DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE DISTRATOS
EXTRATO DE DISTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 6/2022
Espécie: Distrato de Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-
MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA,
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA , neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, FERNANDO PORTELA TELES PESSOA, firmam o
presente distrato.
Objeto: Distrato do Acordo de Cooperação entre os partícipes.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente DISTRATO do ACORDO terá vigência 60 dias após o recebimento do
Termo de Distrato.
Código do objeto: YO042924240BR
Data de Recebimento: 16 de Junho de 2025.
EXTRATO DE DISTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2023
Espécie: Distrato de Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-
MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA,
CARLOS EDUARDO PEREIRA
FRANÇA e o MUNICÍPIO MORROS-MA
, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, MILTON JOSE SOUSA SANTOS, firmam o presente
distrato.
Objeto: Distrato do Acordo de Cooperação entre os partícipes.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente DISTRATO do ACORDO terá vigência 60 dias após o recebimento do
Termo de Distrato.
Código do objeto: AC707045385BR
Data de Recebimento: 24 de Junho de 2025.
EXTRATO DE DISTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 9/2021
Espécie: Distrato de Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA,
neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS
EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE-MA , neste ato representado
pelo Prefeito Municipal, ERLANIO FURTADO LUNA XAVIER, firmam o presente distrato.
Objeto: Distrato do Acordo de Cooperação entre os partícipes.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente DISTRATO do ACORDO terá vigência 60 dias após o recebimento do
Termo de Distrato.
Código do objeto: YO042922915BR
Data de Recebimento: 18 de Julho de 2025.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-n-1/2021-328630451 1/1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10469.729962/2023-03.
Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ..
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses.. Vigência: 26/10/2025 a
25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.681,00. Data de Assinatura:
09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 6/2025.
Nº Processo: 10707.720157/2024-37.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
01.312.680/0001-41 - FLEET CARDS GESTAO DE FROTAS LTDA. Objeto: Reajuste do novo
valor mensal do contrato de R$ 9.428,28 (nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e
vinte e oito centavos) para R$ 9.914,77 (nove mil, novecentos e quatorze reais e setenta
e sete centavos), a partir de 01/10/2025.
o valor do apostilamento é de R$ 5.837,88 (cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e
oitenta e oito centavos). Vigência: 03/02/2025 a 03/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 198.295,42. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2025
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.724868/2025-30
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 28/2025, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE BADY BASSITT-SP/PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº 45.093.267/0001-09,
e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ
nº 00.394.460/0124-09.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui
como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos
serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados
públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO, a um Processo Digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo
aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DE ASSINATURA: 17 de outubro de 2025.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO a Prefeita Municipal, JANIMEIRI CATELANI BUZZI,
representando o MUNICÍPIO DE BADY BASSITT/PREFEITURA MUNICIPAL, e o Delegado,
PAULO SÉRGIO CLÁUDIO, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
7. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170156
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 10905.720003/2024-17.
Tomada de Preços. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A
RF. Contratado: 00.286.988/0001-05 - FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato srrf09 nº 06/2024 em
204 (duzentos e quatro) dias corridos, passando a data de encerramento a ser 16/05/2026,
com fundamento no artigo 57, §1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 25/10/2025 a
16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.884,12. Data de Assinatura:
19/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170156
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 10905.720004/2024-53.
Tomada de Preços. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A
RF. Contratado: 00.286.988/0001-05 - FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato srrf09 nº 07/2024 em
204 (duzentos e quatro) dias corridos, passando a data de encerramento a ser 16/05/2026,
com fundamento no artigo 57, §1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 25/10/2025 a
16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 290.659,21. Data de Assinatura:
19/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2025).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720264/2022-67, resolve:
otificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
ATACADO DO DEZAO EIRELI, CNPJ nº 41.071.643/0001-03, do encerramento e
arquivamento dos autos nº 10905.720264/2022-67. Fica também, a partir da data de
recebimento desta, franqueada a vista ao processo.
Curitiba, 13 de outubro de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720270/2022-14, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
T A FERREIRA, CNPJ nº 46.514.500/0001-42, do encerramento e arquivamento dos autos nº
10905.720270/2022-14. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a
vista ao processo.
Curitiba, 14 de outubro de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.224/2024-87, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, E D
MARTINS DE OLIVEIRA E CIA LTDA, CNPJ nº 36.357.055/001-09, a apresentar, se querendo, e
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº
10905-720.224/2024-87, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por
não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções
administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital n° 0900100/000009/2023, da
Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser
encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do
Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª
Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 3 de outubro de 2025
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da
9ª Região Fiscal, e o Município de Balneário Camboriú/SC, representado por seu Prefeito, e com
intermediação de sua Secretaria da Fazenda.
2. OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped).
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data de sua assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: assinado digitalmente em 20 de outubro de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal,
representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e a Prefeitura Municipal
de Balneário Camboriú/SC, representada pela Prefeita Senhora Juliana Pavan Von Borstel.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720227/2022-59, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
MULTI VISION IMPORTS EIRELI, CNPJ nº 30.529.402/0001-49, do encerramento e
arquivamento dos autos nº 10905.720227/2022-59. Fica também, a partir da data de
recebimento desta, franqueada a vista ao processo.
Curitiba, 14 de outubro de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta
nos autos do processo nº 10905.720109/2023-21, resolve:
Tornar público que foi aplicada à AZ 360 COMERCIAL DE MERCADORIAS EM
GERAL EIRELI, CNPJ nº 34.240.489/0001-90, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei
8.666/93 
e 
nos 
itens 
11.1.3 
e
11.1.2, 
respectivamente, 
do 
Edital 
nº
0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote
arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento
do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da
Lei 8.666/93 e nos itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Curitiba, 13 de outubro de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI

                            

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