DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.08656.062083/2020-80
.LEONARDO NADALIN FRADE
.OQQ0294
.T467743517
.
.08650.037243/2021-93
.LEONARDO PIRES DA SILVA
.HJZ5241
.T207334706
.
.08650.037490/2021-90
.LEONARDO PIRES DA SILVA
.HJZ5241
.T207334714
.
.08650.056772/2021-96
.LUCAS MACHADO PEREIRA
.GZG2771
.T520887182
.
.08656.075049/2020-75
.LUCIO FLAVIO DE SOUZA NUNES
.MPG7H87
.T203626087
.
.08656.082681/2021-56
.LUIDY MARTINS DE OLIVEIRA
.A AY 5 6 0 8
.T208273166
.
.08656.083288/2021-80
.LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA
.PUC2652
.T494636769
.
.08656.082146/2021-03
.LUIZ OTAVIO NEVES DA CRUZ
.HIK5482
.T499461428
.
.08656.092508/2021-66
.MAGNO DE SOUZA GOMES
.HLR4948
.T504186442
.
.08650.062661/2021-19
.MANUEL ANTONIO CAMPOS
.EG J 9 7 1 1
.B171800095
.
.08656.084299/2021-87
.MARCIA ANDREIA GIAROLA CARVALHO
.HLR1903
.T488577667
.
.08650.063681/2021-15
.MARCILIO ANTONIO CARNEIRO DE SANTANA
.GZG3355
.B171731948
.
.08650.038594/2021-11
.MARCILIO ANTONIO CARNEIRO DE SANTANA
.GZG3355
.B171731964
.
.08650.062313/2021-41
.MARCILIO ANTONIO CARNEIRO DE SANTANA
.GZG3355
.B171731987
.
.08650.062308/2021-39
.MARCINEI DO CARMO TEIXEIRA
.GT F 1 3 3 2
.T500587086
.
.08650.084735/2021-78
.MARCO AURELIO DE OLIVEIRA
.HED0536
.T488715857
.
.08650.085023/2021-76
.MARINA ZICA BUCHACRA BARREIROS
.RJB0I85
.R503377597
.
.08656.072957/2020-15
.MATEUS ALVES DE OLIVEIRA
.PYW4750
.B171825128
.
.08656.081369/2020-64
.MATEUS NATIVO SANTOS MAGALHÃES FILHO
.OBK1472
.T467439997
.
.08650.068560/2021-51
.MAX CORTAT NEVES
.PWC9818
.T196373166
.
.08650.063239/2021-81
.PANIFICADORA CONF E LANCHKA
.HMQ9889
.R486031659
.
.08662.012497/2021-60
.PATRICK ADRIANO ROSA
.GXK3321
.T196508142
.
.08650.061581/2021-46
.RAFAEL RIOS DE FUCCIO
.N OZ 2 9 3 8
.T212694669
.
.08650.064049/2021-81
.ROBSON EUSTAQUIO MIRANDA
.GW C 3 0 0 8
.B164278017
.
.08656.107271/2021-25
.RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA
.JUU7312
.E260696668
.
.08650.061513/2021-87
.THIAGO COIMBRA ALVES
.HJT0711
.T471172421
.
.08650.061516/2021-11
.THIAGO COIMBRA ALVES
.HJT0711
.T490290477
.
.08656.092986/2018-71
.TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA
.KDU3650
.T143946943
.
.08656.083211/2021-18
.UHEDERSON BELCHIOR REZENDE
.EA M 2 I 4 5
.T500861072
.
.08656.011823/2021-09
.VALTEIR DO CARMO ARAUJO
.KC I 7 4 1 9
.T486094545
.
.08650.066605/2024-04
.VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS
.HKJ2312
.T652421318
.
.08656.083818/2021-90
.VICTOR GABRIEL PEIXOTO DOS SANTOS
.QUI2198
.T525553886
.
.08656.036271/2021-33
.WANDERLEI ARCANJO
.RFN6G50
.R507661281
.
.08656.072892/2020-08
.WANDERSON GONCALVES FERREIRA
.GV Q 5 4 8 2
.T479409994
.
.08656.070731/2021-52
.WHERICK RENATO SOUZA DA SILVA
.OX A 0 3 3 2
.B164150285
.
.08656.064157/2020-12
.WILSON DIAS SANTANA
.
LUDEMILA LOPES BASILIO
Coordenadora das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - Jari/Prf-Mg
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.007731/2025-50.
Dispensa Nº 9/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 42.306.297/0001-68 - CASAS BELLA ATACADO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de fogão à gás, visando atendimento de demanda da
superintendência da polícia rodoviária federal na bahia (sprf/ba) e suas unidades
operacionais, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a
17/10/2026. Valor Total: R$ 17.517,60. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.013183/2025-05.
Dispensa Nº 87/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 25.965.620/0001-96 - N&S COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de gás liquefeito de petróleo (glp) em botijões de 13
kg, nas condições estabelecidas no termo de referência, para a delegacia de senhor do
bonfim..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a
17/10/2026. Valor Total: R$ 1.469,28. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
17º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288,
289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 17ª Sessão Deliberativa do
Colegiado de 2025. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o
encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não
cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de
infração e placa:
INDEFERIDOS>>
08650.102682/2025-16,
DAMIÃO 
PEDRO
DE
OLIVEIRA,
T728031159, PDX9G44; 08650.130431/2023-51, TRANSPORTADORA MORAES E SILVEIRA ,
T667524754, RMY0D48; 08650.227673/2024-48, HENRIQUE PITHON RAYNAL, T749941577,
RCY2F66; 08655.020042/2024-50, LUCAS GOMES SEAGUCI, T777139901, FJU3J50;
08655.016510/2024-91, 
YURI
SILVA 
OLIVEIRA,
T765214217, 
OLD9D94;
08655.013727/2024-40, 
MARIA 
MONICA 
OLIVEIRA, 
R745623457, 
PLV1E00;
08655.020651/2024-17, REINALDO MORENO DE JESUS JUNIOR, T792434447, OVB2D42;
08656.078044/2024-28, 
ALEX 
DEBONA 
GONÇALVES, 
R772330751, 
QJO2H35;
08650.184057/2024-95, EDSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, T788255247, AOG8B67;
08655.027121/2024-91, 
OBERDAN
SANTOS 
CARDOSO,
T761166602, 
PGY9F99;
08655.004466/2025-58, ELIZABETHE
DE ALMEIDA
MOREIRA COELHO,
T745264859,
NYW8B42; 08655.004862/2025-85, DENIS RODRIGUES CONDE FERREIRA, T757484227,
GVU3186; 08655.006318/2025-78, LINDOMAR DA SILVA SOUZA, R882069241, HMV7A02;
08650.111515/2024-77, 
RAIMUNDO
OLIVEIRA 
DA
SILVA, 
T725079258,
EGF1F36;
08656.087166/2024-13,
JOSE
PEREIRA 
SANTOS,
R785911936,
QNN5H77;
08656.070056/2024-12, TATIANE DAMASCENO DE JESUS, T745492215, PJW1D64;
08656.094795/2024-91,
UANDSON
DE
SOUZA DA
SILVA,
T788841661,
RCX1A55;
08650.046637/2024-85, 
GISLEIA 
ALVES 
DA 
SILVA, 
T709413327, 
GQV8E18;
08656.084436/2024-26, 
DANILO
D 
ANGELO
GOMES, 
T669180122,
RUG2F58;
08656.084435/2024-81, 
DANILO
D 
ANGELO
GOMES, 
T669181781,
RUG2F58;
08656.113668/2024-07, 
CAIO 
MESQUITA
FERNANDES, 
R839768338, 
LUM2I49;
08650.105960/2024-06, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, T740862219, HFF2122;
08650.104501/2024-05, 
LAURA 
DINIZ
MESQUITA, 
T747626251, 
PLB8E12;
08656.046096/2024-35, 
LUAN 
MELO 
DE 
SOUZA, 
T731980182, 
IWQ0I13;
08656.046097/2024-80, 
LUAN 
MELO 
DE 
SOUZA, 
T731980174, 
IWQ0I13;
08650.179391/2024-27, 
GISLEIA 
ALVES 
DA 
SILVA, 
T709413335, 
GQV8E18;
08650.149821/2024-86,
MAYSA
GOULART 
GONÇALVES,
T767719808,
OGP7510;
08650.131335/2024-10, 
MARCIA
DE 
SOUZA
NEVES, 
T769937217,
FMT5H75;
08659.021118/2025-13, 
JOSE 
LEANDRO 
DOS 
SANTOS, 
R877976813, 
AAA3I65;
08650.007559/2025-84, 
ERNANE 
MAURO 
BARBOSA, 
R786351853, 
OYC1J58;
08650.177198/2024-51,
ADRIANA 
SOARES
GARCIA, 
T742574369,
RNJ6F32;
08650.111364/2025-38,
VIVER
NA
BAHIA CONSTRUÇÕES
CIVIL
LTDA,
R803934602,
SJZ8540; 08666.003718/2025-01, PEDRO AUGUSTO FERNANDES, R860730298, RPP3A20;
08655.022682/2024-02, DIEGO LESSA LIMA SILVA BARBOSA, T772729395, SKA4G80;
08656.011448/2025-12, 
PAULO
HENRIQUE 
RODRIGUES
DE 
SOUZA,
T747680299,
NZM4H84; 08650.150039/2024-18, SILVANIO NICACIO DA SILVA, T764754807, SHS9I83;
08656.084801/2024-01, ALAN LIMA GOMES, T766102617, SJK7B14; 08656.046386/2024-
89, RUBENS SILVA TEIXERA, T663585406, PLS5E85; 08650.143304/2024-01, ROS E N I LT O N
BARBOSA SILVA, T776181513, RCR0F29; 08650.092362/2025-32, JORGE JUNIOR VIEIRA ,
T764733222, GSW0C33; 08650.037346/2024-04, TAUANA DUARTE OLIVEIRA, T633078506,
ONY8090; 08650.131478/2024-13, IVAN FERNANDES DOS SANTOS, T763733954, NTU2A09;
08656.074278/2024-04, WENDERSON KENNEDY DE OLIVEIRA, R766984532, CPG1609;
08650.085164/2024-31, 
ADEILSON
DOS 
SANTOS
SILVA, 
T686769465,
HCU9791;
08655.027371/2024-21, 
MOISES 
DE 
JESUS 
ARAUJO, 
T832958824, 
OZL1D93;
08655.009845/2025-34, 
JUVENAL 
ALVES 
SALES 
FILHO, 
R858945568, 
SJJ9B01;
08656.089265/2024-21, 
JADSON 
BENINCA 
BARBOSA, 
T804879893, 
SGH8B37;
08656.089264/2024-87, 
JADSON 
BENINCA 
BARBOSA, 
T804879915, 
SGH8B37;
08655.006788/2025-31, MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO, R827047258, RDC7D41.
NÃO CONHECIDO
INTEMPESTIVO>> 08650.149283/2024-20,
LAURA DINIZ
MESQUITA, T541344188, PKL5D75; 08656.002299/2025-09, MATEUS DE JESUS SOUZA ,
T733821448,
QXC7C05; 
08656.015819/2025-35,
MAURICIO 
DIAS
BERNARDINO,
T741174138, FXY5G85; 08656.015822/2025-59, MAURICIO DIAS BERNADINO, T741174146,
FXY5G85; 08655.044803/2021-16, BRUNO BRITO DE ANDRADE, T544708897, PKU5C05;
08655.033625/2023-60, 
JUNIO 
SANTOS 
SILVA, 
T679181369, 
OYW1648;
08655.033626/2023-12, 
JUNIO 
SANTOS 
SILVA, 
T679181377, 
OYW1648;
08656.015830/2025-03, MAURICIO DIAS BERNARDINO, T741174127, FXY5G85.
NÃO CONHECIDOS ILEGITIMO >>08656.049126/2024-65, RONIEMERSON JOSE
FERREIRA BATISTA, T704318032, QNZ0A57.
NÃO CONHECIDOS FALTA
DE PEDIDO>>08656.093050/2024-13, MARCOS
DANIEL DA SILVA, T607866985, HKB7F24 .
DANIEL DOS SANTOS SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
18º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288,
289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 18ª Sessão Deliberativa do
Colegiado de 2025. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o
encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não
cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de
infração e placa:
INDEFERIDOS>> 
08655.005423/2025-90, 
JOSMAR 
ASSIS 
DE 
OLIVEIRA,
T804318875, QTV2J84; 08655.005424/2025-34, JOSMAR ASSIS DE OLIVEIRA, T806711442,
QTV2J84; 08650.181675/2025-64,
MUNICÍPIO DE
ITAJUIPE, R898116015,
SKD2C17;
08656.087165/2024-61,
JAIR
PEREIRA 
SANTOS,
R785911917,
RMS7F58;
08650.131473/2024-91, 
IVAN 
FERNANDES 
DOS 
SANTOS, 
T763733938, 
NTU2A09;
08656.081331/2024-15, LUIZ GERONIMO DE JESUS SANTOS, T758683405, GVC5F00;
08656.018177/2025-26,LEONARDO
MAGNO 
MIRANDA,
T775102555,
RMQ4G13;
08656.081330/2024-71, LUIZ GERONIMO DE JESUS SANTOS, T758613202, GVC5F00;
08666.087366/2024-49, MOACIR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ESCH, T764631497,
RLM7E20;08666.012813/2025-97, 
ROSANGELA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
R816475172,
RXR9F67; 08656.054092/2025-10, ROBSON GUERREIRO DO AMARAL, R901451169,
DPB2B29; 08655.006021/2025-11, PRISCILA OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO, T772533121,
JQX1C93; 08656.085386/2024-02, DANIEL SANTOS DA SILVA, T765446294, QTX4A98;
08655.020744/2024-33, 
JEFFERSON 
DUTRA
BACELAR, 
T783084397, 
PZF7F98;
08655.010318/2025-72, 
MARIA 
VIANA 
DOS 
SANTOS, 
T794392962, 
OVD4C46;
08655.020769/2024-37, 
THAUAN
SOUZA 
DOS
SANTOS, 
T613062108,
PKB1515;
08655.005058/2025-13,
EDIVALDO
PEREIRA 
SANTOS,
T744944917,
PLA0784;
08655.009610/2025-42,
LUIS
CARLOS 
MALACARNE,
R779299574,
IXX3I80;
08655.023131/2024-58, 
ADRIANO
HERMANN 
DA
SILVA, 
R794809081,
IUD7D43;
08650.069408/2025-10, MATEUS VINICIUS SANTOS BALEEIRO, T765915154, MQH1H70;
08650.154910/2024-44, 
ROUZIMARIO 
LUCAS 
DE 
LIMA, 
T781411076, 
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