DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
situadas em todo território nacional, no site www.liderleiloes.com.br no escritório do(a)
leiloeiro(a) TATIANA PAULA ZANI DE SOUSA na Av Dom Pedro II, 620, 20º andar, sala 201,
Jardim, Santo André/SP, CEP 09.080-000 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00
(dias úteis), e-mail: liderleiloes@liderleiloes.com.br. O Edital estará disponível também no
portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 11.11.2025, 10:00h, no
site www.liderleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta
- é efetuada a partir do dia 14.11.2025, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital.
Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os
imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 14/11/2025. Outras informações
nos telefones: (11)4425-2905/5925/99553-2706, no horário de atendimento das 09h00 às
17h00 (dias úteis),e-mail: liderleiloes@liderleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
PSICOABA 
CLINICA
INTERDISCIPLINAR LTDA,
CNPJ: 30.419.075/0001-72;ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de 
Assistência
em
serviços
de
CLINICA
MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA
OCUPACIONAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CONSULTORIA DE PSICOLOGIA
BLUE SKY LTDA, CNPJ: 50.536.881/0001-38;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA
AUTISTAS (TEA/TGD), na especialidade de Psicologia, aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE:
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL;
CONTRATADO:
CLINICA SINGULAR
-
PSICOLOGIA E NEUROPSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 57.674.648/0001-60;ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA
MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), na especialidade de Psicologia, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DIAGNOSTICOS MED. E
SERVIOS
ESPECIALIZA; CNPJ:
32.883.282/0001-09;
ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da inclusão da responsável legal
KELLY BRITO COSTA DORIA, alteração da razão social para DIAGNOSTICOS MEDICOS E
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e mudança do endereço para: RUA BAHIA, 1223, SALA 03,
TERREO 1, SIQUEIRA CAMPOS - ARACAJU - SE - CEP: 49075-000; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
AVISOS DE CREDENCIAMENTOS
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação
com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos
beneficiários do plano de saúde na especialidade de MICROCIRURGIA RECONSTRUTIVA, no
município MONTES CLAROS /MG, com duração de 90 (noventa) dias a partir da publicação.
O Edital 0109/2025 - CESAD e todas as informações para participação podem ser
encontrados
por 
meio
do 
sítio
https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para-
credenciamento/.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente da Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE
CAIXA, leva ao conhecimento dos Interessados abertura de processo de habilitação com objetivo
de credenciar 01 profissional(is) ou entidade(s) para prestação de serviços aos beneficiários do
plano de saúde na especialidade de PATOLOGIA CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL, no município
SANTO/SP. O Edital Nº 0110/2025 e todas as informações para participação podem ser
encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-paracredenciamento/.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980589/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS-
MG, CNPJ 18.116.145/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS TIPO CBUQ EM DIVERSAS RUAS DE FORTUNA DE MINAS;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000914, de 25/09/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida.
Vigência 17/10/2028 - 17/10/2025 Humberto Melo Vieira e Cláudio Garcia Maciel.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980544/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-
PE, CNPJ 11.049.855/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTAO - PE; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 979.219,38; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE000884, de 25/09/2025, e R$ 19.200,38 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
17/10/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981099/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT,
CNPJ 03.439.239/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DR. MARCELO PAES LEME, NO
MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
1.930.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000283, de 01/10/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
Assinatura 17/10/2025 Daniel Pereira Correa e Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981503/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-
PR, CNPJ 95.422.986/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA (CALÇADAS);
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.168.084,00; dos recursos: R$ 2.123.084,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de
Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001004, de 03/10/2025, e R$ 45.000,00 de
contrapartida. Vigência 17/10/2029 - 17/10/2025 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e LUIZ
SERGIO CLAUDINO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 980610/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
UBA-MG, CNPJ 15.582.382/0001-86, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
MUNICÍPIO DE UBÁ, CNPJ 18.128.207/0001-01; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$
16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 250107, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2025NE000063, e R$
16.046.979,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência -
17/10/2025 - 30/09/2029 Sergio Werneck Rodrigues e Paulo Vitor da Costa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981429/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI-PR, CNPJ
76.247.352/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO
DA PRAÇA NEY BRAGA NO MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI/PR.; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 1.977.028,00; dos recursos: R$ 1.901.028,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE
2025NE000107, de 03/10/2025, e R$ 76.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 -
16/10/2025 HENRIQUE MEN MARTINS e GIOVANE MENDES DE CARVALHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980943/2025, firmado pelo Município de Liberato Salzano-RS, CNPJ
89.030.639/0001-23, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de
campo de futebol e quadra de esportes, no município de Liberato Salzano/RS.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000251, de 01/10/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 16/10/2025 MIGUEL DA SILVA QUEVEDO e GILSON DE CARLI.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 976272/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA
D'OESTE-RO, CNPJ 15.884.109/0001-06, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE; Programa Cidades Melhores; Valor: R$
400.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000446,
de 08/07/2025, e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028. Assinatura em
16/10/2025. SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e CLODOALDO ALVES PEDROSO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979083/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- R J,
CNPJ 10.497.795/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE
NOVA IGUAÇU, CNPJ 29.138.278/0001-01; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATEN Ç ÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$
16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 250107, Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000037, e R$
16.046.979,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
10/09/2028 -
10/10/2025 Ana Denise
Coimbra dos
Santos e Luiz
Carlos Nobre
Cavalcanti.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981490/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES - S P ,
CNPJ 46.522.967/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES -
SP - PERÍMETRO URBANO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 388.155,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000992, de
03/10/2025, e R$ 3.950,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2028 - 17/10/2025 Ana
Carolina Nascimento de Silva Pereira e Luiz Gustavo Pinheiro Volpi.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 981106/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS-MA, CNPJ
01.608.768/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE ESTÁDIO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS/MA; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 1.912.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000279, de 01/10/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2029 -
16/10/2025 REGINA CÉLIA BARBOSA RIBEIRO MARINHO e MARIANA PINTO RIBEIRO
M AC E D O.
Contrato de Repasse nº 979932/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAIPAVA DO GRA JAÚ-MA,
CNPJ 01.612.546/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE CENTRO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ/MA.; Programa Esporte para
a Vida; Valor: R$ 957.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000153, de 18/09/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 -
16/10/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JOVALDO CARDOSO OLIVEIRA JUNIOR.

                            

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