DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
PR Importadora
Lt d a
41.910.573/0001-30
02001.039698/2023-73
LA1ZIHW4
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Umuarama - PR
Latitude 23° 46' 18.0"
S
Deixar de apresentar informações ambientais referentes a importação e
destinação de pneumáticos no ano de 2021 por meio do preenchimento
do Relatório de Pneumáticos - Resolução CONAMA 416/2009, disponível
nos serviços on-line do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP), no prazo
exigido pela legislação.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 53° 17'
56.0" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2
.
Art. 81 - Decreto 6.514
. .
.
.
.
.Art. 6 IN Ibama 09/21 Inc -
Caput
.
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.
.
JBM Importadora e
Comercio Ltda
38.246.404/0001-32
02001.037915/2023-91
L9PQ25T1
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Umuarama - PR
Latitude 23° 46' 18.58"
S
Art. 76 do Decreto nº 6.514/2008, combinado com a Resolução Conama nº
416/2009 e Instrução Normativa IBAMA n° 13/2021. Deixar de inscrever-se no
Cadastro Técnico Federal de que trata o art. 17 da Lei nº 6.938, de 1981
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 53° 17'
56.08" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2
. .
.
.
.
.Art. 76 - Decreto 6.514
.
.
.
.
ITEO RONALDO
ARTMANN
305.***.***-72
02001.013689/2023-52
BV 7 N 0 0 1 6
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Altamira - PA
Latitude 8° 16' 34.0" S
Destruir 309,52 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 54° 48' 24.0"
W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514 § 2
.
.
.
.
FLAVIO PEREIRA DE
LIMA
218.***.***-20
02001.038160/2023-41
K 8 J Y W BY Q
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Marco - CE
Latitude 3° 7' 14.539"
S
Dificultar a ação do poder público no exercício de atividades de fiscalização
ambiental, em não ter aderido ao sistema de rastreamento PREPS, da
embarcação pesqueira denominada CRISTAL V, inscrição DA CAPITANIA n° 161-
005663-9 e RGP CE-0011567-8.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 40° 5' 3.857"
W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2
. .
.
.
.
.Art. 77 - Decreto 6.514
.
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.
. Maria do Socorro do
Nascimento Souza
675.***.***-68
02001.027416/2023-95
8DMO4WHE
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Medicilândia - PA
Latitude 2° 48' 51.393"
S
Destruir 499,057 hectares de vegetação nativa do bioma amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 54° 17'
45.995" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514
.
.
.
.
Adalto Ferreira de
Santana
802.***.***-47
02001.026087/2024-46
4 OZ G Z EZ S
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Altamira - PA
Latitude 6° 15' 0.65" S
Destruir 195,93 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 53° 41'
41.05" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514
.
.
.
.
ERASMO MATEUS
DA SILVA
298.***.***-53
02001.025996/2024-67
989ZCEVY
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Portel - PA
Latitude 2° 35' 54.509"
S
Destruir 15,73 ha de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial
preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. ID Alvo
11210246
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 51° 49'
44.965" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2,7
.
Art. 50 - Decreto 6.514 § 2
. .
.
.
.
.Art. 225 - CF/1988 - 4°
.
.
.
.
Rodrigo Bezerra
Silva
912.***.***-04
02001.023199/2023-64
4T9G6PC2
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Novo Repartimento - PA
Latitude 4° 30' 12.57"
S
Impedir ou dificultar a regeneração natural de floresta nativa em Área de
Preservação Permanente (APP) e Área de Regeneração total (SEMA-PA). O
polígono objeto da infração ambiental foi ilustrado nos anexos do Relatório de
Fiscalização.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 49° 43'
18.24" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2,7
. .
.
.
.
.Art. 48 - Decreto 6.514
.
.
.
.
QIU ZHAO CUN
G48740401
02285.000110/2022-71
7GJT5LKP
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Campinas - SP
Latitude 23°0'27,6" S
Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos
exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela
autoridade ambiental. O exportador não apresentou tempestivamente as
informações solicitadas no OFÍCIO Nº 242/2021/UT-VIRACOPOS-SP/SUPES-SP
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude
47°8'39,181" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2
. .
.
.
.
.Art. 81 - Decreto 6.514
.
.
.
. Rosilde dos Santos
Dorneles
772.***.***-15
02001.013789/2023-89
02UW7DBN
Art. 72 - Lei: 9605
Marabá - PA
Latitude 5° 14' 7.316"
S
Destruir 37,13 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente.
.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Longitude 50° 46'
3.047" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2,7
.
Art. 50 - Decreto 6.514 §
2
. .
.
.
.
.Art. 225
- Constituição
Federal - Inc - 4
.
.
.
.
Rogy Pereira dos
Santos
011.***.***-25
02001.021218/2023-18
G0Q8I9TQ
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Altamira - PA
Latitude 5° 47'
40.744" S
Destruir 908,66 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente,
conforme análise anexa (ID ALVO 9828244).
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 53° 22'
53.968" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514 §
2
.
.
.
.
Sirley Vandro da
Silva
823.***.***-34
02001.023912/2023-70
2YIHJ2PY
Art. 72 - Lei: 9605
Portel - PA
Latitude 2° 50'
31.243" S
Destruir 117,60 hectares de floresta nativa do bioma amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização da autoridade competente, no
polígono de coordenada centróide 2°50'31,243"S, 51°21'28,128"W.
.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Longitude 2° 50'
31.243" S
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2,7
.
Art. 50 - Decreto 6.514
.
Art. 225 - Constituição
Federal - § 4°
. .
.
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.Art. 50 - IN IBAMA N°
19/2023
.
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