Fundiária.
Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.
Data de assinatura: 15/10/2025.
Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra/MG) e Écio
Carvalho Rezende (Prefeito).
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 788/2025
Processo SEI 54000.095195/2025-53
Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
e o Município de Mantena.
Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como
finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança
fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos
entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança
Fundiária.
Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.
Data de assinatura: 15/09/2025.Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente
Regional do Incra/MG) e Gentil Mata da Cruz (Prefeito).
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 874/2025
Processo SEI 54000.082691/2025-47
Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
e o Município de Novo Oriente de Minas.
Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como
finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança
fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos
entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança
Fundiária.
Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.
Data de assinatura: 15/10/2025.
Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra/MG) e
Normandes da Costa Jardim (Prefeito).
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da PORTARIA DE PESSOAL N°
302, DE 16 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União em 17/05/2023, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 143 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, bem como a
Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo
nº 54000.076047/2024-59, resolve:
CEDER O USO do bem imóvel com área de 4.202,70 m² (sem benfeitorias), localizado no
Projeto de Assentamento (PA) Dênis Gonçalves, MG 353, km 48, município de Goianá/MG,
de propriedade do Incra ao Estado de Minas Gerais, representado(a) por Silas Fagundes de
Carvalho, Subsecretário de Administração da Secretaria de Estado de Educação.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
A SUPERINTENDENTE REGIONAL
DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇAO E
REFORMA AGRARIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da PORTARIA
DE PESSOAL Nº 302, DE 16 DE MAIO DE 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao em
17/05/2023, no uso de suas atribuiçoes legais e regulamentares, em especial 0 disposto
no art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Porta ria nº 925, de 30
de dezembro de 2024, publicada no Diario Oficial da Uniao do dia 31 de dezembro de
2024, bem como a Instruçao Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e considerando
ainda o teor do Processo nº 54000.109882/2023-00, resolve:
CEDER 0 USO do bem imovel de 37,1952 ha (Glebas A, B e C e suas respectivas benfeitorias
remanescentes da Fazenda Sacramento), no PA Chico Mendes II, em Pingo d'Agua/MG, de propriedade
do Incra ao Municipio de Pingo D'agua, representado(a) por Artur Carlos da Silva, prefeito municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA celebra com município Solânea, no estado da Paraíba, inscrito no CNPJ n°
08.787.236/0001-21, processo: 54000.086792/2025-97, tendo como objeto a execução de
atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a
capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar
(MDA), conforme
especificações
estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo e em observância às disposições da Lei nº
11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº
9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº
148/2025. Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da
União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO.
Assinatura: 20 de outubro de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente
Regional do INCRA/PB, Jucian Jad do Amaral Costa- Prefeito do município de Solânea /PB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1863/2025 - UASG 373047
Número do Contrato: 1077/2022.
Nº Processo: 54000.092682/2022-11.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB).
Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: Tem
por objeto a prorrogação da vigência do contrato supramencionado por mais 3 (três)
meses, com início em 20 de outubro de 2025 e término em 20 de janeiro de 2026,
garantindo-se o direito à repactuação.. Vigência: 20/10/2025 a 20/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 499.594,08. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 373067
Nº Processo: 54000.118623/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
limpeza e conservação predial, com fornecimento de mão de obra exclusiva e respectivos
insumos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, incluindo
domissanitários, materiais e equipamentos, na Superintendência Regional do INCRA do
Estado do Paraná em Curitiba/PR. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 21/10/2025 das 08h00
às
12h00.
Endereço:
Rua
da
Glória,
175,
Centro
Cívico
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373067-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CRISTINA SANAE YAMAMURA
Analista
(SIASGnet - 20/10/2025) 373067-37201-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1172/2023 - UASG 373052
Nº Processo: 54000.055205/2023-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE -
SR(SE).
Contratado:
06.234.467/0001-82
-
FUTURA
SERVICOS
PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do
contrato original nº 1172/2023, diante dos descumprimentos contratuais da contratada..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 373052
Nº
Processo:
54000087982202521.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para execução de serviços de implantação, fornecimento e instalação de
sistemas de dessalinização por osmose reversa, inclusive pré-operação, manutenção do
sistema e a capacitação dos operadores, em Projetos de Assentamentos/Territórios
Quilombolas nos municípios localizados na área de atuação do INCRA - SR(23)SE, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço:
Av.coelho
e
Campos,
1300,
Getúlio
Vargas
-
Aracaju/SE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373052-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SILVIA LORENA PORTUGAL BANTIM
Pregoeira
(SIASGnet - 20/10/2025) 373052-37201-2025NE999999
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO Nº 97
A CONAB realizará no próximo dia 29.10.2025, o Aviso nº 97 (12.250 Unidades
de Cesta de Alimentos-Tipo 2). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter
cópia do respectivo Aviso de Compra, os interessados deverão manter contato com as
Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via
Internet, por meio da página www.conab.gov.br.
ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21441.001463/2025-36 - Contrato de Credenciamento nº 07/2025 -
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60
- Contratado: Clínica Wantan Laércio SS - CNPJ/MF Nº 01.518.668/0001-98. Objeto:
Prestação de Serviços Médicos Especializados e Clínica Geral - Modalidade:
Inexigibilidade SEI nº 45985896. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 05 anos contados de
17/10/2025.
Assinam
pela
Contratante:
Daniel
Martinho
Barboza
Filho
-
Superintendente Regional e Leonor Freitas Souza - Gerente Substituta de Finanças e
Administração, Assina pelo Contratado: Wantan Laércio - Representante Legal.
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