DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.13494406
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.50,25
.25,76
.204,83
.
.13494407
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.46,05
.25,76
.200,63
.
.13494408
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.41,85
.25,76
.196,43
.
.14962758
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.37,98
.25,76
.192,56
.
.14962759
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.33,78
.25,76
.188,36
.
.14962760
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.29,77
.25,76
.184,35
.
.14962761
. 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.26,19
.25,76
.180,77
.
.15949201
. 1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.22,94
.25,76
.177,52
.
.15949202
. 2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.19,68
.25,76
.174,26
.
.15949203
. 3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.16,28
.25,76
.170,86
.
.15949204
. 4/2024
.31/12/2024
.128,82
.0
.0
.12,77
.25,76
.167,35
.
.Data dos Cálculos:16/10/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 690/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001028/2025-04
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle
e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os
interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.F S DE F FAHNING CASTRO RESTAURANTE ME - ME
.07.312.064/0004-10
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.12580246
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.63,12
.25,76
.217,7
.
.12580247
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.61,91
.25,76
.216,49
.
.12580248
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.60,16
.25,76
.214,74
.
.12580249
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.57,47
.25,76
.212,05
.
.13416201
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.54,22
.25,76
.208,8
.
.13416202
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.50,25
.25,76
.204,83
.
.Data dos Cálculos:16/10/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 691/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.002834/2025-91
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle
e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os
interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.SOUZA & SOUZA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
.20.663.718/0001-75
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
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.16359045
. 4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.302,18
.115,93
.997,78
.
.16359046
. 1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.296,27
.115,93
.991,87
.
.16359047
. 2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.292,5
.115,93
.988,1
.
.16359048
. 3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.289,84
.115,93
.985,44
.
.16359049
. 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.287,17
.115,93
.982,77
.
.16359050
. 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.284,04
.115,93
.979,64
.
.16359051
. 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.278,59
.115,93
.974,19
.
.16359052
. 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.270,71
.115,93
.966,31
.
.16359053
. 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.258,59
.115,93
.954,19
.
.16359054
. 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.243,98
.115,93
.939,58
.
.16359055
. 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.226,13
.115,93
.921,73
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.16359056
. 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.207,23
.115,93
.902,83
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.16359057
. 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.188,33
.115,93
.883,93
.
.16359058
. 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.170,89
.115,93
.866,49
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.16359059
. 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.151,99
.115,93
.847,59
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.16359060
. 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
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.133,96
.115,93
.829,56
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.16359061
. 4/2023
.31/12/2023
.579,67
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.0
.117,85
.115,93
.813,45
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.16359062
. 1/2024
.31/03/2024
.579,67
.0
.0
.103,24
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.798,84
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.16359063
. 2/2024
.30/06/2024
.579,67
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.88,57
.115,93
.784,17
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.16359064
. 3/2024
.30/09/2024
.579,67
.0
.0
.73,27
.115,93
.768,87
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.Data dos Cálculos: 17/10/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
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2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
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3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
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4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
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. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES