DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.172/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AVILA WEISS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.930.672/0001-45, SPR5F13,
FRMEV02598272025, 606-82; SPR5F13, FRMEV02689352025, 606-82; AVS POCOS
ARTESIANOS LTDA, 12.361.810/0001-52, FHV3352, FRMEV02607282025, 606-82; AVELINO
TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV02611752025, 606-82; AVILAN
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.177.814/0001-59,
RAG5815, FRMEV02641222025, 606-82; RAB5965, FRMEV02663482025, 606-82; R AG 4 6 4 5 ,
FRMEV02718002025, 606-82; RAB5965, FRMEV02730552025, 606-82; AV09 COMERCIO
EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXR3E29, FRMEV02651292025, 606-82; RYS5C99,
FRMEV02660962025, 606-82; RYX5B59, FRMEV02692592025, 606-82; AUTO POSTO
PETROSIMON
LTDA,
83.596.775/0001-07,
RLK0C85,
FRMEV02646522025,
606-82;
AUTOPOSTO JAGUARIBANO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, 09.512.944/0001-12,
RID1B54,
FRMEV02644442025,
606-82;
AVISERVI
SERVICOS
DE
LIMPEZA
LTDA,
25.022.801/0001-89,
MKO3F40,
FRMEV02651242025,
606-82;
AVN
TRANSPORTES
LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN1J27, FRMEV02652352025,
606-82; AX TRANSPORTES LTDA, 17.036.581/0001-14, QKI9G27, FRMEV02702872025, 606-
82; QCM0C45, FRMEV02741492025, 606-82; AUTOS TRANSPORTES MAE RAINHA LTDA,
01.712.018/0001-89, FQU2226, FRMEV02682662025, 606-82; AVEMAX SERVICO DE CARGA
E
DESCARGA
LTDA.,
29.347.718/0001-30,
JAW7J17,
FRMEV02705162025,
606-82;
AVENTURA NO MAR INDUSTRIA ,COMERCIO , CONFECCOES DE SUNGAS E BIQUINIS LTDA,
08.022.534/0001-20, RIS3D62, FRMEV02738662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.173/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV02602172025,
606-82; BITENCOURT & BITENCOURT LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 43.443.278/0001-46,
ISH2A69, FRMEV02589182025, 606-82; BLESSED TRANSPORTES LTDA, 59.474.714/0001-84,
IWO0H25, FRMEV02602162025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64,
BEP9A31, FRMEV02613242025, 606-82; BLL TRANSPORTES LTDA, 18.336.523/0001-79,
MIW5H45,
FRMEV02616272025,
606-82;
BMT
LOGISTICA
TERRESTRE
LTDA,
10.305.275/0005-10,
SWB0I60,
FRMEV02585452025,
606-82;
DDC9A24,
FRMEV02620272025,
606-82;
SWJ0H25,
FRMEV02618462025,
606-82;
STP7F50,
FRMEV02632672025,
606-82;
FAW5C67,
FRMEV02740762025,
606-82;
BLANC
TRANSPORTES LTDA, 22.542.706/0001-18, SFA7B91, FRMEV02618812025, 606-82; BMG
VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, SXH7C73, FRMEV02630302025, 606-82;
BIRAMAR
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
37.687.579/0001-12,
SEN1H60,
FRMEV02644062025,
606-82;
BL
TEXTEIS
LTDA,
16.926.278/0001-24,
QJV8630,
FRMEV02651442025,
606-82;
BITELO
COMERCIO ATACADISTA
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IYA8J87, FRMEV02637222025, 606-82; BMG
FOODS
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
10.989.834/0003-97,
SDP9J23,
FRMEV02634892025, 606-82; RHZ7I69, FRMEV02706772025, 606-82; BMG TRANSP O R T ES
NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, ONZ5G06, FRMEV02676052025,
606-82; BLG EXPRESS LTDA, 45.817.609/0001-96, MLD1I36, FRMEV02734812025, 606-82;
BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39,
FRMEV02688592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PHILIP
TRANSPORTES
LTDA,
50.206.262/0001-85,
SGH5B99,
FRMEV02598542025, 606-82; SGM0I42, FRMEV02664082025, 606-82; PHS TRANSPORTES E
AGRICULTURA
LTDA,
42.307.119/0001-51,
EDH6H86,
FRMEV02581712025,
606-82;
PINHEIRO & CARDIM LTDA, 40.500.654/0001-07, SKS0J30, FRMEV02613752025, 606-82;
PHD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM
GERAL LTDA, 19.421.102/0001-09, SQT9C60, FRMEV02586572025, 606-82; PIONEIRO
ECOMETAIS INDUSTRIAL LTDA, 18.254.143/0001-95, SXA9H51, FRMEV02609292025, 606-
82; PHD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS
EM GERAL LTDA, 19.421.102/0002-90, QWQ2D89, FRMEV02623332025, 606-82; PEVIDOR
TRANSPORTES LTDA, 35.096.524/0001-02, RRX1E53, FRMEV02624692025, 606-82; PETRO
RIO
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
00.275.287/0001-62,
QCE8A16,
FRMEV02652952025,
606-82;
RRU5F23,
FRMEV02658312025,
606-82;
PINTO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.693.646/0001-98, RSD1J58, FRMEV02624172025,
606-82; PETRAN TRANSPORTES LTDA, 23.014.655/0001-14, QBJ8C06, FRMEV02653782025,
606-82;
PETROLEO
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
30.477.646/0001-25,
EYZ4A52,
FRMEV02670432025, 606-82; PETERSON PERICLES PRAES ALVES, ***.586.698-**, HJI3E38,
FRMEV02653052025,
606-82;
PIORELO
PARTICIPACOES
LTDA,
19.429.088/0001-90,
SPP0C36, FRMEV02631012025, 606-82; QCY5C92, FRMEV02702652025, 606-82; RRP1A89,
FRMEV02679082025, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV02678892025, 606-82; PH DIESEL
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 55.470.937/0001-12, DTD8I90, FRMEV02694422025, 606-
82; PIETRO TRANSPORTES LTDA, 59.008.153/0001-28, ALZ5J00, FRMEV02687862025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.175/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOYSES FRANCISCO DE ARAUJO E SILVA, ***.960.537-**, , FREVP00797832025,
773-0; MATHEUS HENRIQUE DA SILVA CORREA, ***.947.359-**, , FREVP00801202025, 773-0;
NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00801432025, 773-0; ,
FREVP00801412025, 773-0; , FREVP00801542025, 773-0; , FREVP00801572025, 773-0; ,
FREVP00801582025, 773-0; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, ,
FREVP00801702025, 773-0; , FREVP00801762025, 773-0; MARTELLI TRANSPORTES LTDA.,
07.059.135/0001-71, , FREVP00801752025, 773-0; NAIARA NAVES DE ALMEIDA SANTOS,
***.058.921-**, , FREVP00802102025, 773-0; MARLI DA SILVA PIMENTA, ***.030.207-**, ,
FREVP00802172025, 773-0; MATHEUS FELIPE GOMES, ***.161.969-**, , FREVP00802332025,
773-0;
, FREVP00802342025,
773-0; NICOLE
BRANCO
CORREIA, ***.312.429-**,
,
FREVP00802502025, 773-0; MG RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 14.000.190/0001-51, ,
FREVP00802932025,
773-0;
MICHELLI
FERREIRA
TOLEDO,
***.344.957-**,
,
FREVP00803022025,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A.,
21.314.559/0001-66,
,
FREVP00803072025, 773-0; , FREVP00803142025, 773-0; MOISES ROLDAO GONCALV ES ,
***.391.370-**, , FREVP00803112025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.178/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025.
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