DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Em referência ao Extrato de Edital nº 22, de 17 de outubro de 2025, da Secretaria
de Educação Superior, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, seção 3,
edição 200, página 29, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à
adesão das instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do
Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à edição de 2026,
Onde se lê:
"A íntegra do Edital nº 22, de 17 de outubro de 2025, contendo a alteração do
período de retificação do Termo de Adesão ao processo seletivo do Sisu referente à edição de
2026 encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://sisu.mec.gov.br/#/legislacao."
Leia-se:
"A íntegra do Edital nº 22, de 17 de outubro de 2025, contendo o cronograma e
demais procedimentos relativos à adesão das instituições de educação superior públicas e
gratuitas ao processo seletivo do Sisu referente à edição de 2026 encontra-se disponível no
endereço eletrônico: https://sisu.mec.gov.br/#/legislacao."
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 155630
Nº Processo: 23777.000060/2024-22. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO
CRISTOVAO I. Contratado: 13.472.812/0001-81 - CVAO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA. Objeto: O objetivo do presente termo é a rescisão contratual de forma consensual
do contrato nº 004/2024, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de agente de
integração para operacionalização do programa de estágio de estudantes de níveis
fundamental, médio e superior (graduação e pós-graduação), nas condições estabelecidas
no termo de referência anexo à dispensa de licitação srp n. 175/2024. Esta rescisão ocorre
consensualmente, em razão dos efeitos decorrentes do art 125, inciso i, nos termos do art.
137, inciso ii, da lei nº 14133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 -
Inciso: II. Data de Rescisão: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
CAMPUS TIJUCA II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155634
Número do Contrato: 7/2025.
Nº Processo: 23781.000334/2025-03.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 29.080.878/0001-66 - IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual, com a aplicação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de junho/2024 a maio/2025 (5,319640%), conforme descrito na Cláusula Sétima do Contrato. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 20.701,20. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Individual Contract Agreement - ICA.
Contratante: Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) - Projeto UNOPS/24330; Contratado: Natália Bomtempo Magaldi, CPF: 010.***.***-94.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no TERMO DE REFERÊNCIA [LCR, Brasil; LICA 8 (Projeto de Execução Nacional)], alcance do Resultado 1. Capacidade
Institucional Fortalecida.
Vigência: 03/10/2025 a 28/09/2026.
Valor total: R$ 183.380,69 (cento e oitenta e três mil trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 03/10/2025.
EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSOS
Reformulação de Iniciativa de 64 (sessenta e quatro) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-
81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 19/10/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. . UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº DO TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.VALOR DO TERMO
.FIM DA VIGÊNCIA
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO
W A LT E R
.04.033.254/0001-67
.948908-8
.23400.000403/2023-46
.Material
.JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO
.R$ 2.183.125,50
.17/11/2025
. .AL
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .12.200.218/0001-79
.949787-8
.23400.000404/2023-91
.Material
.ROSEANE FERREIRA VASCONCELOS
.R$ 8.436.567,21
.01/12/2025
. .AM
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
U R U C U R I T U BA
.04.502.571/0001-85
.202141137-5
.23400.001142/2021-10
.Eq u i p a m e n t o
.LEONCIO ANTONIO TUNDIS CARVALHO
.R$ 52.856,00
.30/04/2026
. .AM
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .04.312.419/0001-30
.948909-8
.23400.000405/2023-35
.Material
.ARLETE FERREIRA MENDONCA
.R$ 9.839.151,14
.17/11/2025
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN ISA
RIO NEGRO
.04.194.239/0001-09
.202142626-6
.23400.002932/2021-12
.Mobiliário
.JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA
.R$ 1.709,60
.30/06/2026
. .AP
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .00.394.577/0001-25
.949788-8
.23400.000406/2023-80
.Material
.SANDRA
MARIA MARTINS
CARDOSO
CASIMIRO
.R$ 3.723.759,11
.01/12/2025
. .AP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA
DO JARI
.00.720.553/0001-19
.202240864-5
.23400.000689/2022-89
.Eq u i p a m e n t o
.ARY DUARTE DA COSTA
.R$ 175.620,13
.30/06/2026
. .BA
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .13.937.065/0001-00
.948910-8
.23400.000407/2023-24
.Material
.ROWENNA DOS SANTOS BRITO
.R$ 29.375.500,47
.17/11/2025
. .CE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO
.07.566.516/0001-47
.202143127-6
.23400.003469/2021-26
.Mobiliário
.FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR
NETO
.R$ 143.380,00
.31/08/2026
. .CE
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
M A R AC A N AU
.07.605.850/0001-62
.202101854-8
.23400.002978/2020-51
.Material
.ROBERTO SOARES PESSOA
.R$ 289.875,90
.30/06/2026
. .DF
.SECRETARIA
DE 
EDUCAÇÃO
DO
DISTRITO FEDERAL
.00.394.676/0001-07
.948912-8
.23400.000409/2023-13
.Material
.HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA
.R$ 3.936.786,47
.17/11/2025
. .ES
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .27.080.563/0001-93
.948913-8
.23400.000410/2023-48
.Material
.VITOR AMORIM DE ANGELO
.R$ 6.211.744,32
.17/11/2025
. .GO
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
E CULTURA
.01.409.705/0001-20
.202140239-6
.23400.001677/2021-91
.Mobiliário
.APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES
PEREIRA
.R$ 46.376,00
.31/07/2026
. .GO
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
E CULTURA
.01.409.705/0001-20
.948914-8
.23400.000411/2023-92
.Material
.APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES
PEREIRA
.R$ 9.326.234,35
.17/11/2025
. .MA
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .03.352.086/0001-00
.948915-8
.23400.000412/2023-37
.Material
.JANDIRA DIAS ARAUJO SILVA
.R$ 23.067.520,18
.17/11/2025
. .MG
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .18.715.599/0001-05
.948916-8
.23400.000413/2023-81
.Material
.ROSSIELI SOARES DA SILVA
.R$ 25.831.379,58
.17/11/2025
. .MS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO
.03.330.453/0001-74
.202103245-4
.23400.000275/2020-98
.Veículo
.MUNIR SADEQ RAMUNIEH
.R$ 422.501,10
.31/07/2026
. .MS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
.03.501.582/0001-88
.201801670-4
.23400.000854/2018-16
.Veículo
.ARLINDO LANDOLFI FILHO
.R$ 421.971,65
.31/03/2026
. .MS
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
CHAPADAO DO SUL
.24.651.200/0001-72
.202100322-4
.23400.000662/2020-24
.Veículo
.WALTER SCHLATTER
.R$ 436.266,80
.29/05/2026
. .MT
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .03.507.415/0008-10
.202142155-6
.23400.000756/2021-84
.Mobiliário
.ALAN RESENDE PORTO
.R$ 910.845,00
.31/07/2026
. .MT
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .03.507.415/0008-10
.948918-8
.23400.000415/2023-71
.Material
.ALAN RESENDE PORTO
.R$ 11.267.075,39
.17/11/2025
. .PA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
RUROPOLIS
.10.222.297/0001-93
.202200226-4
.23400.001673/2020-21
.Veículo
.JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
.R$ 616.150,61
.27/02/2026
. .PB
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .08.778.250/0001-69
.948920-8
.23400.000417/2023-60
.Material
.JOSE WILSON SANTIAGO FILHO
.R$ 10.242.389,67
.17/11/2025
. .PB
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
LIVRAMENTO
.08.738.916/0001-55
.202143808-6
.23400.004041/2021-09
.Mobiliário
.ERNANDES BARBOZA NOBREGA
.R$ 129.775,00
.29/05/2026
. .PE
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE LAGOA
GRANDE
.01.613.731/0001-75
.202142200-8
.23400.000856/2021-19
.Material
.ANA CATHARINA GARZIERA MORENO
.R$ 158.170,70
.30/04/2026
. .PE
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE ÁGUAS
BELAS
.11.286.341/0001-91
.202100660-22
.23400.000445/2020-34
.Transporte Escolar -
Custeio 
- 
Emenda
parlamentar
.JOSE ELTON MARTINS DE SOUZA
.R$ 305.831,78
.29/05/2026
. .PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE
DO PIAUI
.01.612.575/0001-28
.951350-22
.23400.000827/2023-19
.Transporte Escolar -
Custeio 
- 
Emenda
parlamentar
.CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO
.R$ 200.315,92
.18/12/2025
. .PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
DO PIAUI
.41.522.384/0001-90
.202143578-5
.23400.003826/2021-56
.Eq u i p a m e n t o
.ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA
.R$ 41.281,90
.31/03/2026
. .PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA
DO PIAUI
.06.554.737/0001-32
.202142437-6
.23400.002911/2021-05
.Mobiliário
.MARCELO COSTA E SILVA
.R$ 75.530,00
.30/04/2026
. .PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA .06.554.430/0001-31
.202142648-6
.23400.002937/2021-45
.Mobiliário
.FRANCISCO 
EMANUEL 
CUNHA 
DE
BRITO
.R$ 340.890,00
.30/04/2026
. .PI
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .06.554.729/0001-96
.948922-8
.23400.000419/2023-59
.Material
.FRANCISCO WASHINGTON
BANDEIRA
SANTOS FILHO
.R$ 10.379.927,60
.17/11/2025
. .PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA
DO PIAUI
.01.612.587/0001-52
.202103620-22
.23400.001211/2020-12
.Transporte Escolar -
Custeio 
- 
Emenda
parlamentar
.KELLY ALVES ALENCAR
.R$ 150.018,93
.27/02/2026