DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEA MARIA MASSIGNAN BEREJUK, ***.726.369-**, , FREVP00801232025, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00801282025, 773-0; ,
FREVP00801352025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60, , FREVP00801712025, 773-0; L A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ,
41.671.735/0001-24, , FREVP00801722025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, ,
FREVP00801882025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, ,
FREVP00801942025, 773-0; , FREVP00802842025, 773-0; JOSE AUGUSTO SCHNEIDER,
***.596.170-**, , FREVP00801962025, 773-0; L B J TRANSPORTES LTDA, 49.137.154/0001-
19,
, FREVP00802052025,
773-0;
L
KERBER TRANSPORTES,
05.596.149/0001-07,
,
FREVP00802062025,
773-0;
LEONEL
GOMES
BEZERRA,
***.787.124-**,
,
FREVP00802162025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80, , FREVP00802182025, 773-0; LARA REGINA ZEFERINO, ***.518.639-**,
, FREVP00802302025, 773-0; , FREVP00802412025, 773-0; , FREVP00802532025, 773-0;
LEDA MARIA CAETANO, ***.720.639-**, , FREVP00802582025, 773-0; , FREVP00802622025,
773-0; LEANDRO TORRES HERNANDES, ***.691.899-**, , FREVP00803152025, 773-0; B & D
TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00803182025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.181/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO HENRIQUE SOARES DINIZ
12926887698, 45.629.606/0001-29, ,
FREVP00795072025,
773-0;
PAULO
LEONARDO
DOMINGUES,
***.569.009-**,
,
FREVP00801442025, 773-0; , FREVP00801492025, 773-0; , FREVP00801522025, 773-0;
PELISSA TRANSPORTES
LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00801672025,
773-0; ,
FREVP00801732025,
773-0; ,
FREVP00801742025, 773-0;
PROCLEAN COMERCIO
DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 51.214.784/0001-91, , FREVP00801772025, 773-0; ,
FREVP00801992025,
773-0;
RAQUEL
MARTINS
TESTA,
***.409.211-**,
,
FREVP00801812025,
773-0;
MARLI
DA
SILVA
PIMENTA,
***.030.207-**,
,
FREVP00802092025,
773-0;
PIX-CAR
AUTOMOVEIS
LTDA,
42.806.664/0001-92,
,
FREVP00802152025,
773-0;
REGINA
VILLAR
DE
ARAUJO,
***.734.407-**,
,
FREVP00802192025,
773-0;
ORLANDO
MEDEIROS
DA
SILVA,
***.158.204-**,
,
FREVP00802392025, 773-0; , FREVP00802662025, 773-0; , FREVP00802672025, 773-0; ,
FREVP00803082025, 773-0; OXIGENESIS COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, 11.454.585/0001-
36,
,
FREVP00802402025,
773-0;
PRATICAR
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
29.656.844/0001-77, ,
FREVP00802712025, 773-0; PAPA ENTULHO
ADAMI LTDA,
24.964.127/0001-99, , FREVP00803132025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.184/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A. G. ANUNCIACAO & CIA LTDA, 05.812.332/0001-94, , FREVP00585562025, 773-0;
54.597.911 RODRIGO ALVES LOPES, 54.597.911/0001-77, , FREVP00587062025, 773-0; ,
FREVP00587072025, 773-0;
A CASA DO
SINTECO E GESSO
DECORACOES LTDA,
32.780.915/0001-53, , FREVP00588822025, 773-0; A M R GESTAO LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.358.086/0002-72,
,
FREVP00591332025,
773-0;
,
FREVP00583122025, 773-0; , FREVP00590642025, 773-0; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO
LTDA, 04.710.170/0001-10, , FREVP00588272025, 773-0; 39.624.735 WESLEY SILVA DE
OLIVEIRA, 39.624.735/0001-21,
, FREVP00589052025,
773-0; 2
JR IMOVEIS
LTDA ,
30.839.514/0001-04, , FREVP00591272025, 773-0; , FREVP00590622025, 773-0; 31.593.836
DIEGO FERREIRA MARTINS, 31.593.836/0001-70, , FREVP00586952025, 773-0; 57.370.084
ARLON
DIEGO FURLAN,
57.370.084/0001-72,
,
FREVP00591172025, 773-0;
A.M.S.
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00590982025,
773-0; , FREVP00585702025, 773-0; , FREVP00585912025, 773-0; , FREVP00595382025, 773-0;
,
FREVP00595392025, 773-0;
A.M.
TERRAPLANAGEM
LTDA, 03.942.435/0001-43,
,
FREVP00599332025, 773-0; 03.954.876 EDER NASCIMENTO LOPES, 03.954.876/0001-65, ,
FREVP00601142025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.185/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ABRA SUPRIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 13.602.538/0001-18, ,
FREVP00583922025, 773-0; ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA, ***.103.348-**, ,
FREVP00584032025,
773-0;
ADRIANO
FERREIRA
GUIMARAES,
***.985.637-**,
,
FREVP00583532025, 773-0; ABNER DA LUZ DIAS, ***.822.859-**, , FREVP00586282025,
773-0; , FREVP00584392025, 773-0; ADEMAR AUGUSTO DO AMARAL JUNIOR, ***.904.937-
**,
,
FREVP00588802025,
773-0;
ADALBERTO
LARROQUE,
***.499.137-**,
,
FREVP00586252025,
773-0;
ADEMIR
CANDIDO
DA
SILVA,
***.365.897-**,
,
FREVP00591442025,
773-0;
ADELMA
LINHARES
TERRA,
***.386.717-**,
,
FREVP00591902025, 773-0; , FREVP00594652025, 773-0; ADRIANA CORVELO FARIAS SILVA,
***.110.978-**, , FREVP00591202025, 773-0; ADRIANA DE OLIVEIRA PETTERS, ***.528.359-
**, , FREVP00590662025, 773-0; ADILSON RODRIGUES FAGUNDES, ***.305.287-**, ,
FREVP00594202025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-
81, , FREVP00567342025, 773-0; ADILSON ANTUNES DA FONSECA, ***.524.377-**, ,
FREVP00594462025, 773-0; ADILSON DE SOUZA, ***.378.527-**, , FREVP00595272025,
773-0; ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS ROVELLI, ***.450.371-**, , FREVP00596102025, 773-
0; ADILSON GABRIEL DAMIAO, ***.422.517-**, , FREVP00598392025, 773-0; A.M.S.
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00595482025,
773-0; , FREVP00600562025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.186/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO SIMOES DE JESUS NETO, ***.700.438-**, , FREVP00586502025, 773-
0; ANTONIO VANDERLEI ORTENZI, ***.049.088-**, , FREVP00585962025, 773-0; AROLDO
DIAS JUNIOR, ***.870.028-**, , FREVP00585602025, 773-0; ASSOCIACAO DE ART ES A N AT O
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, 05.335.254/0001-84, , FREVP00587192025, 773-0;
ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0001-33, , FREVP00584042025, 773-0; ANTONIO LOPES
ALEXANDRE, ***.053.433-**, , FREVP00587882025, 773-0; ARGENTINO FERREIRA DE SA,
***.022.827-**, , FREVP00582012025, 773-0; ANTONIO PITA DOS ANJOS, ***.240.505-**,
, FREVP00581692025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS
LTDA,
03.228.266/0001-84,
,
FREVP00582642025,
773-0;
ATILIO
MENANI
NETO,
***.969.038-**,
,
FREVP00582232025,
773-0;
ARICELE
FERREIRA
DOS
SANTOS,
***.032.476-**, , FREVP00591922025, 773-0; ANTONIO MARCOS SANTOS DE ANDRADE,
***.913.057-**, , FREVP00588762025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, ,
FREVP00588562025, 773-0; , FREVP00588172025, 773-0; ANTONIO MARCOS COELHO
VILELA, ***.195.638-**, , FREVP00591102025, 773-0; ANTONIO CARLOS AYRES A L M E I DA
JUNIOR, ***.664.397-**, , FREVP00587772025, 773-0; ARTUR DE OLIVEIRA BARBOZA ,
***.985.887-**, , FREVP00592952025, 773-0; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ,
01.502.510/0001-20, , FREVP00596062025, 773-0; ANTONIO E. ROZIN E CIA LTDA,
16.367.017/0001-11, , FREVP00598972025, 773-0; ARNO ANTONIO SCHMITZ, ***.114.281-
**, , FREVP00599202025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.187/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
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