DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
10154.084153/2024-87 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 7571.00062.500-0;
Localização: Área -, nº S/N, -, Guaíra, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 246.388,31 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.451.900,22 FINALIDADE: espaço físico em águas de domínio da
União situado no Corpo Hídrico da UHE Itaipu, tipo Reservatório, bacia hidrográfica Paraná,
Rio Paraná, com área total de 246.388,31 m², no município de Guaíra, estado do Paraná.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e
Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DAT A
DE ASSINATURA: 20.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.000366/2017-73
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ROBERTO NÓBREGA DE MELO E MARIA DO SOCORRO
OLIVEIRA NÓBREGA DE MELO
OBJETO: Fração ideal de0,0465049 avos do domínio útil do terreno de marinha,
correspondente ao apartamento 1902 do Condomínio Le Rivage, situado na Rua General
Gustavo Cordeiro de Farias nº 315, no bairro da Ribeira, em Natal, Capital do Estado do Rio
Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101932-37
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº
1/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.000751/2012-14
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: KLEBER ADRIANI RIBEIRO E FABRÍCIA DE MACEDO FREIRE
RIBEIRO
OBJETO: Fração ideal de 0,0156250 avos do domínio útil do terreno de marinha,
correspondente ao apartamento 404-Bloco C do Condomínio Residencial Ribeira I,
localizado na Rua Engenheiro Vulpiano Cavalcanti Filho nº 135, no bairro das Rocas,
município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº
1761.0101577-88
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº
1/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.002829/2006-89
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADOS: : DYANDRO PABLO DANTAS PINHEIRO E MÔNICA MANUELA
LIMA PINHEIRO
OBJETO: 0,0081967 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao
apartamento 502- Bloco B do Condomínio Dom Heitor de Araújo Sales, situado na Rua
General Gustavo Cordeiro de Farias nº 345, no bairro da Ribeira, em Natal, Capital do
Estado do Rio Grande do Norte., cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0100873-99
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº
1/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.000207/2011-83
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: ROSALBA MARIA COSTA
OBJETO: Fração ideal de 0,013889 avos do domínio útil do terreno de marinha,
correspondente ao apartamento 304-Bloco D, do Condomínio Residencial Ribeira II,
localizado na Rua José Olinto Macedo n°254, no bairro das Rocas, município de Natal,
Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101311-26
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº
1/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.004600/2013-16
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: KÁTIA FAGUNDES TAVARES
OBJETO: Fração ideal de 0,031497 avos do domínio útil do terreno de marinha,
correspondente ao apartamento 602 do Condomínio Infinity Areia Preta, localizado na Av.
Governador Sílvio Pedroza nº 246, no bairro de Areia Preta, município de Natal, Estado do
Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101702-96
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº
1/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.003803/2014-68
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CLÁUDIA RAMOS SOUZA VASCONCELOS RIBEIRO E FLÁVIO
ROMERO VASCONCELOS RIBEIRO
OBJETO: Fração ideal de 0,0281300 avos do domínio útil do terreno de marinha,
correspondente ao apartamento 1201 do Condomínio Pérola do Atlântico, situado na
Avenida Governador Sílvio Pedroza nº 304, no bairro de Areia Preta, município de Natal,
Estado do Rio Grande do Norte., cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101781-90
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº
1/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.000152/2011-10
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO
OBJETO: Fração ideal de 0,0138889 avos do domínio útil do terreno de marinha,
correspondente ao apartamento 201-Bloco A, do Condomínio Residencial Ribeira II,
localizado na Rua José Olinto Macedo n°254, no bairro das Rocas, município de Natal,
Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101256-65
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº
1/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.001007/2016-52
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:FRANCISCO
DE ASSIS
COSTA BARROS
(50%) E
SIMONE
MEDEIROS JALIL(50%)
OBJETO: Fração ideal de 0,0247521 avos do domínio útil do terreno de marinha,
correspondente ao apartamento 601 Residencial Maria Elenir, situado na Avenida
Governador Sílvio Pedroza nº 298, no bairro de Areia Preta, município de Natal, Estado do
Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101860-28
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº
1/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.002727/2009-14
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADOS: NATANAILSON SILVA CARDOSO E JEANE BARBOSA DE
OLIVEIRA
OBJETO: Fração ideal de 0,0061882 avos do domínio útil do terreno de marinha,
correspondente ao apartamento 102 do Condomínio Costa do Atlântico, localizado na Rua
Engenheiro Vulpiano Cavalcanti n° 100, no bairro da Ribeira, município de Natal, Estado do
Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101088-17
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº
1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 04967.001976/2019-51
INSTRUMENTO: Termo de Reversão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro
OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do imóvel localizado à Rua Uruguaiana,
174/2º e 15º a 17º - Centro - Rio de Janeiro/RJ, objeto das Matrículas nº 23.140, 12.282,
12.283 e 12.284, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis - Rio de Janeir o / R J,
respectivamente; e cadastrados no Sistema SPIUNET sob os RIP nº 6001.02309.500-9 e RIP
Utilização nº 6001.01522.500.4; RIP nº 6001.04779.500-0 e RIP Utilização nº
6001.04780.500.6; RIP nº 6001.04781.500-1 e RIP Utilização nº 6001.04782.500.7; e RIP nº
6001.04783.500-2 e RIP Utilização nº 6001.04784.500.8, respectivamente.
FINALIDADE: reversão de imóvel ao patrimônio da União
FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2022, e Cláusula Quarta, alínea "a" do Termo de
Entrega.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 02/09/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.106141/2023-33 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RORAIMA CAU - RR
OBJETO: RIP: 0301.00055.500-0; Localização: Avenida MAJOR WILLIAMS, nº 913, Lote 268,
Quadra 45, CENTRO, Boa Vista, Roraima ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.431,27 m² ÁREA DA
BENFEITORIA: 182,19 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.100.000,00 FINALIDADE: Requerer a
sede do conselho, visando à expansão do órgão e atender as demandas administrativas, de
profissionais e sociedade. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:0,00 PESSOAS BENEFICIA DA S : 0 , 0 0
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 20.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo - SPU/SP,
por intermédio do Sr. Superintendente, abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais,
nos termos dos arts. 131 e 132 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946, art. 7 da
Lei 
9636/98, 
vem 
notificar 
o 
Sr. 
Alberto 
Prado 
Guimarães 
e/ou
sucessores/ocupantes/representantes do RIP 7121.0004540-33, localizado na Avenida
Capitão Luiz Antonio Pimenta, Parque Bitaru, município de São Vicente, do cancelamento
parcial da inscrição de ocupação, com área de 46.167,39 m², conforme memoriais
fornecidos pelo município de São Vicente, e anexados, tendo em vista Declaração de
Interesse do Serviço Público n° 367, de 10 de Dezembro de 2010, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de dezembro de 2010, e abandono do imóvel, conforme art. 31, da
Instrução Normativa n° 4, de 14 de Agosto de 2018.
Vossa Senhoria poderá manifestar-se em um prazo de 90 (noventa) dias. Esta
Notificação 
complementa
o 
procedimento
efetuado 
através
da 
Notificação
n°
04/2011/GP/SPU-SP. 
Ao 
responder, 
favor
citar 
o 
processo 
administrativo
04977.000366/2009-49.
Sr. Alberto Prado Guimarães e/ou sucessores/ocupantes/representantes
***207028-**
RIP 7121.0004540-33
Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta
Parque Bitaru
município de São Vicente
São Paulo, 20 de Outubro de 2025.
CELSO SANTOS CARVALHO
Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 21000.004089/2023-58 Instrumento: Entrega Outorgante: União Outorgado:
Ministerio da Pesca e Aquicultura Objeto: Rip: 7209.00104.500-2; Localização: Área de
Espelho D'Água - Estrada Camburi, nº S/N, Superfície de 169.274,79 M², Camburi,
Ubatuba, São Paulo Área do Terreno/Espaço: 169.274,79 M² Valor do Imóvel: R$
1.073.202,17 Finalidade: Autorização de Uso dos Espaços Físicos Em Corpos D'Água de
Domínio da União Para Fins de Aquicultura. Fundamento Legal: Arts. 77 e 79 do
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de Setembro de 1946 e Portaria Conjunta Sap/Mapa -
Spu/Seddm/Me nº 396, de 16 de Setembro de 2021 Data de Assinatura: 20.10.2025