DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.PI
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
SOCORRO DO PIAUI
.06.553.671/0001-66
.17123
.23400.005141/2013-34
.33372
.Obra
.ADERSON
BA R B O S A
RIBEIRO 
SA
FILHO
.R$ 827.090,02
.08/09/2025
.08/09/2027
.
.PI
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE ANISIO
DE ABREU
.06.553.630/0001-70
.170450
.23400.002762/2007-18
.1577
.Obra
.RAMON RUBEN
DE MACEDO
.R$ 2.278.486,06
.25/09/2025
.25/09/2027
. .RN
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
SAO
R A FA E L
.08.085.417/0001-06
.17140
.23400.008733/2014-99
.1017425
.Obra
.F R A N C I S CO
CANINDE
PINHEIRO DOS
SANTOS
.R$ 1.086.425,83
.10/09/2025
.10/09/2027
. .RO
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
SERINGUEIRAS
.63.761.993/0001-34
.17119
.23400.003309/2014-58
.1012939
.Obra
.ARMANDO
BERNARDO DA
S I LV A
.R$ 1.280.489,85
.08/09/2025
.08/09/2027
. .RO
.SECRETARIA ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO
.04.564.530/0001-13
.17138
.23400.010184/2012-51
.31449
.Obra
.A L BA N I Z A
BATISTA 
DE
OLIVEIRA
.R$ 925.708,48
.10/09/2025
.10/09/2027
. .RO
.SECRETARIA ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO
.04.564.530/0001-13
.17138
.23400.010184/2012-51
.31453
.Obra
.A L BA N I Z A
BATISTA 
DE
OLIVEIRA
.R$ 1.223.677,68
.10/09/2025
.10/09/2027
. .RO
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
SAO
MIGUEL DO GUAPORE
.22.855.167/0001-77
.17111
.23400.011816/2013-84
.1005720
.Obra
.EDILSON
CRISPIN DIAS
.R$ 921.981,75
.04/09/2025
.04/09/2027
.
.RS
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
SAO
N I CO L AU
.87.612.966/0001-68
.16941
.23400.005551/2013-85
.1000608
.Obra
.R A FA E L
GODOIS 
DA
S I LV A
.R$ 378.498,61
.11/07/2025
.11/07/2027
.
.SC
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
BALNEARIO RINCAO
.17.243.084/0001-97
.170400
.23400.010906/2014-39
.1018650
.Obra
.LUIZ GUSTAVO
DA LUZ NETO
.R$ 6.003.333,13
.04/09/2025
.04/09/2027
.
.SP
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
BA L B I N O S
.44.553.790/0001-08
.146261
.23400.005440/2010-26
.17411
.Obra
.JOSE 
MARCIO
R I G OT T O
.R$ 1.080.976,31
.10/07/2025
.10/07/2027
. .TO
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE CRIXAS
DO TOCANTINS
.01.612.821/0001-41
.16972
.23400.014578/2013-69
.1008488
.Obra
.ANA 
FLAVIA
ALVES SILVEIRA
MONTEIRO
.R$ 878.669,54
.16/07/2025
.16/07/2027
. .TO
.SECRETARIA 
DA
EDUCAÇÃO JUVENTUDE
E ESPORTES
.25.053.083/0001-08
.159376
.23400.010717/2009-07
.11237
.Obra
.H E R C U L ES
JAC KS O N
MOREIRA
SANTOS
.R$
16.815.205,45
.25/09/2025
.25/09/2027
. .TO
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
SAO
MIGUEL 
DO
TOCANTINS
.25.064.007/0001-06
.170455
.23400.011770/2009-17
.17449
.Obra
.ALBERTO
LOIOLA GOMES
MOREIRA
.R$ 3.803.461,67
.25/09/2025
.25/09/2027
. .TO
.SECRETARIA 
DA
EDUCAÇÃO JUVENTUDE
E ESPORTES
.25.053.083/0001-08
.159376
.23400.010717/2009-07
.11238
.Obra
.H E R C U L ES
JAC KS O N
MOREIRA
SANTOS
.R$
16.269.327,04
.25/09/2025
.25/09/2027
EXTRATO DE COMPROMISSO
Publicação de 7 (sete) Termos de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173,
Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I.
Data e Assinatura: 19/10/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
.UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.VALOR 
DO
TERMO
.INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
.FIM 
DA
VIGÊNCIA
.
.AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO WALTER
.04.033.254/0001-
67
.202500058-1
.23400.003205/2020-
91
.Obra
.JOSE ESTEPHAN BARBARY
FILHO
.R$ 999.245,83
.14/10/2025
.14/10/2027
.
.AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO WALTER
.04.033.254/0001-
67
.202500057-1
.23400.003201/2020-
11
.Obra
.JOSE ESTEPHAN BARBARY
FILHO
.R$ 492.530,41
.14/10/2025
.14/10/2027
.
.PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA MARIANA
.75.392.019/0001-
20
.948255-1
.23400.000362/2023-
98
.Obra
.JOSE MARCELO
PIOVAN
G U I M A R A ES
.R$
1.862.364,43
.16/09/2025
.16/09/2028
.
.RJ
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIO DE JANEIRO
.42.498.733/0001-
48
.972894-1
.23400.002502/2024-
43
.Obra
.EDUARDO 
DA 
COSTA
P A ES
.R$ 547.876,33
.09/10/2025
.09/10/2028
.
.RJ
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIO DE JANEIRO
.42.498.733/0001-
48
.972901-1
.23400.002503/2024-
98
.Obra
.EDUARDO 
DA 
COSTA
P A ES
.R$ 732.963,75
.09/10/2025
.09/10/2028
.
.RR
.SECRETARIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO E DESPORTO
.84.012.012/0001-
26
.202500048-1
.23400.003233/2020-
17
.Obra
.MIKAEL WALLAS CUNHA
CURY RAD
.R$ 309.450,26
.11/09/2025
.11/09/2027
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAN ANT ARACANGUA
.59.764.399/0001-
20
.949956-1
.23400.000456/2023-
67
.Obra
.LUIZ CARLOS
DOS REIS
N O N AT O
.R$ 439.140,68
.16/09/2025
.16/09/2028
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação do prazo da vigência de 634 (seiscentos e trinta e quatro) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 19/10/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº DO TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
.FIM 
DA
VIGÊNCIA
. .AC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE CRUZEIRO DO SUL
.04.012.548/0001-02
.202200005-5
.23400.003572/2020-95
.Eq u i p a m e n t o
.JOSE DE SOUZA LIMA
.31/10/2025
.31/07/2026
. .AC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE PORTO WALTER
.04.033.254/0001-67
.202102419-3
.23400.003149/2019-51
.Ev e n t o
.JOSE ESTEPHAN BARBARY
FILHO
.31/10/2025
.31/07/2026
. .AC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE SANTA ROSA PURUS
.84.306.521/0001-61
.202104959-8
.23400.005811/2019-16
.Material
.JOSE 
ALTAMIR
TAUMATURGO SA
.31/10/2025
.31/07/2026
. .AC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE EPITACIOLANDIA
.84.306.588/0001-04
.202001359-8
.23400.005793/2019-64
.Material
.SERGIO LOPES DE SOUZA
.31/10/2025
.31/07/2026
. .AC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE BUJARI
.84.306.620/0001-43
.202200447-8
.23400.001294/2020-31
.Material
.JOAO EDVALDO TELES DE
LIMA
.30/09/2025
.30/06/2026
. .AC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE BUJARI
.84.306.620/0001-43
.202100293-22
.23400.001612/2020-64
.Transporte Escolar -
Custeio - Emenda
parlamentar
.JOAO EDVALDO TELES DE
LIMA
.31/10/2025
.31/07/2026
. .AC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE BUJARI
.84.306.620/0001-43
.202103303-4
.23400.003758/2020-44
.Veículo
.JOAO EDVALDO TELES DE
LIMA
.31/10/2025
.31/07/2026
.
.AL
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE PORTO DE PEDRAS
.08.629.446/0001-91
.16880
.23400.008153/2013-11
.Obra
.ALLAN DE JESUS SILVA
.30/06/2025
.30/04/2026
.
.AL
.SECRETARIA ESTADUAL DE
E D U C AÇ ÃO
.12.200.218/0001-79
.201900826-3
.23400.002949/2018-74
.Ev e n t o
.ROSEANE 
FERREIRA
V A S CO N C E LO S
.31/10/2025
.30/10/2026
.
.AL
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE PIACABUCU
.12.247.268/0001-01
.P AC 2
2479/2012
.23400.000568/2011-84
.Obra
.RYMES MARINHO LESSA
.30/09/2025
.31/07/2026