DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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217
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCB9B97,
FRMEV02603172025,
606-82;
RAU2A24,
FRMEV02615342025,
606-82;
QCY4D64,
FRMEV02614112025,
606-82;
QCX7G49,
FRMEV02608152025,
606-82;
QCQ2H45,
FRMEV02651522025,
606-82;
QCO4I74,
FRMEV02624552025,
606-82;
RAS2G53,
FRMEV02639232025,
606-82;
RAQ9D68,
FRMEV02653682025,
606-82;
QCX4I72,
FRMEV02641982025,
606-82;
QCJ0F63,
FRMEV02657752025,
606-82;
QBQ2G39,
FRMEV02656552025,
606-82;
QBI9356,
FRMEV02663842025,
606-82;
QCJ0A43,
FRMEV02659682025,
606-82;
QCM1J64,
FRMEV02633722025,
606-82;
OBK6H03,
FRMEV02676632025,
606-82;
QCF1A59,
FRMEV02679622025,
606-82;
QCE9H50,
FRMEV02679522025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
QCL2G13, FRMEV02667352025, 606-82; QCK5C49, FRMEV02670152025, 606-82; QC J2A53,
FRMEV02670182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.274/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art.
284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARES
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
33.156.718/0001-20,
,
FREVP00586542025, 773-0; PAULINA AUXILIADORA BORGES DE JESUS, ***.439.018-**, ,
FREVP00583812025, 773-0; PHG SERVICE
INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA,
21.409.296/0001-79, , FREVP00582272025, 773-0; , FREVP00591742025, 773-0; PENHA
TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00586792025, 773-0; PAULO'S
CAR
AUTO
-
SOCORRO
REBOQUE
DE
VEICULOS
LTDA,
41.174.792/0001-06,
,
FREVP00588392025,
773-0; PAULO
SERGIO
LAUREANO
FRANCA, ***.959.687-**,
,
FREVP00582782025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, ,
FREVP00586272025, 773-0; PAULISTA OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA, 62.802.012/0001-97, ,
FREVP00590742025, 773-0; PATRICK AZEVEDO VIEGAS, ***.494.117-**, , FREVP00588782025,
773-0; PAULO CEZAR PINTO, ***.801.907-**, , FREVP00589332025, 773-0; PAULO JUNIO
BATISTA COSTA, ***.433.965-**, , FREVP00590122025, 773-0; PAULO VICTOR LO P ES
ESPINDOLA, ***.585.127-**, , FREVP00589112025, 773-0; , FREVP00589192025, 773-0; ,
FREVP00589952025, 773-0; , FREVP00589992025, 773-0; PC DO ALEMAO PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA, 45.692.558/0001-13, , FREVP00590602025, 773-0; PATRICIA FERREIRA
RIBEIRO SANTOS, 32.052.575/0001-44, , FREVP00595692025, 773-0; , FREVP00595722025,
773-0; PEDRO PORTILHO VIEIRA, ***.344.861-**, , FREVP00594502025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.275/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STAR MARINE COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA, 17.814.737/0001-
40, , FREVP00587372025, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
26.465.482/0001-49,
,
FREVP00585292025,
773-0; ,
FREVP00585472025,
773-0; ,
FREVP00585362025,
773-0;
SONIA
MARIA
NOBREGA,
***.196.377-**,
,
FREVP00584532025,
773-0;
SPEEDOESTE
VEICULOS
LTDA,
04.424.063/0001-26,
,
FREVP00592042025,
773-0;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0001-93, , FREVP00583422025, 773-0; , FREVP00595002025, 773-0; SOUZA
COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PECAS DE REPOSICAO LTDA, 32.775.088/0001-00, ,
FREVP00581892025,
773-0;
STEFANIE
COTRIM
LOPES,
***.295.368-**,
,
FREVP00589652025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, ,
FREVP00589932025, 773-0; , FREVP00594432025, 773-0; , FREVP00594452025, 773-0; ,
FREVP00594492025, 773-0; , FREVP00595422025, 773-0; , FREVP00599542025, 773-0; ,
FREVP00599892025, 773-0; , FREVP00599572025, 773-0; , FREVP00599822025, 773-0;
SPODE TRANSPORTES LTDA, 45.695.526/0001-71, , FREVP00599372025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.276/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00586142025, 773-0; ROGERIO
SOARES BONFIM ESTACIONAMENTO, 09.470.559/0001-50, , FREVP00586772025, 773-0;
ROMILDO DE PAULA OLIVEIRA, ***.552.707-**, , FREVP00585552025, 773-0; RODO R
TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, , FREVP00583732025, 773-0; RODRIGO OLIVEIRA
RIBEIRO, ***.409.277-**, , FREVP00584422025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA,
20.024.081/0001-77,
, FREVP00582732025,
773-0;
,
FREVP00593452025, 773-0; ,
FREVP00595262025,
773-0;
ROGERIO
WIEGAND
BARTZ,
***.482.370-**,
,
FREVP00583362025,
773-0;
ROGERIO
GOMES
DE
AZEVEDO,
***.215.397-**,
,
FREVP00591822025,
773-0;
ROBERTO
ALVES
DE
QUEIROZ,
***.108.109-**,
,
FREVP00584312025,
773-0;
RODRIGO
BALBINO
COLACO,
***.890.679-**,
,
FREVP00584402025,
773-0;
RODRIGO
SOUZA
CHEPPI,
***.166.847-**,
,
FREVP00592292025, 773-0; RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA, 05.923.435/0001-21, ,
FREVP00591832025,
773-0;
ROGERIO
PEREIRA
DE
CALDAS,
***.834.627-**,
,
FREVP00586432025,
773-0;
RONALDO
FELIZARDO
BARBOSA,
***.505.046-**,
,
FREVP00590262025,
773-0;
ROMULO
EDUARDO
TAVARES,
***.285.729-**,
,
FREVP00584322025, 773-0;
RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS,
***.394.687-**, ,
FREVP00593002025,
773-0;
RODOLFO
BERNARDO
DE
PAIVA,
***.542.577-**,
,
FREVP00598802025,
773-0;
ROGERIO
SANTOS
CASTILHO,
***.656.927-**,
,
FREVP00598922025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.277/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-
01, , FREVP00585422025, 773-0; , FREVP00581592025, 773-0; , FREVP00581972025, 773-0;
SUELEM MIRANDA FERREIRA, ***.425.218-**, , FREVP00583572025, 773-0; T R SI LV A
TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, , FREVP00581912025, 773-0; SUELI LO P ES
PEREIRA
DE
ALCONCHEL,
***.869.011-**,
,
FREVP00587092025,
773-0;
,
FREVP00582982025,
773-0;
STL
SOLUCOES
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
26.465.482/0001-49,
, FREVP00584182025,
773-0;
,
FREVP00588232025, 773-0; ,
FREVP00594682025, 773-0;
, FREVP00600462025, 773-0; SUZANA
ELISA FERREIRA
SANTANA, ***.741.358-**, , FREVP00583882025, 773-0; TAMIRES BEZERRA DE FARIAS,
***.754.348-**, , FREVP00588032025, 773-0;
SUZANO S.A., 16.404.287/0570-09, ,
FREVP00589742025,
773-0;
TAISE
MARTINS
DA
SILVA,
***.307.549-**,
,
FREVP00589382025, 773-0; , FREVP00590512025, 773-0; , FREVP00590582025, 773-0; ,
FREVP00589372025, 773-0; , FREVP00589412025, 773-0; TARIETA CONSTRUCOES LTDA,
01.747.460/0001-40, , FREVP00598452025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
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