DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.999/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00790162025, 773-0; ,
FREVP00798912025, 773-0;
, FREVP00800792025, 773-0; JOSENILDO
SILVA SOUZA ,
***.929.874-**, , FREVP00795022025, 773-0; JOILTON SOUZA SANTOS, ***.253.117-**, ,
FREVP00795412025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00795852025,
773-0; , FREVP00798152025, 773-0; JOSIMARY PEREIRA RODRIGUES, ***.836.256-**, ,
FREVP00797522025, 773-0; , FREVP00797812025, 773-0; JOHN LENON NASCIMENTO DE
CASTRO, ***.691.360-**, , FREVP00797532025, 773-0; JOSE BARBOSA RORIZ, ***.434.127-
**, , FREVP00797822025, 773-0; JORGE AMILTON SIQUEIRA SANT ANNA, ***.468.010-**, ,
FREVP00798012025, 773-0; JORGE MORAES, ***.445.307-**, , FREVP00798022025, 773-0;
JOSE MARCOS SILVA, 06.189.218/0001-12, , FREVP00798132025, 773-0; JORGE EMMANUEL
GADELHA DE LIMA, ***.729.617-**, , FREVP00799032025, 773-0; JOSE RICARDO VALENTIM
AUGUSTO, ***.225.617-**, , FREVP00799372025, 773-0; JOSE CARLUCIO AURELIANO
BEZERRA, ***.775.917-**, ,
FREVP00800062025, 773-0; JONAS LOPES
DE SOUZA,
***.298.367-**,
,
FREVP00800202025,
773-0;
ELAINE
MARIA
BISCAIA
DUBIELA,
***.390.299-**, , FREVP00801132025, 773-0; ELGSON JOSE DE FREITAS, ***.448.599-**, ,
FREVP00801152025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.001/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILTON JOSE DE MACEDO, ***.005.429-**, , FREVP00790662025, 773-0; NICOLE
BRANCO CORREIA, ***.312.429-**, , FREVP00791362025, 773-0; , FREVP00794072025,
773-0; , FREVP00796622025, 773-0; NILSON CARDOSO DA SILVA, ***.663.261-**, ,
FREVP00792072025, 773-0; NEW PISOS SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 43.425.978/0001-08, ,
FREVP00794862025, 773-0; , FREVP00794982025, 773-0; , FREVP00795092025, 773-0; ,
FREVP00795132025, 773-0; , FREVP00795172025, 773-0; NG ASFALTOS E ENGENHARIA
LTDA, 08.928.472/0001-10, , FREVP00797622025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA,
08.800.999/0001-65,
, FREVP00798272025,
773-0;
,
FREVP00799862025, 773-0; ,
FREVP00799882025, 773-0; , FREVP00799972025, 773-0; , FREVP00800072025, 773-0; ,
FREVP00800092025,
773-0;
NILO
ALENCAR
MENEZES,
***.466.981-**,
,
FREVP00799642025, 773-0; NIVALDO CASATTI, ***.777.459-**, , FREVP00801042025, 773-
0; , FREVP00801072025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.003/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURICIO
BRAVO
DE
OLIVEIRA
E
SILVA,
***.262.947-**,
,
FREVP00790102025, 773-0; MENGUE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.700.543/0001-75,
, FREVP00790412025, 773-0; , FREVP00790502025, 773-0; , FREVP00790612025, 773-0;
MATHEUS BREIS DA ROSA, ***.397.429-**, , FREVP00791372025, 773-0; MERCADINHO
ELIZABETE
LTDA,
12.457.998/0001-37,
,
FREVP00791462025,
773-0;
,
FREVP00792892025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, ,
FREVP00792312025, 773-0; , FREVP00793372025, 773-0; , FREVP00798612025, 773-0; ,
FREVP00798842025,
773-0;
MAURO
SERGIO
GOMES,
***.679.876-**,
,
FREVP00793142025,
773-0;
MAX
DA
SILVA
QUEBLAS,
***.048.177-**,
,
FREVP00793162025,
773-0;
MATEUS
DA
SILVA
STULHER,
***.098.369-**,
,
FREVP00794002025, 773-0; , FREVP00794192025, 773-0; MATHEUS VICTOR GANEO DE
MELO,
***.172.368-**, ,
FREVP00794952025,
773-0;
MAURA SUELI
BOAVENTURA
SIMOES DA SILVA, ***.901.837-**, , FREVP00795462025, 773-0; MAURICIO VILELA DA
SILVA,
***.979.557-**,
,
FREVP00798802025,
773-0;
MARTUR
TURISMO
LTDA,
51.980.352/0001-91, , FREVP00798892025,
773-0; MAURO DA SILVA
ROUPAS E
ELETRONICOS, 28.084.271/0001-91, , FREVP00798792025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.004/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEDA
MARIA CAETANO,
***.720.639-**,
,
FREVP00790562025, 773-0;
,
FREVP00791312025, 773-0; , FREVP00796332025, 773-0; L B T TRANSPORTES LTDA,
05.121.435/0001-08, , FREVP00792822025, 773-0; LAURA LOPES PEREIRA, ***.175.590-**,
,
FREVP00793712025,
773-0;
LARISSA
STEFANI
CARDOSO,
***.172.909-**,
,
FREVP00793862025, 773-0; , FREVP00794282025, 773-0; L. A. R. MELO LTDA,
18.621.879/0001-54, , FREVP00795482025, 773-0; , FREVP00796012025, 773-0; JOYCE
RAMOS DE FREITAS, 07.340.065/0001-25, , FREVP00795552025, 773-0; LEANDRO TORRES
HERNANDES, ***.691.899-**, , FREVP00796992025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-
00, , FREVP00797392025, 773-0; , FREVP00800712025, 773-0; LEANDRO SOUZA TEIXEIRA ,
***.919.937-**, , FREVP00797662025, 773-0; LEANDRO ALEIXO DE FRANCA, ***.731.327-
**, , FREVP00798812025, 773-0; JUCILEI SCHEFFER, ***.951.040-**, , FREVP00799442025,
773-0;
, FREVP00799462025,
773-0; LEANDRO
DE
SOUZA GONCALVES
MOVEIS,
37.748.857/0001-02, ,
FREVP00799682025, 773-0; JUDAS TADEU
PIRES AFONSO,
***.972.186-**, , FREVP00800052025, 773-0; LARISSA DA SILVA ALVES, ***.870.857-**, ,
FREVP00800472025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.005/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00790402025, 773-0;
, FREVP00792582025, 773-0; , FREVP00796172025, 773-0; , FREVP00796242025, 773-0;
, FREVP00796272025, 773-0; , FREVP00796342025, 773-0; , FREVP00796552025, 773-0;
, FREVP00796562025, 773-0; , FREVP00796792025, 773-0; , FREVP00798212025, 773-0;
, FREVP00798982025, 773-0; LELIANE MENEZES QUEIROZ SILVA, ***.204.066-**, ,
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