DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170344
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 10261.200002/2023-84.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado:
11.182.142/0001-33 - ISRAEL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 12/2023, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da
lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 102.015,00. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 480/2025/CAFIN
VIGESIMA PRIMEIRA ASSUNCAO
ESPECIE: Contrato 480/2025/CAFIN, da Vigesima Primeira Assuncao de Divida. PARTES: a
Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; Interveniencia, Empresa Gestora
de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 871.681,56 (oitocentos e setenta e um mil, seiscentos
e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) PROCESSO SEI- 17944.100853/2022-15,
DATA CELEBRACAO: 17 de outubro de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, ROBERTO
GONCALVES KASSOUF; Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; FERNANDO DA M AT A
PIMENTEL, Diretor Presidente; JOSE CARLOS ALVES, Diretor, pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO
SANTOS,Gerente de Centralizadora.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 496/2025/CAFIN
TERCEIRA ASSUNCAO
ESPECIE: Contrato 496/2025/CAFIN, da Terceira Assuncao de Divida. PARTES: a Uniao e o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS - Interveniencia; Banco Nacional S/A;
VALOR: R$ 85.267.264,47 (oitenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil,
duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), PROCESSO SEI-
17944.104112/2022-03, DATA CELEBRACAO: 17 de outubro de 2025; REPRESENTAN T ES :
pela Uniao, FLAVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS;
RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora; pelo Banco Nacional, BRUNO
DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor Executivo.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 500/2025/CAFIN
TRIGESIMA QUARTA ASSUNCAO
ESPÉCIE: Contrato 500/2025/CAFIN, da Trigesima Quarta Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao
e o Fundo de Garantia do Tempo se Servico - FGTS, Interveniencia; Caixa Economica Federal
- CAIXA; VALOR: R$ 4.633.045,89 (quatro milhões, seiscentos e trinta e três mil, quarenta e
cinco reais e oitenta e nove centavos) PROCESSO SEI No: 17944.101575/2023-96, DATA
CELEBRAÇÃO: 17 de outubro de 2025; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO
RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO
SANTOS, Gerente de Centralizadora; pela Caixa, ROGERIO DE ASSIS ALBURQUERQUE; Gerente
Nacional da GEOPE; ROSE CRISTINA BONILHA, Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 492/2025/CAFIN
QUINTA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 492/2025/CAFIN, da Quinta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o
Companhia de Habitacao Popular Bandeirante; VALOR; 30.220.439,32 (trinta milhões,
duzentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) PROCESSO
SEI
No: 17944.003646/2025-58,
DATA DA
CELEBRACAO: 17
de outubro
2025.
REPRESENTANTES: pela Uniao, KALYARA DE SOUSA MELO, Procuradora da Fazenda Nacional;
pelo - COHAB-BANDEIRANTE; JOSE FERNANDO LOBATO e GETULIO TROIANO FILHA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 502/2025/CAFIN
TRIGESIMA OITAVA ASSUNCAO
ESPÉCIE: Contrato 502/2025/CAFIN da Trigesima Oitava Assuncao de Dívida. PARTES: a
Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; REPRESENTANDO pela; Caixa
Economica Federal - CAIXA; VALOR; 2.528.457,26 (dois milhões, quinhentos e vinte e oito
mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) PROCESSO SEI No:
17944.101599/2023-45, DATA DA CELEBRACAO: 17 de outubro de 2025. REPRESENT A N T ES :
pela Uniao, KALYARA DE SOUSA E MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGT S ,
RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora, pela CAIXA, ROGERIO DE ASSIS
ALBUQUERQUE, Gerente Nacional da Geope, ROSE CRISTINA BONILHA, Superintendente
Nacional da Suban.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 504/2025/CAFIN
QUADRAGESIMA ASSUNCAO
ESPÉCIE: Contrato 504/2025/CAFIN da Quadragesima Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao
e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; INTERVENIENTE; Caixa Economica
Federal - CAIXA; VALOR; 4.777.080,19 (quatro milhões setecentos e setenta e sete mil e
oitenta reais e dezenove centavos) PROCESSO SEI No: 17944.101605/2023-64, DATA DA
CELEBRACAO: 17 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, KALYARA DE SOUSA
E MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS, RODOLFO AUGUSTO SANTOS,
Gerente de Centralizadora, pela CAIXA, ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente
Nacional da Geope, ROSE CRISTINA BONILHA, Superintendente Nacional da Suban.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 503/2025/CAFIN
TRIGESIMA NONA ASSUNCAO
ESPÉCIE: Contrato 503/2025/CAFIN da Trigesima Nonona Assuncao de Dívida. PARTES: a
Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; INTERVENIENTE, Caixa
Economica Federal - CAIXA; VALOR; 66.999.063,81 (sessenta e seis milhões novecentos e
noventa e nove mil sessenta e três reais e oitenta e um centavos) PROCESSO SEI No:
17944.101601/2023-86, DATA DA CELEBRACAO: 17 de outubro de 2025. REPRESENT A N T ES :
pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo
FGTS, RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora, pela CAIXA, ROGERIO DE
ASSIS
ALBUQUERQUE,
Gerente
Nacional
da
Geope,
ROSE
CRISTINA
BONILHA,
Superintendente Nacional da Suban.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: 5º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2017, celebrado entre a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA.
OBJETO: Prorrogação de vigência do acordo de cooperação por 4 (quatro) meses e 12
(doze) dias, com a consequente repactuação das metas do plano de trabalho e ajustes nas
cláusulas pertinentes.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 1º de outubro de 2025.
VIGÊNCIA: A vigência se dará a partir da data de sua publicação.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, a Sra. Anelize Lenzi Ruas de
Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pelo CCHA, CNPJ 26.707.621/0001- 01, o
Sr. Júlio César Araújo Monte, Presidente do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 15/2025.
Nº Processo: 10140.722940/2024-98.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
13.622.992/0001-30 - FC LOG ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA. Objeto: reajuste do
valor mensal do contrato, com efeitos financeiros a partir de 31/10/2025. Vigência:
20/05/2025 a 19/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.529.126,86. Data de
Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL Nº 0100100/000007/2025
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000007/2025
UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01
(MT, MS, DF, GO e TO)
MERCADORIAS: Mercadorias apreendidas ou abandonadas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 25/11/2025 até as 21h do dia 01/12/2025.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 02/12/2025, a partir das 10h.
LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-
CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento
"Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: no
endereço eletrônico https://www.gov.br/
receitafederal/pt-br, pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br, ou pelos telefones de
contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação.
MICHELE VIRGILIO AQUINO DIAS
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170209
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 10283.726808/2022-69.
Contratante: DELEGACIA
DA RFB EM
MANAUS. Contratado:
02.341.467/0001-20 -
AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Alteração da representação legal da união, a qual
passará a ser exercida pela superintendência regional da receita federal do brasil da
segunda região fiscal - srrf02, passando essa a ser denominada contratante, com vigência
a partir de 01/11/2025.. Vigência: 12/12/2022 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.298.072,80. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170209
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 10283.724577/2024-11.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 40.111.906/0001-06 - JOELMA
DE OLIVEIRA BERNARDO. Objeto: Alteração da representação legal da União, a qual passará
a ser exercida pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da Segunda
Região Fiscal - SRRF02, passando essa a ser denominada contratante, com vigência a partir
de 01/11/2025.. Vigência: 23/10/2024 a 22/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 11.135,00. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170209
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 10283.722903/2023-74.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 18.422.603/0001-47 - LOGIC
PRO SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Alteração da
representação legal da união, a qual passará a ser exercida pela superintendência regional
da receita federal do brasil da segunda região fiscal - srrf02, passando essa a ser
denominada contratante, com vigência a partir de 01/11/2025.. Vigência: 06/09/2023 a
05/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.282,60. Data de Assinatura:
17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170209
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 10283.724055/2023-38.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 28.042.482/0001-61 - FULL
TELECOM LTDA. Objeto: Alteração da representação legal da União, a qual passará a ser
exercida pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da Segunda Região
Fiscal - SRRF02, passando essa a ser denominada contratante, com vigência a partir de
01/11/2025.. Vigência: 04/12/2023 a 03/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.480,00. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
EXTRATO DE DISTRATO
EXTRATO DE DISTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 9/2023
Espécie: Distrato de Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-
MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís -
MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO RAPOSA-MA , neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, EUDES SILVA BARROS, firmam o presente
distrato.
Objeto: Distrato do Acordo de Cooperação entre os partícipes.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente DISTRATO do ACORDO terá vigência 60 dias após o recebimento do
Termo de Distrato.
Código do objeto: YO042925231BR
Data de Recebimento: 01 de Julho de 2025.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-n-1/2021-328630451 1/1
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