DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Edson Lucas da
Silva
700.***.***-84
02001.015783/2025-16
Z W 8 Z 8 2 GY
Art. 72 - Lei: 9605
Pacajá - PA
Latitude 3° 43' 5.8" S
Destruir 70,02 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Longitude 50° 2' 21.6"
W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2,7
. .
.
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.
.Art. 50 - Decreto 6.514
.
.
.
.
Luís da Silveira
034.***.***-05
02001.015784/2025-52
I6MBS36S
Art. 72 - Lei: 9605
Cujubim - RO
Latitude 8° 44' 53.8"
S
Destruir 59,94 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Longitude 62° 26'
50.8" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514
.
.
.
. Antonio Cavalcante
Maranhão
063.***.***-04
02001.025518/2023-76
XLK9UT9M
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Porto Velho - RO
Latitude 8° 42'
10.293" S
Destruir 84,59 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 62° 38'
20.738" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514
.
.
.
. MEIRE GONÇALVES
R O D R I G U ES
514.***.***-04
02001.025737/2024-36
DIQQRE7D
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Anapu - PA
Latitude 3° 6' 49.921"
S
Destruir 175,12 hectares, no imóvel Meire Gonçalves Rodrigues, de
vegetação nativa objeto de especial preservação, sem autorização da
autoridade ambiental competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 51° 12'
21.468" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514 §
2
.
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.
.
Michael Sulivan
Paula Teixeira
122.***.***-98
02001.010691/2024-51
7UPXYSEJ
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Portel - PA
Latitude 3° 2' 47.7" S
Destruir 219 ha de vegetação nativa do bioma amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização ou licença do da autoridade
ambiental competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 50° 30'
25.5" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514 §
2
.
.
.
. Rener Rodrigues da
Silva
518.***.***-91
02001.010695/2024-39
NYNK1H5R
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Senador José Porfírio - PA
Latitude 3° 53' 6.78"
S
Destruir 356,60 Hectares de vegetação nativa, objeto de especial
preservação na Amazônia Legal, sem licença da autoridade ambiental
competente. Conforme imagem de satélite (ID 1696932)
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 51° 55'
26.03" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2,7
.
Art. 50 - Decreto 6.514 §
2
. .
.
.
.
.Art.
225 
-
CRFB/88
-
Parágrafo 4
.
.
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.
CREISILAENE
BARBOSA DA SILVA
824.***.***-82
02001.002010/2025-61
316FMZJV
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Porto Velho - RO
Latitude 9° 40' 10.2"
S
Destruir 97,50 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 63° 50'
18.2" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514
.
.
.
.
MIGUEL AUGUSTO
R A M I R ES
G O N C A LV ES
282.***.***-34
02001.013291/2024-05
39FD9EXR
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Porto Velho - RO
Latitude 9° 49'
52.721" S
Destruir 211,65 ha de vegetação nativa do bioma amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização ou licença do da autoridade
ambiental competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 64° 9'
26.283" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514 §
2
.
.
.
. Selcon Barbosa dos
Santos
105.***.***-26
02001.021475/2023-50
2AB7C847
Art. 72 - Lei: 9605
São Félix do Xingu - PA
Latitude 6° 12'
48.619" S
Destruir 132,24 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente,
conforme análise anexa (ID ALVO 8346426).
.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Longitude 53° 16'
29.924" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 -
Inc. 2
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514 §
2
.
.
.
No prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão a uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
O formulário pode ser acessado no site do Ibama: https://www.gov.br/ibama/pt-br - Menu: Assuntos -> Processo sancionador ambiental -> Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
JAIR SCHMITT
Diretor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.035654/2023-74
A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem
possa interessar a comparecer, no prazo de 20 (vinte dias) a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para identificação sobre as propriedades embargadas por esta
autarquia, devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base no art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
.PROCESSO nº
.TERMO DE EMBARGO
.DATA DO EMBARGO
.LOCALIDADE (Município/ UF)
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.ÁREA (ha) EMBARGADA
.
02001.026477/2025-05
Q FJ Z Q N P 6
28/07/2025
Uruará - PA
Latitude 3° 3' 18.58" S
198,37 ha
. .
.
.
.
.Longitude 53° 46' 43.23" W
.
.
02001.026605/2025-11
LDS3R2A6
30/07/2025
Apuí - AM
Latitude 7° 0' 48.5" S
3.678,5174 ha
. .
.
.
.
.Longitude 59° 35' 47.6" W
.
.
02001.026678/2025-02
LY B 1 2 B C 7
23/07/2025
Mojuí dos Campos - PA
Latitude 3° 3' 45.72" S
29.89 ha
. .
.
.
.
.Longitude 54° 37' 44.2" W
.
.
02001.026677/2025-50
QM68KPK0
23/07/2025
Santarém - PA
Latitude 3° 0' 22.0" S
18,15 ha
. .
.
.
.
.Longitude 54° 10' 39.0" W
.
.
02001.026860/2025-55
X6RZMUCV
29/07/2025
Manicoré - AM
Latitude 7° 49' 55.16" S
746,2878 ha
.
Longitude 62° 13' 10.93" W
487,5730 ha
. .
.
.
.
.
.210,5625 ha
.
02001.027434/2025-39
1 R C P A DA B
29/07/2025
Apuí - AM
Latitude 7° 16' 54.0" S
797,7281 ha
. .
.
.
.
.Longitude 60° 17' 24.0" W
.