DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.231/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00592242025,
773-0; , FREVP00584192025, 773-0; , FREVP00584102025, 773-0; , FREVP00592262025,
773-0; , FREVP00588552025, 773-0; , FREVP00589912025, 773-0; , FREVP00588712025,
773-0; , FREVP00590102025, 773-0; , FREVP00590202025, 773-0; , FREVP00590252025,
773-0; , FREVP00589942025, 773-0; , FREVP00590072025, 773-0; , FREVP00590162025,
773-0; , FREVP00588532025, 773-0; , FREVP00588542025, 773-0; , FREVP00591972025,
773-0; , FREVP00592552025, 773-0; , FREVP00592862025, 773-0; , FREVP00595412025,
773-0; , FREVP00595512025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.232/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIA APARECIDA MOTA NUNES, ***.702.388-**, , FREVP00585782025,
773-0; MARCELO DOMINGOS DA ROCHA, 36.147.683/0001-51, , FREVP00587242025,
773-0; , FREVP00583152025, 773-0; , FREVP00583512025, 773-0; MARCIA RAMOS DA
ROCHA GOMES, ***.418.707-**, , FREVP00581962025, 773-0; , FREVP00591992025,
773-0;
MARCELO
AUGUSTO
DAUDOSSO
MONTEIRO,
***.851.077-**,
,
FREVP00588442025,
773-0;
MARCIO
DA
MOTA
VEIGA,
***.830.527-**,
,
FREVP00592072025,
773-0;
MARCIA
FERREIRA
GARCIA,
***.070.407-**,
,
FREVP00592172025,
773-0;
MARCELO
VIEIRA
FERREIRA,
***.918.197-**,
,
FREVP00584992025,
773-0;
MARCIO
SENA
GONCALVES,
***.816.627-**,
,
FREVP00585142025,
773-0;
MARCELO
ROCHA
FERNANDES,
***.220.958-**,
,
FREVP00591242025,
773-0;
MARCELO
DAS
NEVES
JACINTO,
***.304.537-**,
,
FREVP00589132025, 773-0; , FREVP00598322025, 773-0; , FREVP00595312025, 773-0;
MARCIA CRISTINA REIS DIAS SILVA, ***.270.638-**, , FREVP00594052025, 773-0; ,
FREVP00594122025,
773-0;
MARCELO
VIANA
DANTAS,
***.185.917-**,
,
FREVP00598472025, 773-0; MARCIO LUIZ CAMARA DE AGUIAR, ***.057.097-**, ,
FREVP00592792025,
773-0;
MARBELA
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
31.341.209/0001-42, , FREVP00600242025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.233/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IBERE FERREIRA MACHADO, ***.834.108-**, , FREVP00585742025, 773-0;
IMPORIUM SUPERMERCADO LTDA, 86.438.280/0001-30, , FREVP00582692025, 773-0;
ISABELLA CARVALHO SILVA, ***.781.438-**, , FREVP00587872025, 773-0; ITA EMPRESA DE
TRANSPORTES
LTDA,
01.650.167/0001-60,
,
FREVP00586892025,
773-0;
,
FREVP00582112025, 773-0; , FREVP00581932025, 773-0; , FREVP00581842025, 773-0; I 9
LOG TRANSPORTES LTDA, 28.151.163/0001-94, , FREVP00582062025, 773-0; ITA EMPRESA
DE
TRANSPORTES
LTDA,
01.650.167/0016-47,
,
FREVP00582252025,
773-0;
,
FREVP00582202025, 773-0; INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA., 02.737.600/0001-62, ,
FREVP00584702025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, ,
FREVP00584672025, 773-0; , FREVP00588652025, 773-0; , FREVP00599392025, 773-0;
ISAIAS DE OLIVEIRA DIAS, ***.895.607-**, , FREVP00584802025, 773-0; ISRAEL GOMES DE
JESUS FILHO, ***.776.657-**, , FREVP00591762025, 773-0; INDUSTRIA AGRO-QUIMICA
BRAIDO LTDA, 59.274.167/0001-93, , FREVP00589722025, 773-0; HUMBERTO ANTONIO
CANDIDO, ***.236.277-**, , FREVP00598202025, 773-0; HUMBERTO CONCEICAO,
***.822.807-**, , FREVP00592482025, 773-0; IGOR JULIO CLAUSSEN LAGE, ***.338.397-**,
, FREVP00592922025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.234/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00585212025,
773-0; , FREVP00585252025, 773-0; , FREVP00585322025, 773-0; , FREVP00585382025,
773-0; , FREVP00585402025, 773-0; , FREVP00585632025, 773-0; , FREVP00585712025,
773-0; , FREVP00585792025, 773-0; , FREVP00585882025, 773-0; , FREVP00586072025,
773-0; , FREVP00586042025, 773-0; , FREVP00585332025, 773-0; , FREVP00591982025,
773-0; , FREVP00584652025, 773-0; , FREVP00584832025, 773-0; , FREVP00585112025,
773-0; , FREVP00586462025, 773-0; , FREVP00586982025, 773-0; , FREVP00591352025,
773-0; , FREVP00591752025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.235/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, ***.464.256-**, , FREVP00585952025, 773-0; ,
FREVP00585972025, 773-0; , FREVP00585802025, 773-0; , FREVP00588812025, 773-0; ,
FREVP00593742025, 773-0; , FREVP00599882025, 773-0; , FREVP00599982025, 773-0; ,
FREVP00600102025, 773-0; , FREVP00599832025, 773-0; MARCOS GABRIEL SILVA CAMACHO,
***.532.927-**, ,
FREVP00586572025, 773-0;
MARCOS NIERO,
***.478.338-**, ,
FREVP00585692025,
773-0;
MARCOS
RODRIGUES
SOARES,
***.159.069-**,
,
FREVP00586522025, 773-0; MARIA ALICE ROSA DE JESUS PEREIRA, ***.197.941-**, ,
FREVP00583402025,
773-0;
MARCIO
SENA
GONCALVES,
***.816.627-**,
,
FREVP00589752025,
773-0; MARIA
DE
FATIMA
LEITE GOMES,
***.061.287-**,
,
FREVP00594312025,
773-0;
MARIA
LORENA DE
FARIAS
TEIXEIRA,
***.564.017-**, ,
FREVP00594342025, 773-0; MARIA DE ABREU COTTS, ***.284.627-**, , FREVP00592522025,
773-0; MARIA GORETE OLIVEIRA SILVA, ***.377.716-**, , FREVP00600492025, 773-0;
MARCOS PAULO CALEFE TRASSI, ***.585.557-**, , FREVP00595032025, 773-0; MARIA FELIX
GONCALVES, ***.793.357-**, , FREVP00593672025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.236/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
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