DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RLG1H47,
FRMEV02648222025,
606-82;
QHW9E70,
FRMEV02648492025,
606-82;
MLZ1E71,
FRMEV02660782025,
606-82;
QJM8H04,
FRMEV02668312025,
606-82;
RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLN9I27, FRMEV02649742025, 606-
82; RESENDE TRANSPORTE LTDA, 49.983.251/0001-22, IUB7E79, FRMEV02659702025, 606-
82; RGS TRANSPORTES LTDA, 68.058.213/0001-08, FYU1H70, FRMEV02532252025, 606-82;
RICARDO RAULIK MARTINAZZO, ***.325.072-**, AXI6G53, FRMEV02738862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.080/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOVIVA TRANSPORTES
LTDA, 12.765.131/0001-49,
CRGTF00394802025,
09/10/2025; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, CRGTF00394872025,
09/10/2025;
SAFRA
LOGISTICA
LTDA,
28.259.369/0001-32,
CRGTF00392232025,
08/10/2025; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
27.329.594/0001-35, CRGTF00392242025, 08/10/2025; CRGTF00394412025, 06/10/2025;
SHADDAI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.327.599/0001-00, CRGTF00393372025,
02/10/2025;
RTC
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
09.247.387/0001-50,
CRGTF00393732025,
03/10/2025;
CRGTF00396362025,
10/10/2025;
SARTCO
LTDA ,
02.199.856/0001-63,
CRGTF00394462025,
06/10/2025;
RODOVIARIO
LIDER
S.A .,
22.777.692/0002-00,
CRGTF00394502025,
09/10/2025; MAFRO
TRANSPORTES
LTDA ,
08.858.785/0010-30, CRGTF00394682025, 06/10/2025; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-
30, CRGTF00394902025, 09/10/2025; SENTRA TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO
LTDA, 09.580.157/0001-08, CRGTF00395582025, 09/10/2025; RODONETU'S TRA N S P O R T ES
LTDA,
56.340.317/0001-21,
CRGTF00395672025,
09/10/2025;
CRGTF00395682025,
09/10/2025;
CRGTF00395692025,
09/10/2025;
CRGTF00395712025,
09/10/2025;
RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0006-20, CRGTF00395902025, 09/10/2025;
CRGTF00395952025,
09/10/2025;
SCHAEFER
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
45.544.609/0001-60, CRGTF00396282025, 10/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENILDO
RODOLFO
DOS
ANJOS,
***.546.739-**,
MKE0C57,
FRMEV02609792025, 606-82;
RENATO MARTINS
MORO LTDA,
10.382.809/0001-89,
IRC3G75, FRMEV02539462025,
606-82; RENATO
LINO POTAPOFF,
***.224.159-**,
QHD4D34, FRMEV02555802025, 606-82; RENATO
FERNANDES DE MORAES ROSA,
***.378.278-**, BNV6G04, FRMEV02615422025, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA
TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, RTX4J93, FRMEV02582872025, 606-82;
REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNJ2A38, FRMEV02605722025, 606-82; RENATO
SILVA HENRIQUE, ***.734.649-**, ISY1F93, FRMEV02610962025, 606-82; RENATO DALL
ANORA CUCHI, ***.514.391-**, IDY5I47, FRMEV02624312025, 606-82; RENATO A P A R EC I D O
BUENO, ***.255.508-**,
MDH3J15, FRMEV02621052025,
606-82; RENATO
GUTLER,
***.652.807-**,
FXJ3A68, FRMEV02635162025,
606-82; RENATO
JOSE DA
COSTA,
***.779.656-**, GRV6G77, FRMEV02644192025, 606-82; RENI GONCALVES DE PAU LO,
39.926.302/0001-20,
DBL4C79,
FRMEV02636392025,
606-82;
RENI
JAIR
SILVEIRA ,
***.302.256-**, ETU8A69, FRMEV02635872025, 606-82; RENATO RIGONI TRANSP O R T ES
LTDA, 14.703.364/0001-42, EJY6320, FRMEV02635532025, 606-82; RENATO ROD R I G U ES ,
***.275.816-**, OPT3A11, FRMEV02627372025, 606-82; RENNER VINICIUS DE SOUZA
MELLO, ***.261.161-**, NBH8D31, FRMEV02662552025, 606-82; RENOVADORA E
COMERCIO
DE
PNEUS
SAO
PAULO
LTDA,
28.236.096/0001-00,
JSO6J52,
FRMEV02662242025, 606-82; RENATO QUADRADO DE SOUZA, 42.387.333/0001-65,
AQB9J45, FRMEV02658412025, 606-82; RENIX LOG LTDA, 52.791.749/0001-06, AY Y 5 A 6 7 ,
FRMEV02535132025, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SHU8C81,
FRMEV02537632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALIANCA ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 44.040.828/0001-49,
DVK5I20, FRMEV02563672025, 606-82; IZE2C65, FRMEV02634032025, 606-82; ALIANCA
EXPRESS
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
22.939.519/0002-53,
RLP5A75,
FRMEV02591142025, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-
75, RYH1I00, FRMEV02590542025, 606-82; ALFEU JOAO PONTEL, ***.156.350-**, IVP7860,
FRMEV02582252025, 606-82;
ALEXANDRE RASSI
JORDAO, ***.856.278-**,
PGI4F77,
FRMEV02587322025,
606-82;
ALEXANDRE
QUADROS
CANASSA
TRANSPORTES
RODOVIARIO, 04.888.987/0001-83, TKG2F00, FRMEV02618392025, 606-82; ALIANDRO
HARTWIG LUDTKE, ***.697.550-**, IYX6D61, FRMEV02612232025, 606-82; ALICE NOBRE
SILVA, ***.523.604-**, EYH4A45, FRMEV02622252025, 606-82; ALEXANDRE TREMARIN,
18.767.546/0001-38, RHL1J17, FRMEV02624882025, 606-82; ALEXWELL IMER FERREIRA
LIMA, 31.696.326/0001-29, TEL3C80, FRMEV02626682025, 606-82; ALFS CONFECOES LTDA,
04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV02672412025, 606-82; ALFREDO ARTUR WEBLER,
***.795.770-**, IOI2I36, FRMEV02672612025, 606-82; ALFREDO GOMES DA SILVA & CIA
LTDA, 19.686.834/0001-20, MJB1C96, FRMEV02635892025, 606-82; ALEXANDRO KANOPP
TRANSPORTES
LTDA,
46.957.562/0001-29,
TAL9D98,
FRMEV02686192025,
606-82;
ALEXSANDRO
SCHUSTER,
***.145.471-**,
GZV9F27,
FRMEV02677282025,
606-82;
ALEXSSANDER CARREIRA CAMPOS, ***.633.587-**, KMJ4B54, FRMEV02696492025, 606-
82; ALFEU TAVARES, ***.065.659-**, MBZ5374, FRMEV02733482025, 606-82; ALEXANDRE
SCHUVANCK
GERMANN,
***.895.780-**,
AIF9944,
FRMEV02684922025,
606-82;
ALEXANDRO JOSE BRICK, ***.096.089-**, MEI5G12, FRMEV02712732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.083/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AG BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, 07.033.354/0001-81,
GFT9860,
FRMEV02617132025,
606-82;
AGAPITO
RIBEIRO
DA
SILVA
NETO,
50.300.295/0001-90,
GAR8D20,
FRMEV02585322025,
606-82;
GAR8D20,
FRMEV02720402025, 606-82; ADS TRANSPORTES LTDA, 43.186.137/0001-95, MDO4J78,
FRMEV02610942025,
606-82;
AGENCIA
DE
VIAGEM
FLASH
TURISMO
LTDA,
04.400.132/0001-61, IOF1A34, FRMEV02618262025, 606-82; AFZAL AHMAD, ***.652.447-
**, DPE5C98, FRMEV02618542025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11,
OOM7C96,
FRMEV02650942025,
606-82;
OOM8J74,
FRMEV02660922025,
606-82;
BBG0F40,
FRMEV02671882025,
606-82;
AGAE
TRANSPORTES
E
COMERCIO
S/A,
43.998.509/0005-01, CUD3987, FRMEV02663412025, 606-82; AG SOLUCOES TRAN S P O R T ES
LTDA, 27.358.780/0001-00, QJZ5D30, FRMEV02670392025, 606-82; AGAZZI TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 51.473.951/0001-19, PQY3C50, FRMEV02672212025, 606-82; AGENOR
FERREIRA NEPOMOCENO, ***.687.440-**, IHZ0H76, FRMEV02672932025, 606-82; AG TRUK
CENTER LTDA, 30.397.619/0001-42, JAQ5C50, FRMEV02676562025, 606-82; IZG2J73,
FRMEV02678942025, 606-82; JAL6I16, FRMEV02676602025, 606-82; AFRANIO BRAMBILA
LEFFA, ***.110.880-**, QQF5H76, FRMEV02695812025, 606-82; AFRECANTE TRA N S P O R T ES
LTDA, 01.970.202/0001-29, QJZ5B10, FRMEV02679052025, 606-82; ADRIFER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.607.587/0001-76, SBX3A87, FRMEV02722782025, 606-
82;
AFC
GUINCHOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
32.257.905/0001-38,
JBW6F78,
FRMEV02707542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025.
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