DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 12.440.254/0001-00, REB3F30, FRMEV02529472025, 606-82; TRANSPORTES TESBA
LTDA, 02.191.966/0001-89, RKY6B76, FRMEV02528772025, 606-82; VILMAR MOSSMANN,
10.895.023/0001-65, SLX3D88, FRMEV02691702025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA,
12.210.614/0001-87, RXZ3J25, FRMEV02523052025, 606-82; UNIPREMIUM TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 52.729.307/0001-21, RAU4G20, FRMEV02535442025, 606-82; VILAS BOAS
CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, JYA8G86, FRMEV02707112025, 606-82; VIEIRA
TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, RXM6E61, FRMEV02695902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.057/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BELLUNO 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
15.222.567/0004-22,
CRGTF00394702025,
06/10/2025; CARGILL
TRANSPORTES LTDA.,
13.003.051/0002-08,
CRGTF00394822025, 
09/10/2025; 
BBG 
LOGISTICA 
LTDA, 
33.957.858/0001-06,
CRGTF00394922025,
09/10/2025;
CAMILA TRANSPORTES
LTDA,
27.057.605/0001-75,
CRGTF00392262025, 08/10/2025; BOA SAFRA IND E COM DE FERTILIZANTES LTDA,
26.672.980/0001-62, 
CRGTF00392482025,
13/04/2025; 
BUNGE
ALIMENTOS 
S/A,
84.046.101/0001-93, CRGTF00392542025, 08/10/2025; CRGTF00392552025, 08/10/2025;
CRGTF00395152025, 09/10/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88,
CRGTF00392752025, 
08/10/2025;
CARGOLIFT 
LOGISTICA
S/A, 
82.270.711/0006-55,
CRGTF00393132025, 08/10/2025; CAMERA AGROLOGISTICA LTDA., 52.099.356/0001-28,
CRGTF00393522025, 08/10/2025; CRGTF00395022025, 08/10/2025; AUTOLOG SO LU CO ES
LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 08.875.763/0007-83, CRGTF00393722025, 03/10/2025;
BBM LOGISTICA
S.A, 01.107.327/0001-20,
CRGTF00394302025, 09/10/2025;
BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, CRGTF00394762025, 09/10/2025;
ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31, CRGTF00395082025, 08/10/2025;
CARGOPAG TRANSPORTES LTDA, 35.845.185/0001-10, CRGTF00395282025, 06/10/2025;
BOM FRETE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0001-93, CRGTF00395172025,
06/10/2025; BRASIL TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61, CRGTF00396272025,
10/10/2025; 
ATACADAO 
HORTIFRUTI
PAULISTA 
LTDA, 
24.971.158/0001-77,
CRGTF00396502025, 09/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.058/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INDUSTRIA 
DE 
PAPEIS 
P/ 
EMBALAGENS 
IRMAOS 
SIQUEIRA 
LTDA,
17.919.549/0001-87, CRGTF00381622025, 03/10/2025; JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA,
11.471.040/0001-38, CRGTF00392432025, 08/10/2025; CRGTF00393142025, 08/10/2025;
GRIFFI TRANSPORTES LTDA, 03.108.902/0001-34, CRGTF00392582025, 08/10/2025; GTI -
LOG S/A, 09.721.487/0001-76, CRGTF00393482025, 03/10/2025; CRGTF00396252025,
10/10/2025;
H. 
V.
A. 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
07.831.298/0001-20,
CRGTF00393582025, 03/10/2025; JC SPAGNOL TRANSPORTES LTDA, 08.505.413/0002-10,
CRGTF00393882025,
03/10/2025; IMPERIO
TRANSPORTES LTDA,
53.547.647/0001-02,
CRGTF00394422025,
09/10/2025; 
CRGTF00395162025,
08/10/2025;
INTEGRACAO
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
44.248.274/0006-84, 
CRGTF00395002025,
07/10/2025; 
HJT
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, CRGTF00395032025, 09/10/2025;
INTEGRACAO LOGISTICA LTDA, 49.076.217/0001-74, CRGTF00396062025, 09/10/2025;
CRGTF00396082025, 09/10/2025; CRGTF00396122025, 09/10/2025; CRGTF00396142025,
09/10/2025; 
CRGTF00396152025, 
09/10/2025;
CRGTF00396162025, 
09/10/2025;
INTERCEMENT
BRASIL 
S/A
- 
EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL,
62.258.884/0095-16,
CRGTF00396172025, 11/04/2025; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20,
CRGTF00396212025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.059/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
G7
LOG TRANSPORTES
LTDA, 14.170.909/0004-45,
CRGTF00393152025,
08/10/2025; 
FERTLOG 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
19.567.442/0001-42,
CRGTF00393182025, 
08/10/2025; 
GESC- 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
06.150.229/0001-99, CRGTF00393452025, 03/10/2025; CRGTF00396052025, 09/10/2025;
GPA 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTE 
LTDA., 
11.666.171/0002-51, 
CRGTF00393632025,
03/10/2025; FAZION
TRANSPORTES LTDA,
08.688.166/0001-54, CRGTF00393712025,
03/10/2025; 
G 
&
D 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTE
LTDA, 
12.255.353/0001-11,
CRGTF00393822025, 03/10/2025; GLOBALDO TRANSPORTES LTDA, 04.716.152/0001-46,
CRGTF00393852025, 03/10/2025; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93,
CRGTF00394012025, 09/10/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0007-44,
CRGTF00394652025,
06/10/2025;
G10 
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0001-40,
CRGTF00394752025, 08/10/2025; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0001-
86, CRGTF00395312025, 06/10/2025; G. A. R. MADEIRAS LTDA, 27.446.521/0002-04,
CRGTF00395932025, 18/01/2025; FRIBON
TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34,
CRGTF00396422025, 10/10/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59,
CRGTF00396432025, 10/10/2025; CRGTF00396462025, 10/10/2025; CRGTF00396482025,
10/10/2025;
CRGTF00396512025, 
10/10/2025;
CRGTF00396542025,
10/10/2025;
CRGTF00396572025, 10/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.060/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.492.968/0026-54,
CRGTF00393002025, 06/04/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE
JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, CRGTF00393332025,
08/10/2025; CRGTF00394862025, 08/10/2025; COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS DE
SAO GABRIEL DA PALHA, 10.265.292/0001-48, CRGTF00393542025, 03/10/2025; CDLSP
TRANSPORTES LTDA, 26.855.100/0001-93, CRGTF00394432025, 09/10/2025; CO N E X AO
BRASIL 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
INTEGRADA 
LTDA,
32.496.758/0001-59,
CRGTF00394522025, 
09/10/2025;
COOPERATIVA 
AGRICOLA
AGUA 
SANTA
LTDA,
93.458.222/0001-33, CRGTF00394552025, 09/10/2025;
CHARQUEADAS TRANSPO R T ES
LTDA, 94.012.481/0001-07,
CRGTF00394782025, 09/10/2025;
CARSTEN SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, CRGTF00395252025, 09/10/2025; CARLOTO &
PIZETTA
TRANSPORTES
LTDA, 55.635.674/0001-54,
CRGTF00395042025,
08/10/2025;
CRGTF00395922025, 09/10/2025; CRGTF00395942025, 09/10/2025; CRGTF00395982025,
09/10/2025; 
CRGTF00395992025, 
09/10/2025;
CRGTF00396012025, 
09/10/2025;
CRGTF00396032025, 09/10/2025; CRGTF00396042025, 09/10/2025; CRGTF00396072025,
09/10/2025; CRGTF00396092025, 09/10/2025; CRGTF00396112025, 09/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.061/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
27.329.594/0001-35, 
CRGTF00392252025, 
08/10/2025;
RODOBELO 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
02.910.203/0001-40, 
CRGTF00392922025,
08/10/2025;
CRGTF00393592025, 08/10/2025; CRGTF00393622025, 08/10/2025; CRGTF00393642025,
08/10/2025; CRGTF00393662025, 08/10/2025;
RODOBORGES TRANSPORTES LTDA,
64.232.499/0001-45, 
CRGTF00393212025, 
08/10/2025;
RODOBELO 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
02.910.203/0004-93, 
CRGTF00393672025,
08/10/2025;
CRGTF00393832025, 
08/10/2025; 
CRGTF00393862025,
08/10/2025; 
RODOLEVE
TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, CRGTF00394362025, 06/10/2025; RO D O F R OT A
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
E
LOGISTICA 
LTDA,
17.877.334/0001-40,
CRGTF00394712025, 
06/10/2025;
RODOLIVIA 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
35.865.602/0001-96, CRGTF00394912025, 09/10/2025; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA,
77.649.283/0001-21, 
CRGTF00395202025, 
06/10/2025;
RODOMAIOR 
TRANSPORT ES
LTDA., 11.595.217/0018-56, CRGTF00395322025, 06/10/2025; RODOMAX TRANS P O R T ES
LTDA,
00.795.877/0006-20, 
CRGTF00395792025,
09/10/2025;
CRGTF00395812025,
09/10/2025;
CRGTF00395842025, 
09/10/2025;
CRGTF00395872025,
09/10/2025;
RODOAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.222.131/0001-07, CRGTF00396202025,
06/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.062/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MSRP 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.141.382/0001-27, 
CRGTF00394732025,
08/10/2025; PABLO
TRANSPORTES LTDA,
20.922.615/0001-82, CRGTF00395292025,
08/10/2025;
CRGTF00395332025, 
08/10/2025;
CRGTF00395342025,
08/10/2025;
CRGTF00395362025, 08/10/2025; CRGTF00395382025, 08/10/2025; CRGTF00395392025,
08/10/2025;
CRGTF00395402025, 
08/10/2025;
CRGTF00395262025,
08/10/2025;
CRGTF00395242025,
08/10/2025; 
PARADISO
GIOVANELLA 
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25, CRGTF00392692025, 08/10/2025; CRGTF00392712025, 08/10/2025;
ONIX LOGISTICA LTDA, 44.985.565/0001-40, CRGTF00392862025, 08/10/2025; MS

                            

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