DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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235
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02663862025, 606-82; CEREALISTA ANDREA LTDA, 82.723.461/0001-57, GJR3639,
FRMEV02633492025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCC7E16,
FRMEV02669322025, 606-82; JCO8I90, FRMEV02743602025, 606-82; CEREALISTA STEIN
LTDA,
11.875.421/0001-82,
RYD5J23,
FRMEV02682542025,
606-82;
CERRO
AZUL
TRANSPORTES LTDA, 17.239.491/0001-20, MLE3B77, FRMEV02683662025, 606-82; CERON
TRANSPORTES
LTDA,
12.652.925/0001-04,
JDN7H66,
FRMEV02694462025,
606-82;
ALEXANDRO
PRECZEWSKI,
***.020.841-**, CYN4A88,
FRMEV02681092025,
606-82;
20.812.492
VILMAR
VAIS
DE
OLIVEIRA,
20.812.492/0001-27,
QHT3I32,
FRMEV02740112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.359/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK0J93,
FRMEV02608292025, 606-82; SGK9B95, FRMEV02536172025, 606-82; DGF BRASIL
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F14, FRMEV02591992025, 606-
82; JDG1F14, FRMEV02642482025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
22.447.684/0029-08,
SRE5I08,
FRMEV02555142025,
606-82;
SQV1D64,
FRMEV02580782025, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71,
STG4G05, FRMEV02561532025, 606-82; EZZ9C34, FRMEV02601202025, 606-82; DFG S.A,
15.551.577/0001-69,
PRQ7A39,
FRMEV02616012025,
606-82;
QTP9F36,
FRMEV02667872025, 606-82; QTP9F36, FRMEV02657012025, 606-82; DG TRANSPO R T ES
LTDA, 37.785.016/0001-67, QHR3E52, FRMEV02599772025, 606-82; DEVANIR MARTINS DE
OLIVEIRA, ***.702.159-**, TAO2I50, FRMEV02592312025, 606-82; D'GRANEL T R A N S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC9A70, FRMEV02614122025, 606-82; RKK7D81,
FRMEV02599272025, 606-82; LUC8A00, FRMEV02625392025, 606-82; DEXIS LOGISTICA
LTDA,
32.254.394/0001-09,
BEH4J45,
FRMEV02619612025,
606-82;
DG
AGRO
E
TRANSPORTES LTDA, 49.421.300/0001-33, QBA1F44, FRMEV02700422025, 606-82; DEYBER
LENIN REZENDE, ***.270.266-**, ODS6J83, FRMEV02718082025, 606-82; ODS6J83,
FRMEV02686272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDMILSON BARBOSA MELO, ***.269.485-**, GHY2I39, FRMEV02604652025, 606-
82; EDNER REDIVO, ***.805.679-**, MBP8517, FRMEV02594612025, 606-82; EDNALDO
MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, ***.288.704-**, RGU5C47, FRMEV02585682025, 606-82;
EDNILSON DA SILVA, ***.279.569-**, BDC7C90, FRMEV02619622025, 606-82; EDNA PAZ
OLIVEIRA MENDES, ***.996.551-**, QCN6801, FRMEV02630912025, 606-82; EDNEI LOPES
SOUSA, ***.886.266-**, GZV4D99, FRMEV02644352025, 606-82; EDSON ANTONIO TREBESCHI,
***.618.048-**, KNG2F89, FRMEV02652202025, 606-82; EDNILZA MENEZES BARRETO
OLIVEIRA,
***.684.795-**,
OUR4A17,
FRMEV02653722025,
606-82;
OUR4A17,
FRMEV02686942025,
606-82;
EDNILSON
SANTOS,
***.961.705-**,
JDM0F38,
FRMEV02671472025, 606-82; JDM0F38, FRMEV02671542025, 606-82; EDP SAO PAU LO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, FMY4788, FRMEV02650182025, 606-82;
FMY4788, FRMEV02704082025, 606-82; EDMILSON DA SILVA GONCALVES, ***.028.901-**,
OBO0F40, FRMEV02674142025, 606-82; EDNILCE VIEIRA DOS SANTOS PASSABOM,
***.730.137-**,
GKW8411,
FRMEV02672802025, 606-82;
EDNO
MARCIO
SILVERIO,
***.471.251-**, LXX2I84, FRMEV02672852025, 606-82; EDNALDO BORGES, ***.623.609-**,
MBK5091, FRMEV02669162025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54,
SXI8C85,
FRMEV02694582025,
606-82;
EDNA
CRISTINA
NOLASCO
DE
OLIVEIRA,
06.372.245/0001-26, GJA9H13, FRMEV02675642025, 606-82; EDSON BARBOSA DE SOUZA
TRANSPORTES LTDA, 05.097.807/0001-08, TLR5G20, FRMEV02723252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSWALDO CUNHA, ***.509.329-**, MJT5I10, FRMEV02559272025, 606-82;
OSVALDO DE LIMA, 09.330.795/0001-70, NJP4A71, FRMEV02604942025, 606-82; OSVALDO
FIRMINO DE SOUZA, ***.204.709-**, QAZ4J74, FRMEV02596722025, 606-82; OTAVIO DA
SILVA, ***.495.032-**, BXG5545,
FRMEV02615462025, 606-82; P &
W IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56,
SHR3J87,
FRMEV02582942025,
606-82;
SHC6B02, FRMEV02583312025, 606-82; RMK3I19, FRMEV02622742025, 606-82; TCE6I52,
FRMEV02512492025,
606-82;
SIA1D91,
FRMEV02525252025,
606-82;
SHC6B20,
FRMEV02538022025,
606-82;
NATUCHA
TRANSPORTES
LTDA,
03.631.626/0001-94,
RLN5C55, FRMEV02624302025, 606-82; NATIVA TRANSPORTES LTDA, 10.298.607/0001-53,
FCS9I23,
FRMEV02668562025,
606-82;
P
&
W
ARCOS
TRANSPORTES
LTDA,
08.183.084/0001-58, RUC3E44, FRMEV02662562025, 606-82; NATHAN CARVALHO ABREU,
***.286.676-**, GVE2A35, FRMEV02654492025, 606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA ,
20.923.569/0001-36, PRT4B12, FRMEV02628492025, 606-82; NATHAN FELLYPP MOREIRA
RESENDE,
22.843.143/0001-06,
RUS8A44,
FRMEV02665812025,
606-82;
RUS8A44,
FRMEV02688612025, 606-82; OSVALDO ATALICIO FONTES, ***.723.699-**, MFM8707,
FRMEV02661772025, 606-82; OSNIR GUIRRO DA SILVA, ***.452.379-**, AXD6D09,
FRMEV02703282025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, M GV 5 B 8 1 ,
FRMEV02706212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COSTACURTA
TRANSPORTES
LTDA,
23.311.618/0001-78,
JAQ5D36,
FRMEV02583612025, 606-82; COTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.291.649/0001-30,
RLP3G48, FRMEV02625402025, 606-82; MKA5D85, FRMEV02709012025, 606-82; CO S T A
TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, TBF9G62, FRMEV02647142025, 606-82;
SDY6H02, FRMEV02630682025, 606-82; BET3B54, FRMEV02652172025, 606-82; SFL1F04,
FRMEV02675822025,
606-82;
SFO5G43,
FRMEV02675972025,
606-82;
SFE9D70,
FRMEV02734852025, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68, OHS0H12,
FRMEV02650792025,
606-82;
RSV3I22,
FRMEV02546432025,
606-82;
QTJ4B99,
FRMEV02718522025, 606-82; CRISTIANO CALDEIRA DA CUNHA, ***.988.876-**, RVW5B48,
FRMEV02645932025, 606-82;
CRISTIANO CALHEIRA
DOS SANTOS,
***.935.428-**,
DPC7E88, FRMEV02644672025, 606-82; CRISTIANE SOARES FEITOSA, ***.447.878-**,
FUL6I40, FRMEV02671072025, 606-82; CRISTIANO BARROS DA SILVA, ***.499.944-**,
LYM1J75, FRMEV02661242025, 606-82; LYM1J75, FRMEV02689102025, 606-82; CRISTIAN
LINO CORREA, ***.654.899-**, MGS8A27, FRMEV02675382025, 606-82; CRISTIAN
FERREIRA, ***.925.819-**, MIU0I91, FRMEV02687742025, 606-82; CRISTIAN DA SILVA
RAFAELLI, ***.488.480-**, IMC6H63, FRMEV02696702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
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