DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002191/2024-01. Pregão Eletrônico nº 08/2024. Contratante: FUNDO
NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 32.907.435/0001-00-NW Drones.
Objeto: aquisição de aeronaves remotamente pilotadas - Drones e Baterias para drones,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se
encontram anexos ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
Vigência: 18/10/2025 a 17/10/2026. Valor: R$ 6.400,00. Data da assinatura: 17/10/2025.
Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Patricia
de Souza, Representante da empresa.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Contrato Nº 000212/2025-0 - Processo nº 08700.008678/2025-11, Contrato firmado em
17/10/2025, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud,
CONTRATANTE, e Matheus de Souza Depieri, CONTRATADO, no âmbito do Projeto
BRA\18\016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo
de Referência nº 145812, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: contratação de
consultoria técnica para gestão administrativa de créditos não tributários da autarquia e
criação de proposta de padronização, organização e monitoramento dos dados do CADE
após a Lei 12.529/11. Valor do contrato de R$ 36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos
reais). Vigência do Contrato: 24/10/2025 a 31/12/2025. Fundamento legal: Processo CADE
nº 08700.008332/2023-51 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina
pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Elisa Calcaterra. Data da
assinatura 17/10/2025".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº:
nº: 000065/2025-0 Processo
nº: 08700.002802/2025-35
- PRODOC
BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas.
Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência
Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado:
Bruno Bastos Becker. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 28/11/2025.
Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.008331/2023-15 e Decreto nº 5.151/04,
artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 17/10/2025."
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 762, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.010415/2025-72. Partes: BTG Pactual Holding Participações S/A,
Stans 08 S.A., Stans 09 S.A., Stans 10 S.A., SX 078 Empreendimentos S.A., SX 080
Empreendimentos e Participações S.A., BTG Pactual LogCP Fundo de Investimento
Imobiliário Responsabilidade Limitada, SX 081 Empreendimentos e Participações S.A., SX
082 Empreendimentos S.A., SX 083 Empreendimentos S.A., SX 084 Empreendimentos S.A.
e SX 090 Empreendimentos e Participações S.A. Advogados: Enrico Spini Romanielo e
Fernanda Lins Nemer. Natureza da operação: aquisição de controle e aquisição de ativos.
Setor econômico envolvido: compra e venda de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01);
aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02).
Em, 20 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 770, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.010552/2025-15. Partes: AOVS Sistemas de Informática S.A.,
Início Participações S.A., Startse Participações S.A., Startse Informações e Sistemas S.A.,
Startse Turismo de Negócios Ltda., Startse Consulting Ltda. e Startse LLC. Advogados:
Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna Morselli, Marcela Carvalho, Larissa Maciel,
Diego Nabarro, e Thomas Pfeferman. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: cursos livres à distância (CNAE 85.99-6/04).
Em, 20 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 780, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.010730/2025-08. Partes: Aumovio Germany GmbH, Shanghai
Automotive Brake Systems Co., Ltd. e Continental Brake Systems Co., Ltd. Advogadas:
Karen Ruback, Taís Baldini e Lilian Yumi. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores
econômicos envolvidos: fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores
não especificadas anteriormente (CNAE 2949-2/99) e fabricação de peças e acessórios para
o sistema de freios de veículos automotores (CNAE 2943-3/00).
Em, 20 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 781, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.010341/2025-74.
Requerentes: Power Shopping & Participações Ltda., Hannah Engenharia e Construção
Ltda., Richard Paul Matheson, DW II Créditos Fundo de Investimento Financeiro
Multimercado. Advogados: Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Marcela Abras Lorenzetti
e Fernanda Von Borowski M. Marques. Natureza da operação: Aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: administração de shopping centers (CNAE 6822-6/00).
Em, 20 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 782, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº
08700.010554/2025-04. Partes: Agroper Agropecuária
Ltda. e
Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno,
Guilherme Misale, Matheus Carvalho e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição
de ativos. Setor econômico envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados (CNAE 47.11-
3).
Em, 20 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 783, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.010685/2025-83. Partes: Zior Ltda., Independente Participações
S.A., Monte Farma Ltda., VJ Farma Ltda. e ZN Farma Ltda. Advogados: Pedro Zanotta,
Dayane Garcia Lopes Criscuolo, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: comércio
varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas (CNAE 4771-7/01),
comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (CNAE 4772-
5/00) e fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano (CNAE 2121-1/03).
Em, 20 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 784, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.010698/2025-52. Partes: Vinci Soluções de Investimentos Ltda.,
HLS Empreendimentos e Participações S.A., Verde Asset Management S.A., Verde Asset
Agro e Imobiliário Ltda. e Verde Serviços Internacionais S.A. Advogados: Marcio Soares,
Marianne Correia dos Reis, Brenda Souza Corrêa, Paola Pugliese, Fernanda Harari e
Mariana Trotta. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
atividades de administração de fundos por contrato ou comissão (CNAE 6630-4/00)
Em, 20 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 785, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.010724/2025-42.
Partes: Indigo Estacionamento Lt d a . ,
Administradora Geral de Estacionamento S.A. e Pátria Infraestrutura III - Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados: Maria Eugênia Novis, Sarah R.
S. Fida Carneiro, Renê G. S. Medrado e Luís Henrique Perroni Fernandes. Natureza da
operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: estacionamento de
veículos (CNAE 5223-1/00).
Em, 20 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 440075
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 02209.000940/2024-73.
Dispensa. Nº 90016/2024. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado:
87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
nº 21/2024 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 07/12/2025 e termo final em
06/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Reajuste de valores do contrato
nº 21/2024, com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado
dos meses de setembro/2024 a agosto/2025, no percentual de 5,130500 %.. Vigência:
07/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 870,45. Data de
Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 440075
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 02209.000094/2023-19.
Pregão. 
Nº 
7/2023. 
Contratante: 
SERVICO 
FLORESTAL 
BRASILEIRO. 
Contratado:
00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 8/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir
de 25/11/2025 até 24/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, com fundamento no artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021..
Vigência: 25/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 551.062,68.
Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
(Unidade de Manejo Florestal (UMF) II da Floresta Nacional (Flona) do
Jatuarana/AM)
A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria/SFB nº 298, de 27 de dezembro de 2024, alterada pela
Portaria/SFB nº 18, de 31 de março de 2025, incumbida de receber, examinar e julgar
todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº
01/2025, que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal I,
II, III e IV na Floresta Nacional do Jatuarana, comunica que foi interposto tempestivamente
recurso contra o resultado da licitação referente à UMF II. Fica concedido o prazo legal de
3 (três) dias úteis para interposição de impugnação de recurso conforme o § 4º do artigo
165 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, contados na forma do artigo 183 do mesmo
diploma legal.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL Flona do Jatuarana
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 02001.034741/2023-12.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/11/2025 até 03/11/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na
forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
2.213.480,05. 
Data 
de 
Assinatura:
17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).