DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 964899. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 65000, Convenente: CENTRO
SOCIAL CATIRI EM ACAO, CNPJ nº 31487035000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/10/2024 a 02/06/2026. Data de
Assinatura: 17/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA
CARVALHO LOPES - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 972309. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 65000, Convenente:
INSTITUTO PAULO KOBAYASHI, CNPJ nº 07568527000166. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 600.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 18/03/2026. Data
de Assinatura: 17/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA
CARVALHO LOPES - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 967048. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 65000, Convenente:
INSTITUTO BOGEA DE EDUCACAO ESPORTE E MUSICA, CNPJ nº 12888865000115. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
19/12/2024 a 21/04/2026. Data de Assinatura: 17/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS
MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 964858. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 65000, Convenente:
ASSOCIACAO PREPARATORIA DE CIDADAOS DO AMANHA, CNPJ nº 07098076000140. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
27/12/2024 a 24/04/2026. Data de Assinatura: 17/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS
MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 967054. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 65000, Convenente: CENTRO
DE INTEGRACAO DAS ENTIDADES DA METADE SUL - CIEM, CNPJ nº 09461635000160. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
23/12/2024 a 28/04/2026. Data de Assinatura: 17/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS
MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 965683. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 65000, Convenente:
INSTITUTO ROSA DEL ESTE, CNPJ nº 40117900000138. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 23/12/2024 a 11/04/2026. Data
de Assinatura: 17/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA
CARVALHO LOPES - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 962941. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 65000, Convenente:
ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS CRIMINAIS - ABCCRIM, CNPJ nº 30956784000197. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
20/12/2024 a 01/04/2026. Data de Assinatura: 17/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS
MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 967049. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 65000, Convenente:
ASSOCIACAO ESTADUAL DE MULHERES CAMPONESAS DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
95990297000196.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
300.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 31/03/2027. Data de Assinatura: 17/10/2025.
Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 971318. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 65000, Convenente:
INSTITUTO ALVORADA BRASIL DE ARTE, CULTURA, COMUNICACAO E CIDADANIA -
INSTITUTO ALVORADA BRASIL, CNPJ nº 11099289000164. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 24/03/2026. Data
de Assinatura: 17/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA
CARVALHO LOPES - Ministra
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 977832, Nº Processo:
21260001792202513, Concedente:
MINISTÉRIO 
DAS 
MULHERES, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
PALMAS 
CNPJ 
nº
24851511000185, Objeto: Custeio da estrutura de serviços para o funcionamento da casa
da mulher brasileira no município de Palmas-TO., Valor Total: R$ 2.400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 400.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000007, Valor: R$
2.000.000,00, PTRES: 232913, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
17/10/2025 a 17/10/2027, Data de Assinatura: 17/10/2025, Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente: JOSE EDUARDO DE
SIQUEIRA CAMPOS CPF nº ***.776.581-**.
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 580003
Nº Processo: 00350.000603/2025-06.
Inexigibilidade 
Nº
32/2025. 
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL 
DE
GESTAO 
E
A D M I N I S T R AC AO.
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA
DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO
DISTRITO FEDERAL. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação, de forma
contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e
outros serviços para as dependências do ministério da pesca e aquicultura - mpa na
unidade de consumo localizada no sig, quadra 02, lotes 530 a 560, em brasília df..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: G. Vigência:
15/10/2025 
a 
15/10/2026. 
Valor 
Total: 
R$ 
276.691,44. 
Data 
de 
Assinatura:
15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 114601
Número do Contrato: 32/2020.
Nº Processo: 6.147/2033.
Pregão. Nº
28/2020. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo
da vigência do contrato nº 032/2020, por 06 (seis) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/10/2025 a 21/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 241.131,60. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 114617
Nº Processo: 03629.000263/2025-96.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA
BAHIA .
Contratado: 42.306.297/0001-68 - CASAS BELLA ATACADO LTDA. Objeto: Aquisição de
material de escritório (envelopes) para atender as necessidades da ses/ibge-ba..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/09/2025 a
15/09/2026. Valor Total: R$ 5.020,00. Data de Assinatura: 15/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 114617
Nº Processo: 03629.000263/2025-96.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA
BAHIA .
Contratado: 55.808.167/0001-75 - LUPIAN ATACADO E VAREJO LTDA. Objeto: Aquisição de
material de consumo (fita adesiva) para atender as necessidades da ses/ibge-ba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/09/2025 a
15/10/2026. Valor Total: R$ 965,00. Data de Assinatura: 15/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 114617
Nº Processo: 03629.000263/2025-96.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA
BAHIA .
Contratado: 55.808.167/0001-75 - LUPIAN ATACADO E VAREJO LTDA. Objeto: Aquisição de
material de consumo (fita adesiva) para atender as necessidades da ses/ibge-ba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/09/2025 a
15/10/2026. Valor Total: R$ 965,00. Data de Assinatura: 15/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 114617
Nº Processo: 03629.000263/2025-96.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA
BAHIA .
Contratado: 42.306.297/0001-68 - CASAS BELLA ATACADO LTDA. Objeto: Aquisição de
material de escritório (envelopes) para atender as necessidades da ses/ibge-ba..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/09/2025 a
15/09/2026. Valor Total: R$ 5.020,00. Data de Assinatura: 15/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 38/2024.
Nº Processo: 03631.000879/2024-37.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
ESTADUAL 
IBGE
MINAS 
GERAIS.
Contratado:
29.334.948/0001-65 - 29.334.948 ITAMAR FIGUEIREDO PRATES. Objeto: Reajuste dos
preços pelo índice ipca, nos termos da clásula sétima do contrato, para a prestação de
serviço de estacionamento/locação de vaga de garagem coberta para atender a
necessidade de guarda de 2 (dois) veículos para a agência do ibge em montes claros/mg..
Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.136,24. Data
de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 114624
Número do Contrato: 11/2012.
Nº Processo: 03642.000703/2012-12.
Dispensa. Nº 39/2012. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA .
Contratado: SILVIO SOARES NOGUEIRA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de vigência
do contrato de locação firmado entre a fundação ibge em santa catarina e silvio soares
nogueira, para abrigar a agência de brusque/sc.. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 33.822,84. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 03001.002491/2023-14.
Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 04.496.615/0001-
01 - TECHNOCOPY SERVICE LTDA. Objeto: O reajuste tem como base legal a aplicação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Ampo-IPCA, sobre os insumos, após o interregno de um
ano, do acumulado do exercício de 2024, que apresentou o montante de 4,83% (quatro vírgula
oitenta e três por cento). Com base no reajuste do contrato nº 29/2023, o custo mensal
estimado passará de R$ 5.762,68, para R$ 6.041,02, e o custo anual estimado passará de R$
69.152,16, para R$ 72.492,21, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025. Dessa forma, o
valor total deste apostilamento é de R$ 3.340,05. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 72.492,21. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).