DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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39
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .PI
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
FRANCISCO SANTOS
.06.553.713/0001-69
.202102350-22
.23400.001197/2020-49
.Transporte Escolar -
Custeio 
- 
Emenda
parlamentar
.JOSE EDSON DE CARVALHO
.R$ 199.854,57
.31/12/2025
. .PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO
LARGO PIAUI
.01.612.754/0001-65
.202103830-22
.23400.001174/2020-34
.Transporte Escolar -
Custeio 
- 
Emenda
parlamentar
.JAIRO SOARES LEITAO
.R$ 303.140,00
.29/05/2026
. .PR
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .76.416.965/0001-21
.948923-8
.23400.000420/2023-83
.Material
.RONI MIRANDA VIEIRA
.R$ 26.388.060,11
.17/11/2025
. .PR
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .76.416.965/0001-21
.955633-2
.23400.000010/2024-13
.Fo r m a ç ã o
.RONI MIRANDA VIEIRA
.R$ 23.462.989,46
.07/03/2026
. .RJ
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .42.498.659/0001-60
.950910-8
.23400.001054/2023-80
.Material
.ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA
.R$ 22.590.985,29
.13/12/2025
. .RJ
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
TRES
RIOS
.29.138.377/0001-93
.202103285-4
.23400.002476/2019-96
.Veículo
.JONAS MASCARENHAS MACEDO
.R$ 421.971,65
.31/10/2025
. .RJ
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
CACHOEIRAS MACACU
.29.128.766/0001-38
.202002477-4
.23400.003828/2019-21
.Veículo
.RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
.R$ 716.875,30
.29/05/2026
. .RN
.PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIRA
.08.309.239/0001-50
.202240442-5
.23400.000086/2022-87
.Eq u i p a m e n t o
.REGINALDO VITORINO DA SILVA
.R$ 34.964,00
.31/03/2026
. .RN
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .08.241.804/0001-94
.950571-2
.23400.000946/2023-63
.Fo r m a ç ã o
.ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA .R$ 27.373.619,72
.11/12/2025
. .RN
.PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIRA
.08.309.239/0001-50
.202240466-5
.23400.000087/2022-21
.Eq u i p a m e n t o
.REGINALDO VITORINO DA SILVA
.R$ 17.564,00
.31/03/2026
. .RN
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .08.241.804/0001-94
.948925-8
.23400.000421/2023-28
.Material
.ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA .R$ 8.891.431,08
.17/11/2025
. .RO
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .04.564.530/0001-13
.948926-8
.23400.000422/2023-72
.Material
.ALBANIZA BATISTA DE OLIVEIRA
.R$ 2.519.938,88
.17/11/2025
. .RR
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
E DESPORTO
.84.012.012/0001-26
.948927-8
.23400.000423/2023-17
.Material
.MIKAEL WALLAS CUNHA CURY RAD
.R$ 1.765.209,98
.17/11/2025
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO
.88.363.189/0001-28
.967569-6
.23400.001770/2024-48
.Mobiliário
.MARCELO ESSVEIN
.R$ 58.440,00
.05/09/2026
. .RS
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .92.941.681/0001-00
.948221-6
.23400.000142/2023-64
.Mobiliário
.RAQUEL 
FIGUEIREDO 
ALESSANDRI
TEIXEIRA
.R$ 154.866,78
.19/12/2025
. .RS
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
IMIGRANTE
.92.454.776/0001-08
.969832-6
.23400.002335/2024-31
.Mobiliário
.GERMANO STEVENS
.R$ 20.310,00
.13/12/2026
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PUTINGA
.88.186.754/0001-29
.967581-5
.23400.001841/2024-11
.Eq u i p a m e n t o
.JULIANO MORETTO
.R$ 831,90
.05/09/2026
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIBA
.88.811.922/0001-20
.969466-5
.23400.002245/2024-40
.Eq u i p a m e n t o
.MARCELO SOARES REINALDO
.R$ 1.945,00
.10/12/2026
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUM
.88.224.712/0001-35
.946935-5
.23400.000302/2023-75
.Eq u i p a m e n t o
.MATEUS GIOVANONI TROJAN
.R$ 36.480,00
.31/12/2026
. .RS
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
IMIGRANTE
.92.454.776/0001-08
.969827-6
.23400.002330/2024-16
.Mobiliário
.GERMANO STEVENS
.R$ 81.640,00
.13/12/2026
. .RS
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
SAO
JERONIMO
.88.117.700/0001-01
.968819-6
.23400.002069/2024-46
.Mobiliário
.JULIO CESAR PRATES CUNHA
.R$ 54.538,00
.08/11/2026
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUM
.88.224.712/0001-35
.969461-5
.23400.002240/2024-17
.Eq u i p a m e n t o
.MATEUS GIOVANONI TROJAN
.R$ 19.538,30
.10/12/2026
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
DO SUL
.88.185.020/0001-25
.969499-6
.23400.002286/2024-36
.Mobiliário
.VOLMIR RODRIGUES
.R$ 6.285,00
.11/12/2026
. .RS
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
ENCANTADO
.88.349.238/0001-78
.946906-6
.23400.000300/2023-86
.Mobiliário
.JONAS CALVI
.R$ 45.300,00
.31/12/2026
. .SC
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .82.951.328/0001-58
.948929-8
.23400.000425/2023-14
.Material
.LUCIANE BISOGNIN CERETTA
.R$ 20.688.619,60
.17/11/2025
. .SE
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .34.841.195/0001-14
.949897-8
.23400.000457/2023-10
.Material
.JOSE MACEDO SOBRAL
.R$ 4.189.678,61
.01/12/2025
. .SP
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .46.384.111/0001-40
.948930-8
.23400.000427/2023-03
.Material
.RENATO FEDER
.R$ 44.987.069,50
.17/11/2025
. .SP
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
SAN
CLARA DOESTE
.45.135.944/0001-04
.945865-6
.23400.000114/2023-47
.Mobiliário
.JOSE BASILIO DE FARIA
.R$ 28.773,00
.23/10/2025
. .SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
.45.299.104/0001-87
.202141266-6
.23400.000101/2021-14
.Mobiliário
.LUIS
FERNANDO BENEDINI
GASPAR
JUNIOR
.R$ 61.959,04
.31/03/2026
. .TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE
.00.766.691/0001-39
.202141788-5
.23400.002504/2021-90
.Eq u i p a m e n t o
.CLAYTON PAULO RODRIGUES
.R$ 59.463,00
.30/04/2026
. .TO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
FORTALEZA TABOCAO
.37.421.112/0001-26
.202140293-6
.23400.001827/2021-66
.Mobiliário
.JASON MARINHO DE OLIVEIRA
.R$ 13.827,34
.30/06/2026
. .TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ACO R D O
.01.067.933/0001-69
.202140313-6
.23400.001839/2021-91
.Mobiliário
.MATEUS BATISTA COELHO
.R$ 24.992,00
.30/06/2026
EXTRATO DE REPACTUAÇÃO
Repactuação com base no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação - Lei 14.719/2023, de 65 (sessenta e cinco) Termos de Compromisso repactuados entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 19/10/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº 
DO
TERMO
.Nº DO PROCESSO
.ID 
DA
OBRA
.OBJETO
.DIRIGENTE
.VALOR 
DA
N OV A
PAC TUAÇÃO
.INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
.FIM 
DA
VIGÊNCIA
. .AM
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
U R U C U R I T U BA
.04.502.571/0001-85
.170501
.23400.010060/2009-70
.11731
.Obra
.L EO N C I O
ANTONIO
TUNDIS
CARVALHO
.R$ 2.515.261,11
.09/10/2025
.09/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDRO
ALEXANDRE
.14.216.238/0001-63
.170427
.23400.008214/2013-40
.1002947
.Obra
.YURI CESAR DE
ANDRADE
M E N EZ ES
.R$ 388.079,49
.16/09/2025
.16/09/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAGOA
R EA L
.16.416.117/0001-90 .P AC 2
10161/2014
.23400.004884/2014-78
.1015599
.Obra
.JOSE 
CARLOS
T R I N DA D E
DUCA
.R$ 592.100,60
.05/08/2025
.05/08/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA
CRUZ CABRÁLIA
.13.635.008/0001-76
.16621
.23400.013658/2013-05
.1007500
.Obra
.GIRLEI 
LIMA
NAZARETH
.R$ 790.946,07
.09/06/2025
.09/06/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDRO
ALEXANDRE
.14.216.238/0001-63
.17139
.23400.006303/2013-51
.1002019
.Obra
.YURI CESAR DE
ANDRADE
M E N EZ ES
.R$ 3.542.306,29
.10/09/2025
.10/09/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAULO
A FO N S O
.14.217.327/0001-24
.202500024-1
.23400.003056/2017-65
.1081110
.Obra
.MARIO CESAR
BA R R E T O
AZEVEDO
.R$ 4.135.627,35
.05/08/2025
.05/08/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
A LCO BAC A
.13.761.721/0001-66
.170413
.23400.005715/2014-55
.1016261
.Obra
.GIVALDO
MUNIZ
.R$ 5.851.378,82
.10/09/2025
.10/09/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE 
BOA
N OV A
.13.894.894/0001-52
.201804445-1
.23400.001840/2018-10
.1087001
.Obra
.LUCAS SANTOS
MEIRA
.R$ 2.432.873,47
.13/06/2025
.13/06/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PILAO
ARCADO
.13.692.033/0001-91 .P AC 2
6095/2013
.23400.006304/2013-04
.1002020
.Obra
.L EO S M I R
AT A N A Z I O
GAMA
.R$ 1.452.277,26
.10/10/2025
.10/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
ITAPITANGA
.14.147.482/0001-11
.17104
.23400.013562/2013-39
.1007379
.Obra
.GLISLAINE
DOREA ALVES
.R$ 557.754,67
.01/09/2025
.01/09/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
ITAPITANGA
.14.147.482/0001-11
.17104
.23400.013562/2013-39
.1007378
.Obra
.GLISLAINE
DOREA ALVES
.R$ 959.288,85
.01/09/2025
.01/09/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA
RITA DE CASSIA
.13.880.711/0001-40
.17137
.23400.013663/2013-18
.1008939
.Obra
.JOSE BENEDITO
ROCHA
A R AG AO
.R$ 381.987,49
.10/09/2025
.10/09/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
C A FA R N AU M
.13.714.142/0001-62
.17124
.23400.006283/2013-19
.1001996
.Obra
.CARLAN
NOVAIS 
SENA
X AV I E R
.R$ 4.498.160,38
.08/09/2025
.08/09/2027