DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02673452025, 606-82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, EJX5D52,
FRMEV02656912025, 606-82; AIRTON PARISE BEZ FONTANA, ***.822.559-**, MIH6286,
FRMEV02672722025, 606-82;
AGROMOVE TRANSPORTES
LTDA, 48.828.550/0001-20,
SFA2A06, FRMEV02703182025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92,
SXM1J39, FRMEV02689202025, 606-82; AILTO IZIDORO RIBEIRO, ***.968.949-**, ATV0G04,
FRMEV02696212025,
606-82; AGUIA
BRANCA COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS
LTDA,
11.512.642/0001-96,
RRS6G58,
FRMEV02683892025,
606-82;
AIRTON
SCHERNER,
***.746.349-**, RAP2E03, FRMEV02708702025, 606-82; AILTON ROCHA DA SILVA JUNIOR,
***.871.809-**, AGD0A52, FRMEV02683252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.106/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMARILDO DOS REIS ABREU, ***.515.746-**, MCN9F85, FRMEV02549552025,
606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A, 09.255.903/0001-98, RAR8J03,
FRMEV02599662025,
606-82;
RAZ9G08,
FRMEV02627682025,
606-82;
RAR8J03,
FRMEV02648512025,
606-82;
QCG2J63,
FRMEV02643542025,
606-82;
RAR4A82,
FRMEV02647512025,
606-82;
QCG2J63, FRMEV02708572025,
606-82;
AMERICANOIL
DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486,
FRMEV02611162025, 606-82; AMARILDO DECURCIO DA SILVA, ***.300.982-**, MLA2G40,
FRMEV02624112025,
606-82;
AMBIPAR
ENVIRONMENTAL
BRASIL
COLETA
GERENCIAMENTO
DE
RESIDUOSPOST
INDUSTRIAL
WASTE
REPURPOSING
SA,
01.799.630/0001-30, EFS6D97, FRMEV02648302025,
606-82; AMILTON GUIMARA ES ,
***.652.555-**,
HFD9504, FRMEV02625162025,
606-82;
AML
- TECNOLOGIA
EM
TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, BDC5B00, FRMEV02623932025, 606-82; AMB
SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV02667172025,
606-82;
AMORA
COMERCIO
DE
BOLSAS
LTDA,
38.476.857/0001-55,
NYY0A33,
FRMEV02670192025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, QHW4E44,
FRMEV02657772025, 606-82; AMERICA RURAL TRANSPORTES LTDA, 08.074.979/0001-54,
QCX0A42,
FRMEV02700462025,
606-82;
AMARO TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
09.408.288/0001-02, JBT9G47, FRMEV02693602025, 606-82; AMBIPAR LOGISTICS LTDA,
01.179.445/0001-43, EIA3F32, FRMEV02676322025, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, SPE6J79, FRMEV02718682025, 606-82; AMERICA
LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA, 27.642.853/0001-83, SLK0H19, FRMEV02743012025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.107/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0008-86,
JDB2J74,
FRMEV02608432025,
606-82;
JCH0E51,
FRMEV02610702025,
606-82;
JCZ4B56,
FRMEV02585532025,
606-82;
JBQ3A81,
FRMEV02635342025,
606-82;
JCL0I13,
FRMEV02630332025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-
05, JCG9B46, FRMEV02619672025, 606-82; JDG8I95, FRMEV02642862025, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDN3J18, FRMEV02616902025, 606-
82; JCR6J36,
FRMEV02598532025, 606-82;
JCM8F89, FRMEV02589762025,
606-82;
JCR6J36, FRMEV02636932025, 606-82; JCS7E56, FRMEV02658662025, 606-82; REMAF
LOGISTICA LTDA, 22.620.408/0001-07, SDF0D35, FRMEV02590022025, 606-82; REMAF
LOGISTICA LTDA, 22.620.408/0003-60, RMB0D97, FRMEV02590062025, 606-82; REAL
RONDONIA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
08.643.153/0001-69,
GBB4G74,
FRMEV02596442025, 606-82; TJG5F46, FRMEV02600032025, 606-82; REAL RONDONIA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0002-40, OHW4I93, FRMEV02586352025,
606-82;
QTA8274,
FRMEV02625512025,
606-82;
REITER
TRANSPORTES
LTDA,
14.932.609/0001-03, QHO4H71, FRMEV02660182025, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-77, RJH3I14, FRMEV02681062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO
FARIAS
03724711964,
22.601.626/0001-96,
AZU2426,
FRMEV03503242025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
05.324.485/0001-92,
RFA3G77,
FRMEV03512892025,
606-82;
RTJ4I47,
FRMEV03517672025, 606-82;
FABIANO PEREIRA
BASSO, ***.606.146-**,
HHF9G21,
FRMEV03513062025,
606-82;
EVAN
LTDA,
18.410.434/0001-25,
TAZ5E75,
FRMEV03514092025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RTZ7I65,
FRMEV03514162025,
606-82;
FERNANDO
QUEIROGA
RODRIGUES,
***.737.771-**,
CSK4A64,
FRMEV03514192025,
606-82;
FC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.918.382/0001-07, SFV3A31, FRMEV03515792025, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS
LTDA, 05.750.447/0001-00, QCH9J70, FRMEV03516472025, 606-82; FABIO L. RO D R I G U ES
TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, EZU3H57, FRMEV03513602025, 606-82; FERTRAN
TRANSPORTES
LTDA,
08.925.365/0001-39,
SHF7B94,
FRMEV03516692025,
606-82;
SHE7C99, FRMEV03516702025, 606-82; FATIMA APARECIDA CAMPOE, ***.573.352-**,
PHG9C47, FRMEV03513732025, 606-82; FABIANA CONCEICAO GOMES TRANSPORTES LTDA ,
31.372.969/0001-17, IVI0E60, FRMEV03517472025, 606-82; FELIPPE MANOEL DA SILVA,
45.212.745/0001-52, RLA9H91, FRMEV03518372025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA,
05.299.093/0001-10, MKU2345, FRMEV03518552025, 606-82; FISCHBORN TRANS P O R T ES
LTDA, 04.150.274/0001-18, IZH4E26, FRMEV03518572025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA
E TRANSPORTE
LTDA, 10.970.887/0001-02,
RZU0C02, FRMEV03455162025,
606-82;
PDI6050, FRMEV03518922025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-
01, RFF9D21, FRMEV03455392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PONTUAL LOCACAO
E TRANSPORTE
LTDA, 15.380.245/0001-69,
QBC5E07,
FRMEV03512882025,
606-82;
SPM4I39,
FRMEV03516032025,
606-82;
POTENZA
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPE3A39, FRMEV03513382025,
606-82; QBL2B10, FRMEV03517482025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0007-10, QTM1H07, FRMEV03513812025, 606-82; PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA,
01.744.153/0001-06,
PVF0G51, FRMEV03514122025,
606-82; PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV03515302025, 606-82; TAW5E61,
FRMEV03517432025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87,
SXF4J27,
FRMEV03515972025, 606-82;
POLVILHEIRA
JEAN LTDA,
01.802.870/0001-47,
RAH2406, FRMEV03516052025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, REP5F45,
FRMEV03516102025, 606-82; PORTOLOG TRANSPORTES LTDA, 07.746.756/0001-23, RAI2A75,
FRMEV03517052025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, OBM1F51,
FRMEV03517302025, 606-82; POSTO CAMPO LARGO LTDA, 75.806.349/0001-14, FUH3A48,
FRMEV03517362025, 606-82; PERTILE & PERTILE LTDA, 13.920.790/0001-75, KIT7F51,
FRMEV03517812025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56,
JDG8E29, FRMEV03518822025, 606-82; PAULO MARCOS GOMES, ***.634.230-**, AKH4C89,
FRMEV03518912025, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, SXW1I17,
FRMEV03455652025, 606-82; PLANNER CONFECCOES LTDA, 42.091.448/0001-08, JAP1C57,
FRMEV03455682025, 606-82; PAULO HENRIQUE AUGUSTO DE ANDRADE, ***.365.166-**,
OPJ5D62, FRMEV03454832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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