DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100180
180
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALOIZIO
AMARAL
OLIVEIRA,
03.145.169/0001-28,
RDH9G92,
FRMEV02594562025,
606-82;
ALMAR
MATERIAIS
DE
CONSTRUCOES
LTDA,
33.390.169/0001-54,
MME5B05,
FRMEV02598592025,
606-82;
MME5B05,
FRMEV02619712025, 606-82; ALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, 07.442.558/0001-76, PUW2074, FRMEV02588632025, 606-82; ALMEIDA COSTA
SILVESTRE, ***.295.824-**, IWU0A97, FRMEV02587662025, 606-82; ALOISIO LO P ES ,
***.263.128-**, EFO9062,
FRMEV02600222025, 606-82;
ALMANI COELHO
CHAVES,
***.104.175-**, PJM8J52, FRMEV02624342025, 606-82; ALMEIDA EMPREENDIMENTOS
LTDA, 43.109.944/0001-04, ELO2E41, FRMEV02652382025, 606-82; ALTI TRANS P O R T ES
LTDA, 20.110.521/0001-09, ATS7C95, FRMEV02652042025, 606-82; ALTAMIR BR ES S A N ,
11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV02631132025, 606-82; ALMIR ROSA GONCA LV ES ,
***.130.956-**, NVY5D42, FRMEV02624092025, 606-82; ALS TRANSPORTES E SER V I CO S
LTDA, 52.576.475/0001-24, QIZ8G31, FRMEV02650262025, 606-82; ALMEIDA COMERCIO
ATACADISTA
DE
RESIDUOS
RECICLAVEIS
LTDA,
04.910.399/0001-07,
SJL2H62,
FRMEV02636132025, 606-82; ALPHA HOLDING ADMINISTRACOES LTDA, 37.979.584/0001-
07,
EOE4J95,
FRMEV02672292025,
606-82;
ALLIEXLOG
TRANSPORTE
LTDA,
03.701.440/0001-64, AJH9G19, FRMEV02666672025, 606-82; ALTIVIR DO PILAR SANTOS,
***.704.009-**, KYK4G81, FRMEV02705302025, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA,
03.593.123/0001-71, ABJ8E09, FRMEV02719382025, 606-82; ALMIR ARAUJO TRA N S P O R T ES
LTDA, 40.015.233/0001-82, GAX3C02, FRMEV02706542025, 606-82; ALPHATUR VIAGENS &
TURISMO LTDA, 20.406.045/0001-78, AVO0F70, FRMEV02692742025, 606-82; ALSUELI DOS
ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV02711842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FTC5B55,
FRMEV02558882025, 606-82; REIS & MOURA TRANSPORTES LTDA, 33.255.981/0001-77,
RFC2B56, FRMEV02611762025, 606-82; REINALDO MERCES DE JESUS, ***.669.445-**,
FTD7D35, FRMEV02594862025, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANS P O R T ES ,
35.284.145/0001-46, QKK3C60, FRMEV02603272025, 606-82; REGINA VARGAS, ***.666.839-
**, LZF4F92, FRMEV02585852025, 606-82; REINALDO ALEXANDRE TESTA, ***.215.119-**,
MJZ4A20, FRMEV02585272025, 606-82; REIMIX CONCRETO USINADO LTDA, 31.032.884/0002-
70, EXW2D04, FRMEV02599872025, 606-82; REI DO TEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO,
IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA,
07.930.976/0001-02, QTD4G32,
FRMEV02619752025, 606-82; REDE CHAMA GAS COMERCIO DE GAS LTDA, 04.458.446/0001-
15, QKD6A88, FRMEV02606122025, 606-82;
NRZ0J61, FRMEV02621242025, 606-82;
REFRIGERANTES MARAJA S.A., 03.835.832/0001-16, JJD7H45, FRMEV02554132025, 606-82;
REAL
SERVICE
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
03.401.873/0001-02,
FOB2B20,
FRMEV02597692025, 606-82;
FOB2B20, FRMEV02647472025,
606-82; REGINALDO DE
ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 08.101.270/0001-09, RHF8B10, FRMEV02620612025, 606-82;
REGINALDO FRANCISCO REIS, ***.884.559-**, QIX5H73, FRMEV02621412025, 606-82;
REGINALDO PROTASIO DE LARA, ***.398.071-**, AYE2I87, FRMEV02668822025, 606-82;
REGISTRANSPORTES LTDA, 52.549.237/0001-20, JZB5E59, FRMEV02667792025, 606-82; REAL
TRANSPORTES
LTDA,
30.477.256/0001-55,
RRU0A77,
FRMEV02634352025,
606-82;
REGINALDO APARECIDO NUNES, ***.326.609-**, MHY9D13, FRMEV02680812025, 606-82;
REGINALDO VARGAS, ***.480.421-**, RRQ2A03, FRMEV02678252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIDELVANDO ANDRADE SOUZA 05025911532, 39.378.503/0001-30, SKA0A10,
FRMEV03507592025, 606-82; GRINGS
CENTRO DE REMOCAO E
DEPOSITO LTDA,
94.559.705/0001-97,
NWL7H59,
FRMEV03513072025,
606-82;
GUSTAVO
BARBOSA
CASTILHO, ***.864.121-**, SPE1J63, FRMEV03512582025, 606-82; HB TRANSPORTE E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RYV5D99, FRMEV03513012025,
606-82;
GHELERE
TRANSPORTES
LTDA,
75.958.926/0001-93,
GHE0B24,
FRMEV03515332025, 606-82; GTI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 50.381.194/0002-71,
BCS5J22, FRMEV03515432025, 606-82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-
03, RYB0B76, FRMEV03515922025, 606-82; HCS SOLUCOES PARA INDUSTRIA LTDA,
29.087.550/0001-71, IQS5G65, FRMEV03516222025, 606-82; GRANITOS GRAMARCAL LTDA,
06.193.356/0001-75, SDR6C56, FRMEV03516352025, 606-82; GUIMARAES SANEAMENTO
PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 11.164.402/0001-48, RYK7D41, FRMEV03516832025,
606-82; GILMAR PORTO JAQUES, 33.428.542/0001-19, QTP9G80, FRMEV03517232025, 606-
82; RSA4F37,
FRMEV03517272025, 606-82;
GUILHERME MARTINS,
***.994.179-**,
QHB4D28, FRMEV03516852025, 606-82; GILBERTO MIGUEL ZAWASKI, ***.556.900-**,
SEQ0B76, FRMEV03513742025, 606-82; GUILHERME HOLZ & CIA LTDA, 15.631.920/0001-
85, IZN6B25, FRMEV03517932025, 606-82; GID
LOCACAO MATO GROSSO LTDA,
57.671.102/0001-56, SPZ4D37, FRMEV03518342025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E
EXPORTACAO
LTDA,
37.325.038/0001-44,
JBM5E06,
FRMEV03518492025,
606-82;
GEISISBEL FERREIRA DA SILVA, ***.551.611-**, NVO5D80, FRMEV03480922025, 606-82;
GILVAN CAVALCANTE DE SOUZA, ***.113.081-**, OAY5B26, FRMEV03461242025, 606-82;
GOUVEIA
COMERCIO
DE
GESSO
LTDA,
20.812.054/0001-69,
BWZ2B40,
FRMEV03454752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAYANE CASTILHO, ***.502.228-**, BXC5H31, FRMEV03513262025, 606-82;
DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0001-81, TAL8F04, FRMEV03513022025,
606-82;
DURAES
PARTICIPACOES
E
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
36.121.837/0001-36,
FTH3F99, FRMEV03513052025,
606-82; EDUARDO
ARMANDO
TEIXEIRA SERAPIAO, ***.658.476-**, DPF5A16, FRMEV03513042025, 606-82; EDISON DIAS
ROSEIRA DE OLIVEIRA, ***.541.209-**, MJH7G88, FRMEV03512922025, 606-82; DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D36, FRMEV03512372025, 606-82; EDSON
FRANCISCONI DE
SOUZA, ***.794.697-**,
GIO5F90, FRMEV03511822025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08,
SRV2D86,
FRMEV03513822025, 606-82; SSD8I72, FRMEV03513832025, 606-82; E. S. RODRIGUES -
TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56,
GDR2712, FRMEV03514202025,
606-82; E.R.S.
TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SED9F10, FRMEV03515232025, 606-82; EB
TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RKZ7J14, FRMEV03515532025, 606-82; DELISUL
ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JBB8J16, FRMEV03516682025, 606-82; DILPA
TRANSPORTES
LTDA.,
20.191.004/0001-01,
EWJ9019,
FRMEV03517292025,
606-82;
DOMINGOS SALVE FERREIRA, 50.182.878/0001-63, NJV4A03, FRMEV03517762025, 606-82;
EDER MOREIRA GIROLA, ***.094.082-**, RLD2J46, FRMEV03517852025, 606-82; DOUGLAS
APARECIDO PEREIRA, ***.631.476-**, TCR2G61, FRMEV03517892025, 606-82; DUPLAS -
INDUSTRIA DE PECAS PLASTICAS LTDA, 08.740.765/0001-70, EZC3E10, FRMEV03518212025,
606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRR5C17,
FRMEV03481012025, 606-82; EDMILSON JUNIOR CONSTRUCOES LTDA, 36.533.494/0001-17,
RSJ8F58, FRMEV03456242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.101/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
Fechar