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DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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174
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES 
LTDA,
01.892.569/0001-71, 
CRGTF00394632025,
09/10/2025;
CRGTF00394192025, 09/10/2025;
MOTZ TRANSPORTES
LTDA, 35.825.580/0001-30,
CRGTF00394662025, 06/10/2025;
NOVA FROTA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
21.984.393/0011-67,
CRGTF00395352025, 06/10/2025;
NORTEGRAOS COMERCIO
E
TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 22.781.613/0001-46, CRGTF00395222025, 06/10/2025;
NJG 
TRANSPORTES
DE 
CARGAS
LTDA, 
22.847.052/0001-30,
CRGTF00395192025,
09/10/2025; OMNICARGO TRANSPORTES LTDA, 51.653.821/0001-68, CRGTF00395542025,
09/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ABREU 
E 
ABREU 
TRANSPORTES
LTDA, 
02.084.925/0001-93, 
QQV0400,
FRMEV02597302025, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69,
BBO7J27, FRMEV02598672025, 606-82; AC PLAST LTDA, 10.569.397/0001-90, RKY8J61,
FRMEV02599432025, 606-82; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, IZD0B53,
FRMEV02593412025, 606-82; A.R.P. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.111.271/0001-
99, RHP2H00, FRMEV02620482025, 606-82; ACELERA GUINCHOS CAMPO GRANDE LTDA,
57.050.167/0001-84, NRZ2F69,
FRMEV02616472025, 606-82;
A.V. TRANSPORTES DE
CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, RYK7F64, FRMEV02622462025,
606-82; 
AATM 
TRANSPORTES 
LIMITADA, 
17.482.149/0001-57, 
FJN6A00,
FRMEV02663612025, 606-82; A. KOIKE DE ARAUJO LTDA, 08.509.787/0001-23, RAR3A12,
FRMEV02647332025, 606-82; AARAO & LIMA TRANSPORTES LTDA, 13.692.407/0001-79,
NUD0486, 
FRMEV02662402025,
606-82; 
A.V.
COMERCIO 
ATACADISTA
LTDA,
16.858.182/0001-76, SXR0E56, FRMEV02664512025, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA ,
86.745.528/0001-05, MIX1B57, FRMEV02669152025, 606-82; ACACIA TELECOMU N I C ACO ES
LTDA, 46.996.899/0001-45, ETF8H15, FRMEV02639112025, 606-82; A.M.S. TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SUP3A56, FRMEV02705152025, 606-
82; GIW3E24, FRMEV02693242025, 606-82; ABALOG ABASTECIMENTO LOGISTICO DE
TRANSPORTES LTDA, 29.764.054/0001-05, ONK6J16, FRMEV02705042025, 606-82; A. K. F.
ROMERO TRANSPORTES LTDA, 11.522.727/0001-55, OBB6505, FRMEV02718552025, 606-
82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QOO4J29, FRMEV02718982025, 606-82;
AAFMP 
TRANSPORTADORA 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
28.280.341/0001-87, 
JDA8J06,
FRMEV02693262025, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA,
14.898.558/0001-40, SEL9H27, FRMEV02711872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROPASTORIL 
JOTABASSO 
LTDA,
87.700.746/0002-77, 
QAR0339,
FRMEV02603932025, 606-82; AGROSUL CATARINENSE LTDA, 00.310.006/0001-65, RXY0B75,
FRMEV02581732025, 606-82; AGROVERDE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
CEREAIS LTDA, 23.531.459/0001-17, RRZ8G73, FRMEV02611902025, 606-82; AGROPAR BELO
VALE SOCIEDADE ANONIMA, 16.843.872/0001-51, FEK9C31, FRMEV02621192025, 606-82;
AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 12.648.456/0004-94, RAS2D01,
FRMEV02626802025, 606-82; BCQ9E80, FRMEV02531122025, 606-82; AGROPECUARIA
VENTO SUL LTDA, 15.474.060/0001-13, MIT6H76, FRMEV02637162025, 606-82; AG R OZ AC C A
ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJN1360, FRMEV02642792025, 606-82; QJL1360,
FRMEV02685382025, 606-82; AGROPECUARIA GIRUA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
88.746.763/0001-27, IZO2C82, FRMEV02672202025, 606-82; AGROPORTO TRANS P O R T ES
LTDA,
41.334.316/0001-05, BAM8E23,
FRMEV02649092025, 606-82;
AGROPECUARIA
RIBEIROPOLIS LTDA, 32.989.204/0001-93, FSG6A22, FRMEV02670882025, 606-82; AGUA
MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA, 09.176.323/0001-05, SRM6I95, FRMEV02663082025, 606-
82; AGROPECUARIA 2N LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.819.511/0001-93, OQZ8673,
FRMEV02662612025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
11.465.686/0001-02, 
AFH9C42, 
FRMEV02692942025,
606-82; 
AFH6C25,
FRMEV02695272025, 
606-82;
AGROPECUARIA 
BOA
VISTA 
DE
CANDEIAS 
LTDA,
43.261.831/0001-20, AUT9B46, FRMEV02674262025, 606-82; AGROPECUARIA TALISMA
LTDA,
43.509.858/0001-99, MHK1H64,
FRMEV02674952025,
606-82; AGS-LOG
LTDA ,
18.457.451/0004-60, DVK1549, FRMEV02693692025, 606-82; AGROPECUARIA PIA LTDA,
17.701.248/0001-82, RLJ3A59, FRMEV02711102025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SATTS
PNEUS 
E
TRANSPORTES
LTDA, 
36.421.297/0001-06,
IRL2A25,
FRMEV02535632025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-
91, OBS0D23, FRMEV02530672025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA,
82.125.618/0001-42, SXW5F41, FRMEV02556442025, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O
BIAZUSSI LTDA,
07.312.742/0001-00, BDA8500,
FRMEV02548132025, 606-82;
RODO
ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RDW3C93, FRMEV02599632025, 606-82;
QJP4334, 
FRMEV02628412025,
606-82; 
RODO
CEBOLINHA 
TRANSPORTES
LTDA,
32.303.787/0001-57, 
MJP7E09,
FRMEV02607882025, 
606-82;
SUL 
CONTINENTAL
TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXO6A48, FRMEV02520002025, 606-82; SANTA
FE INTERMEDIACOES LTDA, 22.451.647/0001-72, JZQ3C52, FRMEV02535792025, 606-82;
SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RTZ7I32, FRMEV02534482025, 606-82;
TRANSPORTADORA 
SERRA 
DA 
MESA 
LTDA, 
27.682.801/0001-30, 
PHX9E68,
FRMEV02532232025, 606-82; TRANSPORTES GILLARA LTDA, 10.539.861/0001-04, RXZ1J91,
FRMEV02531722025,
606-82;
TRANSPORTES 
FOLLETTO
LTDA,
18.137.765/0001-33,
ATW6E07, 
FRMEV02530912025,
606-82; 
TRANSPORTES 
LOSI 
E
SILVA 
LTDA,
02.768.435/0001-06, RLB1H21, FRMEV02533002025, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO
LTDA, 05.757.112/0001-05, QBG6709, FRMEV02541472025, 606-82; TRANSPORTES MOOR
LTDA, 22.627.253/0001-22,
RAE0A23, FRMEV02528592025,
606-82; TRANSPORTES E
COMERCIO 
DE 
FRUTAS 
DOMENICO 
LTDA, 
08.901.998/0001-07, 
JDK6J07,
FRMEV02547502025, 606-82; TENASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001-
08, SYK2G97, FRMEV02529302025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-
05, RXO9H55, FRMEV02545062025, 606-82; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 12.164.862/0001-39, IYY8850, FRMEV02544702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.066/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MANANCIALL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.738.943/0001-
63, CRGTF00392832025, 08/10/2025; MC COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA, 32.682.756/0001-54, CRGTF00393292025, 29/03/2025; MARCIO PEDREIRA DA SILVA
TRANSPORTES, 10.227.226/0001-83, CRGTF00393762025, 03/10/2025; MM LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0002-25, CRGTF00395012025, 08/10/2025; MENDES &
KOCH LTDA, 74.006.115/0002-00, CRGTF00395112025, 09/10/2025; MARTINI MEAT S/A
ARMAZENS 
GERAIS, 
75.294.801/0001-06,
CRGTF00395702025, 
09/10/2025;
CRGTF00395722025, 09/10/2025; CRGTF00395732025, 09/10/2025; CRGTF00395762025,
09/10/2025; CRGTF00395772025, 09/10/2025; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
51.502.014/0001-44, CRGTF00395782025, 09/10/2025; CRGTF00395802025, 09/10/2025;
CRGTF00395822025, 09/10/2025; CRGTF00395832025, 09/10/2025; CRGTF00395852025,
09/10/2025; 
CRGTF00395862025, 
09/10/2025;
CRGTF00395892025, 
09/10/2025;
CRGTF00395912025, 09/10/2025; CRGTF00395962025, 09/10/2025; CRGTF00396002025,
09/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.067/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CUTRALE TRADING BRASIL LTDA., 19.441.249/0005-94, CRGTF00393062025,
05/04/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE TRES
CACHOEIRAS 
COOPERTRAC,
17.163.084/0001-87, 
CRGTF00393362025,
08/10/2025;
CRGTF00394892025, 
08/10/2025; 
ENGEL 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
57.261.515/0001-62, CRGTF00395462025, 09/10/2025; CRGTF00395472025, 09/10/2025;
CRGTF00395482025, 09/10/2025; CRGTF00395502025, 09/10/2025; CRGTF00395522025,
09/10/2025;
CRGTF00395532025, 
09/10/2025;
CRGTF00395552025,
09/10/2025;
CRGTF00395562025, 
09/10/2025; 
CRGTF00396562025,
09/10/2025; 
DIVINNE
TRANSPORTES 
LTDA,
55.988.283/0001-13, 
CRGTF00395742025,
09/10/2025;
CRGTF00395752025, 09/10/2025; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42,

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