DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .02006.000497/2010-11
.Município
de Ilhéus/
BA
Prefeitura
Municipal
.13.672.597/0001-62
.605544/D
.100.000,00
.Anulação
. .02013.002615/2009-01
.Plantar Comércio de Cereais e Armazens
Gerais - LTDA
.06.866.626/0001-61
.654881/D
.96.795,00
.Desprovimento do Recurso
. .02005.000735/2009-65
.Jorge Pereira Arevalo
.***.326.722-**
.027659/D
.15.000,00
.Desprovimento do Recurso/ Cancelamento
. .02048.000145/2010-70
.M. J. C. de Sousa Comércio de Madeira
- ME
.10.711.027/0001-46
.528116/D
.150.000,00
.Desprovimento
do Recurso/
Extinção
de
Punibilidade
. .02006.001510/9S7-76
.Ceval Alimentos S/A - Fábrica
.84.046.101/0228-39
.34037/A
.600
.Desprovimento do Recurso/ Anulação
. .02012.001753/2007-11
.Carlos Eduardo dos Santos
.***.421.198-**
.571294/D
.10.000,00
.Cancelamento
. .02502.001316/2008-59
.Sílvio Rodrigues do Carmo
.***.407.462-**
.556074/D
.500
.Homologação do AI por quitação
. .02567.000667/2011-93
.Eurípedes de Oliveira Lopes
.***.400.581-**
.680471/D
.105.000,00
.Extinção de Punibilidade
. .02024.105525/2017-44
.Thiago Ferreira Rocha
.***.676.932-**
.9189564/E
.30.000,00
.Extinção
de 
Punibilidade/
Incidência
da
Prescrição
. .02502.100077/2017-18
.J. R. Madeiras - LTDA - EPP
.97.529.804/0001-14
.9097611/E
.900
.Anulação
. .02005.000690/2016-58
.Toninho Rodrigues de Carvalho
.***.773.852-**
.9094919/E
.270.000,00
.Desprovimento com Adequação
. .02001.007327/2015-12
.Jadson Rodrigues Aguiar
.***.161.701-**
.9107296/E
.105.000,00
.Extinção
de 
Punibilidade/
Incidência
da
Prescrição
. .02009.000230/2012-66
.Valmar Cadorini
.***.973.107-**
.726267/D
.1.140,00
.Extinção
de 
Punibilidade/
Incidência
da
Prescrição
. .02024.001647/2010-96
.Marina Lopes da Silva de Oliveira
.***.632.852-**
.701141/D
.2.000,00
.Provimento do Recurso
. .02043.000069/2011-23
.Eldorado Brasil Celulose - SA
.07.401.436/0001-31
.9114487/E
.194.850,00
.Desprovimento com Adequação
. .02054.000644/2013-21
.Altair Luiz Marcon
.***.631.229-**
.651957/D
.1.250.000,00
.Extinção
de 
Punibilidade/
Incidência
da
Prescrição
. .02009.000206/2013-16
.Antônio Metzker David
.***.188.565-**
.733916/D
.6.600,00
.Cancelamento
. .02606.000231/2009-76
.Perfect Stones Serraria de Granitos -
LT DA
.05.234.986/0001-88
.422567/D
.30.000,00
.Desprovimento do Recurso
. .02007.002040/2015-46
.Francisco Leonias Pereira Duarte
.***.478.718-**
.9103188/E
.11.500,00
.Desprovimento do Recurso
. .02557.000008/2013-38
.Silvio Ricardo Martins
.***.124.526-**
.446539/D
.25.000,00
.Desprovimento do Recurso
. .02002.000686/2010-24
.Airton Vieira de Barros
.***.608.242-**
.630922/D
.165.000,00
.Desprovimento com Adequação
. .02002.000174/2010-68
.Welington Pereira de Souza
.***.664.322-**
.570376/D
.25.000,00
.Desprovimento com Adequação
. .02002.000357/2015-98
.Francisco Xavier de Almeida
.***.670.472-**
.9060164/E
.90.000,00
.Desprovimento com Adequação
. .02018.000827/2011-11
.Stella Lúcia Monteiro de Oliveira
.***.446.471-**
.461260/D
.490.000,00
.Desprovimento com Adequação
. .02009.000158/2011-96
.Lindinalva Moreira
.***.946.707-**
.425142/D
.500
.Desprovimento do Recurso
. .02059.000327/2012-83
.Rommel Kunzendorff
.***.766.795-**
.477398/D
.50.000,00
.Desprovimento do Recurso
. .02606.000131/2013-26
.Ronaldo Antônio Caprini
.***.188.308-**
.552778/D
.35.000,00
.Desprovimento do Recurso
. .02519.000129/2013-36
.Roque Gaburro
.***.261.007-**
.581173/C
.20.000,00
.Desprovimento com Adequação
. .02024.000611/2013-38
.João Batista Oss
.***.490.872-**
.728779/D
.150.000,00
.Desprovimento com Adequação
. .02018.003764/2004-25
.Manoel Linhares da Silva
.***.524.492-**
.420652/D
.500
.Extinção
de 
Punibilidade/
Incidência
da
Prescrição
PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama.
Para
tanto, 
em
se
tratando 
de
primeiro
acesso, 
será
necessário
realizar
o 
cadastro
de
usuário 
externo
por
meio 
do
link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
HALISSON PEIXOTO BARRETO
Coordenador-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 69/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.035676/2023-34
A Diretoria de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, inciso
IV, e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICA pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da
lavratura do (s) Auto(s) de Infração (ões) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativo(s) em trâmite nesta Diretoria, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
.
.I N T E R ES S A D O
.CPF/ CNPJ
.PROCESSO nº
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.ENQUADRAMENTO LEGAL
DA AUTUAÇÃO
.LOCALIDADE (Município/ UF)
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar
bem apreendido )
.
Adriele Antunes
Melo
700.***.***-40
02001.026687/2024-12
9 0 V H X B DV
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Novo Progresso - PA
Latitude 7° 22'
31.739" S
Destruir 142 61 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 55° 31'
11.182" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514 §
2
.
.
.
.
IVANIR VERONA
815.***.***-34
02001.029387/2024-87
XRK5IADK
Art. 72 - Lei: 9605
Tarauacá - AC
Latitude 8° 22'
47.578" S
Destruir 178,84 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental
competente, em propriedade localizada na zona rural de Tarauacá - Acre.
.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Longitude 71° 2'
6.057" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514 §
2
.
.
.
. RHUAN DIEGO PAZ
TEIXEIRA
854.***.***-68
02001.025806/2024-10
S8H86CNL
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Parauapebas - PA
Latitude 6° 53' 2.4" S
Executar lavra garimpeira de ouro em 2,91 hectares, sem autorização do
órgão competente, conforme Processo ANM: 850414/2023.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 56° 44'
38.4" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2,7,9
. .
.
.
.
.Art. 63 - Decreto 6.514
.
.
.
.
Carla Silva de
Oliveira
034.***.***-75
02001.026118/2024-69
A JZPU64G
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Portel - PA
Latitude 3° 15' 40.62"
S
Destruir 168,45 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 49° 55'
38.84" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514
.
.
.
.
CECÍLIO DOMINGO
LO I O L A
930.***.***-49
02001.009793/2024-23
QO03B0HG
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Altamira - PA
Latitude 8° 32' 25.17"
S
Destruir 456,59 Hectares de vegetação nativa, objeto de especial
preservação na Amazônia Legal, sem licença da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 54° 42'
15.17" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2,7
.
Art. 50 - Decreto 6.514 §
2
. .
.
.
.
.Art.
225 
-
CRFB/88
-
Parágrafo 4
.
.
.
.
Rimere & Barbosa
Importadora Ltda
40.150.517/0001-81
02001.039700/2023-12
ULZS0BRM
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Umuarama - PR
Latitude 23° 45' 4.0"
S
Deixar de apresentar informações ambientais referentes a importação e
destinação de pneumáticos no ano de 2021, por meio do preenchimento
do Relatório de Pneumáticos - Resolução CONAMA 416/2009.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 53° 16'
23.0" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2
.
Art. 81 - Decreto 6.514
. .
.
.
.
.Art. 8 IN Ibama 09/21 Inc -
Caput
.
.
.