DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
FORMALIZADO EM 25/08/2025, ENTRE O BNDES E O BOA ("BANK OF AGRICULTURE LIMITED")
(ACORDO Nº D-121.2.0026.25)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e o
BANK OF AGRICULTURE LIMITED - BOA
OBJETO: estabelecer um mecanismo de cooperação entre os participantes para promover o
investimento, o comércio e o desenvolvimento econômico e social do Brasil e da Nigéria.
ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir8 07/2025 - BNDES, de 22/08/2025
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2025.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2025.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
FORMALIZADO, EM 23/09/2025, ENTRE O BNDES E O BANCO PORTUGUÊS DE FOMENTO - BPF
(MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº D-121.2.0025.25)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e
BANCO PORTUGUÊS DE FOMENTO- BPF
OBJETO: Dispõe sobre a celebração de Memorando de Entendimentos entre o BNDES e o
Banco Português de Fomento (BPF), com objetivo de formalizar um marco não exclusivo de
cooperação entre as instituições.
ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir8 nº 06/2025 - BNDES, de 21/08/2025.
DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2025.
BNDES PARTICIPAÇÕES S/A
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ATO DE DESIGNAÇÃO DIR9 Nº 5/2025 - BNDES
E R R AT A
No Ato de Designação nº 005/2025, publicado no DOU no dia 08 de outubro de
2025, onde se lê o número do CNPJ 08.220.952/0001-2, referente a empresa RCS
Tecnologia SA, leia-se 08.220.952/0001-22.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2025
LUIZ NAVARRO
Diretor de Compliance e Riscos do BNDES
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 979481, Nº Processo: 00135228138202511,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE FRANCA CNPJ nº 27968549000120,
Objeto: Ofertar atendimentos de equoterapia para pessoas com deficiência., Valor Total:
R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000032,
Valor: R$ 465.000,00, PTRES: 258993, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho:
2025NE000033, Valor:
R$ 35.000,00,
PTRES:
258993, Fonte
Recurso:
1000000000, ND: 445041, Vigência: 20/10/2025 a 19/10/2026, Data de Assinatura:
20/10/2025, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº ***.589.019-**,
Convenente: HARLEY GUIRAO CPF nº ***.008.158-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.207885/2025-15.
Dispensa Nº 90006/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 60.342.095/0001-53 - LICITAPRO CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para o fornecimento de serviço contínuo de licença anual do
software de edição de vídeo capcut pro, disponibilizado como serviço de acesso à
plataforma (SaaS - Software as a Service), com objetivo de atender as necessidades da
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) do Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania (MDHC).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a
17/10/2026. Valor Total: R$ 1.177,38. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
GABINETE
EDITAL
RESULTADO PRELIMINAR
PROCESSO SEI Nº: 00135.226478/2023-37
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 19 e 20 do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o disposto no cronograma do item 4.1. do Edital 01/2025 publicado na seção
3 do Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2025, resolve:
1. Publicar o resultado preliminar da fase de Classificação do Edital nº
1/2025.
2º Abrir prazo, de 21/10/2025 a 24/10/2025, para o envio de documentação
adicional e interposição de recursos.
3. Os documentos e recursos deverão ser enviados exclusivamente para o e-
mail: cgfgd@mdh.gov.br com o seguinte assunto: "Edital 01/2025 - Documentação
Adicional e Recurso".
4. A confirmação do recebimento do recurso, bem como eventual decisão
de indeferimento, será comunicada eletronicamente ao recorrente e às pessoas físicas
vinculadas no credenciamento realizado no Sistema Informatizado.
. .ITEM
.I N S T I T U I Ç ÃO
.MUNICIPIO
.M OT I V O
. .1
.Centro 
de
Integração 
a
Cultura,
Esporte 
e
Habitação 
de
Planaltina
.Distrito Federal
.Entidade qualificada
como OSC, vedada
pelo 
Edital
nº
01/2025
. .2
.Organização
Vida 
Viva
( OV V )
.Distrito Federal
.Entidade qualificada
como OSC, vedada
pelo 
Edital
nº
01/2025
. .3
.Prefeitura
Municipal 
de
Itanhaém
.Itanhaém
.
. .4
.Instituto 
Rosa
dos Ventos
.São Paulo
.Entidade qualificada
como OSC, vedada
pelo 
Edital
nº
01/2025
. .5
.Prefeitura
Municipal
Francisco
Morato
.Francisco Morato
.
MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo
de Fomento Código
977821, Nº
Processo: 00135224487202555,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente:
INSTITUTO VLADIMIR HERZOG CNPJ nº 11150930000148, Objeto: Criação e manutenção
de um repositório virtual interativo que centraliza e organiza materiais de pesquisas e
relatórios sobre chacinas produzidos por uma ampla gama de atores, incluindo
instituições do terceiro setor, órgãos estatais, movimentos sociais e universidades em
todo o Brasil., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000065, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258861,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/10/2025 a 17/11/2026, Data de
Assinatura: 17/10/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS
SANTOS CPF nº ***.858.852-**, Convenente: ROGERIO SOTTILI CPF nº ***.854.400-
**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.204499/2024-82. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Termo de Colaboração nº 1/2024-PPDDH/ETF, Concedente: SECRETARIA
NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste
ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), referente à 6ª e 7ª parcela do recurso previsto no cronograma de
desembolso da Concedente para o exercício de 2025, que correrá à conta do
orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual
nº 15.121 de 10 de abril de 2025, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho
14.422.5837.21G5.0001 - PO-0006, Fonte 1000, PTRES 237096, Elemento de Despesa
33.50.41, Nota de
Empenho 2025NE000093. Data de
assinatura: 17/10/2025.
Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção
e Defesa dos Direitos Humanos.