DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
9.6 O candidato aprovado em todas as fases do processo seletivo poderá ser
convocado para apresentar algum outro documento que se faça necessário para a
elaboração do Termo de Compromisso de Estágio-TCE.
9.7 O candidato que convocado para preenchimento da vaga não apresentar
a documentação solicitada, será eliminado do processo Seletivo.
9.8 No ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, o
estudante deverá ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos.
9.9 Não serão aceitos pedidos de desistências temporárias e deslocamento
para o final da lista de classificação dos candidatos aprovados.
9.10 A celebração do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, será realizada
em estrita observância aos ditames da Lei nº 11.788/2008.
9.11 O TCE será firmado pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser
prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses de duração.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas
expectativa de ser convocado para preencher vaga de estágio, ficando a concretização do
ato condicionado à existência ou ao surgimento de vaga durante o período de validade
do processo seletivo.
10.2 A convocação dos candidatos ocorrerá em número compatível com a
disponibilidade orçamentária, a existência de vagas de estágios livres e a necessidade
específica de curso e carga horária de cada unidade com vaga disponível para
contratação.
10.3 Durante o período de validade do processo seletivo, o candidato
aprovado deverá manter seus dados cadastrais (e-mail, telefone, endereço, horários
disponíveis para realização do estágio, etc.) atualizados junto ao Serviço de Estágio da
Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, sob pena de perder a vaga quando
da convocação.
10.4 Serão eliminados candidatos inscritos para áreas que não contemplam o
curso no qual o estudante esteja matriculado ou de instituições não conveniadas.
10.5 Ao assinar o Termo de Compromisso de Estágio, o candidato não poderá
possuir vínculo de estágio remunerado em outra entidade, pública ou privada, ou vínculo
profissional em outra entidade pública federal, estadual ou municipal, conforme a
Portaria GM/MS nº 435/2016.
10.6 No caso de esgotamento de candidatos do cadastro de reserva ou
iminência de vencimento do prazo de validade deste edital, outra seleção poderá ocorrer
dentro do prazo de validade deste processo seletivo.
10.7 As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos
omissos, serão dirimidos por meio do e-mail: estagiosemsce@saude.gov.br.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
ANEXO I - INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
.
.NÍVEL SUPERIOR
.
.
.Faculdade Ateneu
.
.
.FAFOR- Faculdade de Fortaleza
.
.
.FAECE- Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará
.
.
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
.
.
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFANOR - WYDEN
.
.
.UFC- Universidade Federal do Ceará
.
.
.UECE- Universidade Estadual do Ceará
.
.
.UNIFOR - Universidade de Fortaleza
.
.
.ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA
.
ANEXO II - AUTODECLARAÇÃO CANDIDATOS NEGROS OU PARDOS
AU T O D EC L A R AÇ ÃO
Eu, ____________________________________________________, carteira de
identidade
(RG) 
n.
________________,
inscrito(a)
no 
CPF
sob
o
n._______________________, 
estudante
do 
curso
de
______________________________, para fins de inscrição no processo seletivo de
estágio do Ministério da Saúde, conforme estabelecido no Edital de Abertura nº XXX/XXX
de XX de XXX de 2025, declaro optar pela participação na condição de estudante cotista,
de acordo com a especificação assinalada abaixo:
( ) negro (preto ou pardo)
( ) deficiente (anexar obrigatoriamente o laudo médico)
Declaro, ainda, estar ciente de que poderá ocorrer meu desligamento do
estágio na hipótese de ser aprovado(a) em todas as fases do processo seletivo e
ingressar como estagiário(a) do MS na condição de cotista e for constatada a qualquer
tempo a não veracidade desta declaração.
Fortaleza, _____ de ________________ de ________.
_____________________________
Assinatura
ANEXO III - ANÁLISE CURRICULAR
NÍVEL SUPERIOR
Aplica-se a pontuação de acordo com o desempenho acadêmico, ou seja,
máximo de 10 pontos. (Obrigatório apresentar histórico escolar constando média geral
das notas obtidas).
Aplica-se 05 pontos para cada certificado ou declaração de participação em
ação de desenvolvimento profissional (cursos na área), máximo de 30 pontos.
Aplica-se 10 pontos para atividades de iniciação cientifica, publicação de
estudos, ou pesquisas, participação em congressos, seminários ou outros eventos
acadêmicos como ouvinte ou palestrante, (na área), até o máximo de 30 pontos.
Aplica-se 10 pontos para atuação em estágio, monitoria ou atividade
profissional (remunerada, ou não), incluindo trabalho voluntário certificado, (na área),
máximo de 30 pontos.
ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
. .NOME
. .RG:
.CPF:
. .E-MAIL:
.T E L E FO N E :
. .CURSO:
.S E M ES T R E :
. .MOTIVO DO RECURSO:
. .EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS:
. .
. .
.
.Brasília, _____ de ________________ de ________.
.
._____________________________
.
.Assinatura
ANEXO V - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
DADOS DO ESTÁGIO:
Preferência por período para estágio: ( ) matutino ( ) vespertino ( )
indiferente
Preferência por horário para estágio: ( ) 6 horas diárias=30 horas/semanais
DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO
Nome: Data de nascimento:
Tipo Sanguíneo: Fator RH:
RG: Órgão expedidor: Data de expedição:
CPF:
Sexo: ( ) feminino ( ) masculino
Estado civil: ( ) solteiro ( ) casado
Pessoa com deficiência: ( ) não ( ) sim. Se sim, qual?
Candidato preto ou pardo: ( ) sim ( ) não
Endereço:
Complemento: Bairro:
Cidade: UF: CEP:
E-mail:
Telefone(s):
DADOS DA GRADUAÇÃO (obrigatório anexar comprovação: declaração ou
comprovante de matrícula)
Instituição de graduação: ___________
Endereço: Cidade: UF:
Ano/Semestre atual:
Turno das aulas: ( ) matutino ( ) vespertino ( ) noturno
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/10/2025
. Objeto:
Pregão Eletrônico
-
Prestação de
Serviços de
Auxiliar
Administrativo
JOSE MARIA SOARES VIANA FILHO
Chefe do Seloa/ma
(SIDEC - 20/10/2025) 250022-00001-2025NE800001
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 250105
Nº
Processo:
33408.082637/2024-68.
Contratante: HOSPITAL
FEDERAL
DA
LAGOA .
Contratado: 87.389.086/0001-74 - PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA.
Objeto: Fica extinto, por ato unilateral, a partir de 31/10/2025, o contrato administrativo
nº 11/2024, celebrado entre o hospital federal da lagoa e a empresa pro-rad consultores
em radioproteção s/s ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 87.389.086/0001-74, firmado em
20 de agosto de 2024. O referido contrato tinha como objeto a prestação continuada de
serviços, com certificação válida emitida pelo casec/ird/cnen - comissão nacional de
energia nuclear, para a realização do serviço de monitoração individual de radiação
ionizante (dosimetria pessoal) no hospital federal da lagoa.. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90120/2025 - UASG 250103
Nº Processo: 33401153709202429. Objeto: Materiais para realização de
procedimento de Biópsia mamária com Serviço de Radiologia em parceria com o Serviço de
Ginecologia/Mastologia do HFI.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Antonio Parreiras 67/69-bairro Ipanema - Rio
de 
Janeiro 
- 
Rj, 
Ipanema 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250103-5-90120-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone:21-31112322.
ANA PATRICIA LAURINDO
Pregoeira
(SIASGnet - 16/10/2025) 250103-00001-2025NE111111
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 31/2025; SEI 0050964256; Objeto: A presente Ata
tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de OPME para prótese
primária de quadril não cimentada com mesa especial para tratamento pela via anterior
(Grupo 1) e para próteses cimentadas e não cimentadas para Artroplastias total de quadril
(Grupo 2) nos termos da tabela do termo de referência, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificados nos itens 01 ao 02 do
Termo de Referência, anexo 1 do edital de licitação n.º 90010/2025, que é parte integrante
desta Ata, Fornecedor: INTERTEC CIENTIFICA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE
SAUDE LTDA, CNPJ 30.248.567/0001-42, itens ( 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14;
15; 16; 17; 18; 19; 20; 21); Valor total Fornecedor de R$ 5.391.992,00 (Cinco milhões,
trezentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e dois reais); Vigência 12 meses.
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PR 90010/2025. Processo: 33433.160128/2023-95. Data
da Assinatura: 17 de outubro de 2025. PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 32/2025; SEI 0051052618; Objeto: A presente Ata
tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de OPME para prótese
primária de quadril não cimentada com mesa especial para tratamento pela via anterior
(Grupo 1) e para próteses cimentadas e não cimentadas para Artroplastias total de quadril
(Grupo 2) nos termos da tabela do termo de referência, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificados nos itens 01 ao 02 do
Termo de Referência, anexo 1 do edital de licitação n.º 90010/2025, que é parte integrante
desta Ata, Fornecedor: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ
40.396.103/0001-37, itens ( 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30); Valor total Fornecedor de
R$ 325.274,00(Trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais); Vigência
12 
meses. 
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico 
Nº 
PR 
90010/2025. 
Processo:
33433.160128/2023-95. Data da Assinatura: 17 de outubro de 2025. PAULO ROBERTO
PEREIRA DE SANT'ANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 250061
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 33433.004931/2020-06.
Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO.
Contratado: 40.179.871/0001-39 - S.T.T.R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a quarta prorrogação do prazo de vigência previsto na cláusula
segunda do contrato nº 16/2021, firmado em 12/10/2021 e art. 57, inciso ii da lei n° 8.666/93..
Vigência: 13/10/2025 a 12/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.029,16. Data
de Assinatura: 23/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2025).

                            

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