DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
R766153819, 
AZE3D83; 
08656.062627/2024-37, 
UEIDSSON 
CASSIO 
VALENTIM
NASCIMENTO, T722509332, OZU5J20; 08650.029717/2025-57, ALFREDO SILVA DE ASSIS,
T771031017, HJE8946;
08650.164495/2024-37, RODRIGO
CERQUEIRA DE
AZEVEDO,
T739529803, 
PLZ1I10; 
08659.058429/2024-49, 
EDENILSON 
ALVES 
DOS 
SANTOS,
T773227415, 
DJE3G11; 
08657.010479/2025-46, 
MAURO 
TAVARES 
DE 
OLIVEIRA,
R772161957, KPZ9726; 08650.194519/2024-82, FERNANDO ALVES ROCHA, R826558186,
JSD5D12; 08650.089551/2025-28, JOSE REIS PINHEIRO DE SOUZA, T759537135, RCU6J25;
08655.021138/2024-35, 
REINALDO 
SOUZA
LEAL, 
T763401064, 
REI4G47;
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JULIO
CEZAR 
DOS
SANTOS, 
T774758937,
QTU7I20;
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MAILSON
SA 
CARVALHO,
T736304002,
JKD0853;
08650.118844/2025-20, JEFFERSON
TEODORO SOUZA
SILVA, T733980047,
DJF7I17;
08650.198504/2024-93, 
ALISSON
AMARAL 
DOS
SANTOS, 
T793855934,
RPO9I95;
08655.013748/2025-46,
SONIA MARIA
DE SANTANA
SALES, T746102933,
RDE5E65;
08656.033391/2024-21, ERIK DOUGLAS SANTOS SACRAMENTO, T702044067, SJK3F41;
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DE OLIVEIRA
SANTANA, T779648218,
PLZ6J00;
08650.120809/2024-90, 
REINALDO
DE 
ASSIS
OLIVEIRA, 
T751631717,
NZK3708;
08650.138441/2024-16, ARTHUR PALMEIRA DA SILVA LAGO, T693224487, PKF3J42;
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08650.106248/2024-16, 
ELSOVILIAN 
PEIXOTO
QUEIROZ, 
T755507568, 
QLJ5G37;
08650.053771/2025-13, 
ELTON
SILVA 
AGAPITO,
T831621095, 
PKK3C36;
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JOSE
DE
JESUS FERREIRA
NETO,
R828532036,
OVN4F56;
08650.194623/2024-77,
ADENILSON
SILVA 
CARDOSO,
R815211228,
IAJ4J96;
08650.005467/2024-89, CRISTIANO
DE SANTANA
SANTOS, T670572497,
PJL9941;
08650.106407/2024-82, 
LECIONE 
BORGES 
DE 
JESUS, 
T765156865, 
OZG3D75;
08650.027283/2025-51, 
RENATO
LIMA 
DA
SILVA, 
T705388883,
OYU7D66;
08650.097240/2024-51, 
FERNANDO 
SANTOS
BRITO, 
T740492403, 
CRB1037;
08650.141043/2024-87, 
VALDOMIRO 
JOSE 
DOS 
SANTOS, 
T773298126, 
JPR2866;
08650.152477/2024-11, 
ALONSO
OLIVEIRA 
NETO,
T751969818, 
RPH9I39;
08655.006582/2025-10,
EDILSON
GUIMARAES 
SILVA,
T791943976,
JRO4984;
08650.157423/2024-33, TALISSON HENRIQUE DA MATA BARBOSA, T774253703, PBC8D43;
08659.020056/2025-14, 
DANIEL
SOARES 
DE
ANDRADE, 
R848109694,
GKO2F73;
08650.106750/2024-27, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, T747749523, NKF5190.
NÃO CONHECIDOS INTEMPESTIVO>> 08650.012346/2025-74, FABIO SANTANA
CONCEICAO, R783949626, JPS1604; 08650.012479/2025-41, FABIO SANTANA CON C E I C AO,
T760531013, JPS1604; 08650.012299/2025-69, FABIO SANTANA CONCEICAO, T761534307,
JPS1604; 08655.025628/2024-19, ELTON DO NASCIMENTO DOS SANTOS, T707432863,
FJE6C07; 08650.000787/2025-23, FABIO SANTANA CONCEICAO, T748420851, JPS1604;
08650.164928/2024-54, 
JOSIAS
BRITO 
JUNIOR,
T783238077, 
PLJ4668;
08650.055433/2022-73, 
HERALDO
DE 
MEIRELES
GOMES, 
T575322195,
PUP7846;
08655.009597/2020-17, 
REGINALDO 
MORAIS 
SANTOS, 
T209424001, 
OUK2100;
08655.011026/2024-76, ALISSON VINICIUS FERREIRA PEREIRA, T739002783, SJV3I24;
08655.011025/2024-21, ALISSON VINICIUS FERREIRA PEREIRA, T739002775, SJV3I24;
08655.001148/2025-35, JOSE
EVERALDO BRASIL
PEREIRA, T767627814,
NZE4457;
08655.010962/2024-60, ALISSON VINICIUS FERREIRA PEREIRA, T743854594, SJV3I24;
08655.010961/2024-15, 
ALISSON
VINICIUS 
FERREIRA,
T743666445, 
SJV3I24;
08655.017499/2024-87, 
SIMONE
RIBEIRO 
DE
QUEIROZ, 
T755086554,
NTI4053;
08655.018322/2024-06,
EMMANOEL
CEZAR 
GOMES,
R727196111,
JPY1B33;
08655.020300/2021-55, 
JULIO 
MARCOS 
CHAVES 
LIMA, 
T485749661, 
JRS9628;
08655.023110/2024-32, 
GABRIEL 
SOARES 
SOUZA, 
T706526325, 
OQW8E75;
08655.001462/2024-37, 
JEAN 
CARLOS
DA 
SILVA,T667419705, 
PJY4A74;
08656.051616/2021-89, BIANCA CAETANO HUEBRA DE OLIVEIRA, T503122587, NYQ6B58;
08656.026659/2022-15, 
ERNANE 
VICTOR 
DIAS 
BARBOSA, 
T529409817, 
GUL0E65;
08656.005112/2022-78, 
REGINALDO 
REIS 
DA 
SILVA, 
T557421632, 
AIW0015;
08655.032157/2022-25, 
JOHN
CARLOS 
LIMA
BARRETO, 
T578260707,
PLV4B56;
08650.103329/2024-64, LEANDRO DA SILVA DOS REIS, T733884016, MML6946;
08650.073856/2024-37, 
MARCIEL
JOSE 
DA
SILVA, 
T716394267,
PJK3J10;
08655.007205/2022-47, ELOIVALDO CORTES BENTO, T548608636, PKT0210.
NÃO CONHECIDOS ILEGÍTIMO >> 08655.015219/2024-04, DTL EXPRESSO E
LOGISTICA EIRELI, T713322907, IYT7C63.
NÃO CONHECIDOS FALTA DE PEDIDO>>08650.157751/2024-30, SIMONI DE
MIRANDA LIMA, T789625415, OZU8509; 08650.124350/2024-01, VANESSA CRISTINA
VITOR DOS SANTOS, R772906084, NLL8222.
DEFERIDOS>>
08655.016977/2024-31,
JOSEILTON GONCAVES
DE
JESUS,
R727433393, PJB1G18; 08655.006774/2025-18, MÉRCIA PERES CARDOSO, T771011865,
GA J3306.
DANIEL DOS SANTOS SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 723/2025 - Processo nº 08020.009315/2025-52.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº
04.058.766/0001-88.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 723/2025, em referência.
Data da assinatura: 14/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVEDO JÚNIOR, Comandante-
Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Valor: R$ 1.867.464,6167 (um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e
sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 607/2025 - Processo nº 08020.005901/2025-28.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 607/2025, em referência.
Data da assinatura: 14/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de
Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 198.924,00 (cento e noventa e oito mil novecentos e vinte e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 727/2025 - Processo nº 08020.009291/2025-31.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 04.033.205/0001-24.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 727/2025, em referência.
Data da assinatura: 14/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARTA RENATA DA SILVA FREITAS ALVES, Comandante-
Geral da Polícia Militar do Estado do Acre.
Valor: R$ 443.674,0990 (quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e
quatro reais e dez centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 620/2025 - Processo nº 08020.005898/2025-42.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 620/2025, em referência.
Data da assinatura: 15/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES,
Secretária de Estado da Segurança Pública de Roraima.
Valor: R$ 232.078,00 (duzentos e trinta e dois mil setenta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 636/2025 - Processo nº 08020.002066/2025-74.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 636/2025, em referência.
Data da assinatura: 15/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES,
Secretária de Estado da Segurança Pública de Roraima.
Valor: R$ 336.165,64 (trezentos e trinta e seis mil cento e sessenta e cinco reais e
sessenta e quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 658/2025 - Processo nº 08020.004661/2025-44.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO
GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 658/2025, em referência.
Data da assinatura: 15/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de
Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.
Valor: R$ 132.616,00 (cento e trinta e dois mil seiscentos e dezesseis reais).
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2/2025
Espécie: Termo de Transferência nº 002/2025 - Processo nº 08000.022677/2022-24.
Cedente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005--60.
Cessionário: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA, CNPJ nº 03.659.166/0001-02.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Transferência nº 002/2025, em
referência.
Data da assinatura: 14/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RODRIGO ANTÔNIO DE AGOSTINHO MENDONÇA,
Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis -
IBAMA .
Valor: R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
936522. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE EMBU-GUACU, CNPJ nº
46523148000101. Termo aditivo de prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 315.554,38,
Valor de Contrapartida: R$ 15.554,38, Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Data de
Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO, CPF nº ***.986.748-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
904532. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor
Total: R$ 4.654.258,25, Valor de Contrapartida: R$ 314.038,25, Vigência: 15/12/2025 a
15/12/2026. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO,
CPF nº ***.631.665-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
936536. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126.
Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.931.320,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.931,32, Vigência: 30/11/2025 a 30/10/2026. Data de Assinatura:
29/11/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
952401. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº
01005727000124. Termo Aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 227.269,59,
Valor de Contrapartida: R$ 469,59, Vigência: 30/11/2025 a 30/11/2026. Data de Assinatura:
22/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: LEANDRO VILELA VELLOSO, CPF nº ***.353.001-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
920456. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR -
SEPM, CNPJ nº 32690668000102. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$
9.733.499,60, Valor de Contrapartida: R$ 194.670,01, Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026.
Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, CPF nº ***.807.707-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 178/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002191/2024-01. Pregão Eletrônico nº 08/2024. Contratante: FUNDO
NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 13.373.898/0001-95-Gohobby
Future Technology Ltda. Objeto: aquisição de aeronaves remotamente pilotadas - Drones e
Baterias para drones, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021. Vigência: 17/10/2025 a 16/10/2026. Valor: R$ 278.000,00. Data da
assinatura: 16/10/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de
Segurança Pública e Vanessa Vieria Paredes, Representante da empresa.

                            

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