DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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99
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720177/2022-18, resolve:
Tornar público que, em juízo de retratação, anulou a penalidade anteriormente
aplicada à LOGAR IMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ nº 97.518.975/0001-48,
com fundamento no Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação,
deixando de aplicar MULTA e Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a RFB, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados a atualização
do registro no sistema SIASG/SICAF, CEIS e CNEP, e sua publicação no Diário Oficial da
União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da
Instrução Normativa MPOG nº 03/2018.
Fica também franqueada a vista ao processo.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720232/2022-61, resolve:
Tornar público que foi aplicada à ALEX COMERCIO DE VINHOS LTDA, CNPJ nº
38.074.715/0001-61, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.1
e 11.1.2 do Edital Nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no
valor de R$ 9.212,00 (nove mil duzentos e doze reais), consistente na perda do valor pago
a título de sinal, e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar
o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o
artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da
sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução
Normativa MPOG nº 03/2018, e o arquivamento dos autos.
Curitiba, 10 de outubro de 2025
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720224/2022-15, resolve:
Tornar público que foi aplicada à BRAGA COMERCIO DE CELULARES EIRELI, CNPJ
nº 33.127.247/0001-22 - com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3
e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de
Licitação, MULTA no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) - correspondente a 20%
do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o
pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o
artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do
Tesouro Nacional, por meio de DARF com a indicação do código da recita 3397 e código
TOM 9001000, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias
úteis, a contar da data de recebimento desta notificação.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado
início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da
sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução
Normativa MPOG nº 03/2018.
Fica também franqueada a vista ao processo.
Curitiba, 10 de outubro de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.218/2024-20, resolve:
Tornar público que foi aplicada a JOSE BRUNO DE JESUS SILVA, CPF nº
039.XXX.XXX-00 - com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº
0900100/000009/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 3.600,00
(três mil e seiscentos reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote
arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos
lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei
nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Curitiba, 2 de outubro de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720161/2024-69, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, FELIPE
ALVARES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 027.XXX.XXX-73, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05
(cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720161/2024-
69 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento
dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87 da
Lei nº 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital n° 0900100/000006/2023 da Comissão
Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e
Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, situada R. Marechal
Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Cidade, 8 de outubro de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 11020.732898/2023-61.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
10A
RF.
Contratado:
82.513.490/0001-94 -
PROFISER -
SERVICOS PROFISSIONAIS
LTDA. Objeto:
Quarta
repactuação do valor contratual. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 227.305,80. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981227/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ-MG, CNPJ
18.025.940/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA THEODOMIRO CARNEIRO SANTIAGO NO MUNICÍPIO DE
ITAJUBÁ/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.010.101,01; dos recursos:
R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000101, de 01/10/2025, e
R$ 10.101,01 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/10/2025 Sergio Werneck
Rodrigues e RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.922327/21
.M C I DA D ES
.PM
LAGOA
DA
P R AT A / M G
.Altera
vigência:
13/12/26
.Ex-Offício: 16/10/25
.
.954240/23
.M C I DA D ES
.PM Osório/RS
.Altera
contrap:
R$
174.115,38
.T Aditivo:16/10/2025
.
.944531/23
.M C I DA D ES
.PM
Palmares
do
Sul/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/10/2025
.
.943256/23
.M C I DA D ES
.PM
Palmares
do
Sul/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/10/2025
. .953957/2023
-
1092154-28
.CAIXA/MTUR
.PM Xambioá/TO
.Altera
contrap:
R$
57.585,84
.T Aditivo: 14/10/2025
.
.960007/24
.M ES P
.PM GARANHUNS/PE
.Altera
contrap:
R$
267.228,50
.T Aditivo: 15/10/2025
.
.947846/23
.M DA S C F
.PM Tururu/CE
.Altera
contrap:
R$
76.895,97
.T Aditivo:16/10/2025
.
.889917/2019
.MIDR
.PM Barreirinha/AM
.Altera
vigência:
23/01/2026
.10º
Termo
Aditivo:
17/10/2025
.
.904322/20
.MIDR
.DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS
DE
RODAGEM DO DISTRITO
FEDERAL/DF
.Altera
vigência:
02/06/2027
.T Aditivo:17/10/2025
.
.912843/21
.M C I DA D ES
.PM Ceará-Mirim/RN
.Altera
vigência:
25/04/2026
.Ex-Officio:17/10/2025
.
.917334/21
.M C I DA D ES
.PM Ceará-Mirim/RN
.Altera
vigência:
25/04/2026
.T Aditivo:17/10/2025
.
.962506/24
.FNDE
.PM Chorozinho/CE
.Altera
contrap:
R$
343.996,68
.17/10/2025
. .878948/2018
-
1061932-63
.CAIXA/MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GURUPI/TO
.Altera
vigência:
31/08/2026
.T Aditivo: 14/10/2025
. .974689/2025
-
1099964-74
.C a i x a / M C I DA D ES
.PM Rio Sono/TO
.Altera
contrap:
R$
230.386,66
.T Aditivo: 15/10/2025
. .897003/2019
|
1069856-31
.MESP | CAIXA
.PM Dianópolis-TO
.Altera
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 15/10/2025
. .940437/2022
|
1086527-77
.MIDR/CAIXA
.PM
Novo
Acordo
-
TO
.Altera
vigência:
30/11/2026
.Ex-officio:17/10/2025
.
.896762/2019
.MS
.Fundo
Municipal
de
Saúde de Pancas/ES
.Altera
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:17/10/2025
.
.940292/22
.M C I DA D ES
.PM CRISTALANDIA DO
P I AU I / P I
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/10/2025
.
.923155/21
.M C I DA D ES
.PM Cerejeiras/RO
.Altera
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 17/10/2025
.
.947645/23
.M C I DA D ES
.PM Canoas/RS
.Altera
contrap:
R$
26.897,53
.T Aditivo:15/10/2025
.
.916662/21
.M C I DA D ES
.PM Valinhos/SP
.Altera
vigência:
30/09/2026
.Ex-Officio:30/09/2025
.
.912635/2021
.M C I DA D ES
.PM IBIÚNA/SP
.Altera
vigência:
16/05/2026
.T Aditivo: 17/10/2025
.
.918208/21
.M ES P
.PM AGUIAR/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/10/2025
.
.974235/25
.M C I DA D ES
.PM Nova Palma/RS
.Altera
contrap:
R$
395.566,25
.T Aditivo:17/10/2025
.
.912445/21
.M C I DA D ES
.PM
Sapucaia
do
Sul/RS
.Altera
contrap:
R$
113.972,27
.T Aditivo:09/10/2025
.
.963656/24
.M C I DA D ES
.PM Lauro Muller/SC
.Altera
contrap:
R$
384,59
.T Aditivo:15/10/2025
.
.903555/20
.M C I DA D ES
.PM Ourinhos/SP
.Altera
vigência:
20/02/2026
.T Aditivo: 16/10/2025
.
.954256/23
.MIDR
.PM
Cidade
Ocidental/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 14/10/2025
.
.906141/20
.M C I DA D ES
.PM Iranduba/AM
.Altera
vigência:
24/02/2026
.T Aditivo:17/10/2025
.
.923178/21
.M C I DA D ES
.PM Guajará-Mirim/RO
.Altera
vigência:
30/09/2026
.Ex-Officio:17/10/2025
.
.976137/25
.MIDR
.PM Itabirinha/MG
.Altera
contrap:
R$
57.600,00
.T Aditivo:17/10/2025
.
.947584/23
.M C I DA D ES
.PM Ocara/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/10/2025
.
.945243/23
.M C I DA D ES
.PM
RIACHO
DAS
ALMAS/PE
.Altera
repasse:
R$
238.205,10
.T Aditivo:17/10/2025
.
.966148/2024
.M C I DA D ES
.Gaspar/SC
.Altera
Contrap.:
R$
24.795,00
.T. Aditivo: 17/10/2025
.
.912888/21
.M C I DA D ES
.PM Araripina/PE
.Altera
contrap:
R$
76.822,33
.T Aditivo: 17/10/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO
CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA
LICITAÇÃO ABERTA Nº 0052/0325
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram
os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação
CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos
interessados de 21.10.2025 a 11.11.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA
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