DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
FLORESTA NACIONAL DO TAPAJÓS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa
GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s)
abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
.I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O S
. .Wilson 
Maciel
da
Silva
.***.913.972-**
.ZCI5EK7Y
.02114.000036/2024-17
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Santarém, 20 de outubro de 2025
HELENA LUZ BARBOSA
Chefe Substituta da Floresta Nacional do Tapajós
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
02011.000687/2025. Objeto:
Pregão Eletrônico
- Contratação
de pessoa
jurídica
especializada em prestação de serviços continuados de Vigilância Patrimonial armada e
desarmada, diurna e noturna com uso de arma letal e do monitoramento eletrônico, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
LUIS FELIPE LEAL ESTEVES
Pregoeiro
(SIDEC - 20/10/2025) 443020-44206-2025NE080001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443020
Número do Contrato: 44/2021.
Nº Processo: 02011.000625/2021-19.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste ao contrato nº
44/2021, referente ao período de outubro/2024 a setembro/2025, resultado da correção
pelo IPCA. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.351,83. Data de Assinatura:
17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 320017
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 48380.000042/2024-25.
Dispensa. Nº 2/2024. Contratante: SECRET. DE PETROLEO GAS NAT. E COMBUST. RE N OV .
Contratado: 18.738.727/0001-36 - EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE P E T R O L EO
E GAS NATURAL SA-PRE-SAL PETROLE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato de remuneração pela gestão de contratos e representação da união, celebrado
entre a união e a empresa brasileira de administração de petróleo e gás natural s.a. - pré-
sal petróleo s.a.. Vigência: 30/09/2025 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 112.474.858,77. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2025 - UASG 495260
Nº Processo: 48086.007124/2025-14.
Dispensa Nº 90022/2025. Contratante: COMPANHIA
DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 19.046.546/0001-01 - A. D. GRACILIANO. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização nas
dependências da residência de porto velho- ro da cprm, para atender as necessidades da
companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações
constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2025 a
17/01/2026. Valor Total: R$ 53.969,16. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495130
Número do Contrato: 151/2023.
Nº Processo: 48089.002318/2023-23.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 13.383.059/0001-58 - INTERMUSEUS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
acordo de cooperação n° 151/2023 por 02 (dois) anos, de 24/10/2025 a 24/10/2027,
renováveis, antes do término da vigência, mediante de termos aditivos por mais 12 meses,
em conformidade com a cláusula décima primeira do instrumento principal - acordo de
cooperação 151/2023 (sei nº 1760664).
aprovação do plano de trabalho - convênios/ajustes mcter - coordenação (sei nº 2659429),
que contempla o período da prorrogação.. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495130
Número do Contrato: 154/2023.
Nº Processo: 48089.002432/2023-53.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 17.643.364/0001-92 - INSTITUTO PEDRA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do acordo de cooperação n° 154/2023 por 02 (dois) anos, de 24/10/2025 a 24/10/2027,
renováveis, antes do término da vigência, mediante de termos aditivos por mais 12 meses,
em conformidade com a cláusula décima primeira do instrumento principal - acordo de
cooperação 154/2023 (sei nº 1766718).
aprovação do plano de trabalho - convênios/ajustes mcter - coordenação (sei nº 2667306),
que contempla o período da prorrogação.. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495130
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 48086.000904/2022-82.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto: acréscimo contratual de aproximadamente 20,85% no contrato n°
31/2022 para ajustes no volume de abastecimento da frota veicular do Serviço Geológico
do Brasil - CPRM, representando um valor de R$ 2.711.685,65 (dois milhões, setecentos e
onze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.717.372,20. Data de Assinatura: 29/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/2025
Processo nº 48032.000552/2025-33
Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de computadores tipo
Notebook e Dock Station, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM.
REABERTURA da sessão: 22.10.2025 as 10:00 hs.
Motivo: responder a pedidos de esclarecimentos.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90100 2025
Processo nº 48086.000377/2025-59
Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de Plataformas de Coleta de
Dados (PCDs), para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo
I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 02
Edital divulgação: 21/10/2025
Publicação PNCP: 21/10/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou 
https://www.sgb.gov.br/
licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 10/11/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901227/2025-47. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.061/2025. Contrato n.
CT-EPE-065/2025. Contratado: POTÊNCIA DIVERSA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA -
34.746.240/0001-51. Objeto: Prestação de serviço de planejamento e execução do Censo
Interno de Diversidade da EPE. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art.
29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 33.878,00. Vigência: 17/10/2025 a 16/04/2026.
Assinatura: 17/10/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Processo n. 48002.900888/2025-55, publicado no DOU n. 200 de 20 de
outubro
de 2025,
Seção
3, página
113,
onde
se lê
"Dispensa
de Licitação
n.
DL.EPE.052/2025. Contrato n.
CT-EPE-050/2025", leia-se "Dispensa de
Licitação n.
DL.EPE.050/2025. Contrato n. CT-EPE-052/2025".
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2025
A PPSA comunica a retificação das listas de resultado final do Concurso Público,
Edital nº 001/2025, dos cargos de Analista de Gestão Corporativa, Analista de Tecnologia da
Informação e Especialista em Petróleo e Gás, devidamente publicadas no site do Instituto
de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP (https://www.idcap.org.br/informacoes/175/ ) e
no site da PPSA (https://www.presalpetroleo.gov.br/concurso-publico-ppsa/ ).
LUIS FERNANDO PAROLI
Diretor-Presidente
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
AVISO DE LICENÇA
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF/ELETROBRAS, localizada
na rua Delmiro Gouveia, 333 - San Martin, Recife-PE, CNPJ Nº 33.541.368/0001-16, torna
público que requereu ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA, a Renovação da Licença de Operação Nº 1328/2016, processo IBAMA
Nº
02001.000141/2013-71, para
a
atividade de
Operação
dos
dois Ramais
de
Seccionamento com a tensão de 500 kV com 83 km de extensão iniciando-se, a partir do
seccionamento da LT existente, Angelim II - Recife II até a Subestação Pau Ferro,
atravessando os municípios de Vitória de Santo Antão, Glória do Goitá, Escada, Igarassu,
Cabo de Santo Agostinho, Tracunhaém, Araçoiaba, Chã de Alegria e Paudalho, todos
pertencentes ao Estado de Pernambuco.
TONY ULYSSES RODRIGUES DE MATOS FIRMINO
Diretor de Operação