DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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241
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUL ATLANTICO LTDA, 49.191.554/0001-02, GFB3F84, FRMEV02633362025, 606-82; N. R.
AUDIO LTDA, 65.708.844/0001-37, CLH0I65, FRMEV02664612025, 606-82; MOACIR
RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.643.699-**, AVB3964, FRMEV02678782025, 606-82;
MOINHO MARTELLI LTDA, 83.299.180/0001-81, MLE7A53, FRMEV02734202025, 606-82;
MORAES
CORDEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
28.588.133/0001-40,
AUU2E49,
FRMEV02694692025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DHB TRANSPORTES LTDA, 22.465.679/0001-27, MLH1F18, FRMEV02544642025,
606-82; FOU5C03, FRMEV02590632025, 606-82; FOU5C03, FRMEV02583632025, 606-82;
DEUSLIRIO TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, 47.345.735/0001-10, DPF9F10,
FRMEV02596282025,
606-82;
DPF9F10,
FRMEV02653162025,
606-82;
DPF9F10,
FRMEV02719292025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS
LTDA,
03.591.919/0001-95,
JAW6E40,
FRMEV02552732025,
606-82;
JAR8D31,
FRMEV02635632025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-
00, BYQ9A67, FRMEV02605092025, 606-82; DZE4A67, FRMEV02697392025, 606-82; DI
CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0011-67,
TGH0F61,
FRMEV02611442025,
606-82;
TGL3E31,
FRMEV02624572025,
606-82;
DESENTUPIDORA ULTRATEC LTDA, 07.795.276/0001-52, IPD9547, FRMEV02600142025, 606-82;
DIAMOND COLCHOES LTDA, 12.128.317/0001-97, TAP6J81, FRMEV02603492025, 606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83,
LUI5I18,
FRMEV02645522025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-
08, SSD9D99, FRMEV02634122025, 606-82; TTF1E16, FRMEV02676952025, 606-82; D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGJ5A97, FRMEV02662572025, 606-
82; DEVA VEICULOS LTDA, 23.762.552/0003-02, SHW6G51, FRMEV02665112025, 606-82;
DEUSDETE COSTA DE BRITO, ***.003.841-**, KAA0A30, FRMEV02667662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES LTDA, 32.998.633/0001-27, QJB8D27,
FRMEV02613832025,
606-82;
QTM6G93,
FRMEV02592712025,
606-82;
QTM6G93,
FRMEV02623972025, 606-82; QJB8D27, FRMEV02738912025, 606-82; EDSON PEREIRA DE
ANDRADE, 06.118.543/0001-94, QCL9B25, FRMEV02616302025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA
LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B20, FRMEV02627152025, 606-82; EDSON BORGES CORDEIRO,
***.647.666-**, FJK3F80, FRMEV02652922025, 606-82; EDSON BARROS SILVA, ***.152.746-
**,
PVH7D38,
FRMEV02659892025,
606-82;
EDSON
FRANCISCO
DE
ALMEIDA,
08.488.390/0002-83,
AIY2435, FRMEV02670582025,
606-82;
ECOPLAC COMERCIO DE
MATERIAIS PARA MOVEIS LTDA, 15.772.109/0001-14, JDJ7C39, FRMEV02704482025, 606-82;
EDILEUSA GALVAO, ***.017.749-**, ITC0J69, FRMEV02693502025, 606-82; EDSON LUIZ DE
MATTOS, ***.325.269-**, LOX0G31, FRMEV02686922025, 606-82; EDSON MUHLBAU E R ,
***.583.799-**, NKJ3857, FRMEV02687362025, 606-82; EDCARLO DOS SANTOS TR A N S P O R T ES
LTDA, 19.275.749/0001-70, QKR5369, FRMEV02728342025, 606-82; EDSON LUIS KREUSCH,
***.673.419-**, SXU8B98, FRMEV02734222025, 606-82; EDSON LUIS SCHMITT, ***.088.000-
**, IQE6F78, FRMEV02704792025, 606-82; EDSON GHISI, ***.082.549-**, AWG1E65,
FRMEV02706202025, 606-82; ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA., 10.533.843/0001-07, SMF3E08,
FRMEV02727692025, 606-82; EDSON JOSE DA SILVA, 19.415.071/0001-83, DMS8074,
FRMEV02729872025, 606-82; EDEGAR VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.584.593/0001-08,
EQH9C22, FRMEV02695652025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.388/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO SILVA DOS SANTOS, ***.787.875-**, AWU7D19, FRMEV02619012025,
606-82; FABIO RIBEIRO DE ALMEIDA, 05.990.794/0001-00, MIQ4B12, FRMEV02581322025,
606-82; FABIO
SQUARCINA, ***.384.198-**,
SEL5I28, FRMEV02648072025,
606-82;
FACCAO IBIRAMA LTDA, 04.804.715/0001-58, MLD6J80, FRMEV02649352025, 606-82;
FABIO MENDES GUIMARAES, ***.215.669-**, MLG8B10, FRMEV02660762025, 606-82;
FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BBW1F88, FRMEV02667002025, 606-82;
FABIO TONIELO TRANSPORTES, 14.605.882/0001-23, RYO9B12, FRMEV02663782025, 606-
82;
FABRICIO
PEREIRA
MOTA
07037587648,
29.481.497/0001-99,
TDF8B29,
FRMEV02654992025, 606-82;
FABRICIO FRAGERI
CARLOS LTDA,
05.750.447/0001-00,
QCH9870, FRMEV02702202025,
606-82; FABIO
JUNIOR SOUZA,
12.431.242/0002-08,
OAV6F67, FRMEV02675702025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
91.888.222/0001-48, TQQ1D63,
FRMEV02675882025, 606-82;
FAEX TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 39.620.910/0001-02, SEN8F42, FRMEV02718132025, 606-82; FABIULY
PINTO MACIEL
- TRANSPORTE E
TURISMO LTDA,
12.631.621/0001-52, QXF8309,
FRMEV02726302025,
606-82;
FACCHINI
S/A,
03.509.978/0011-43,
FWK9G55,
FRMEV02742532025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, LPY7796,
FRMEV02687942025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, ***.280.359-**, MAH0B45,
FRMEV02688082025,
606-82;
FAGUNDES
CONSTRUCAO
E
MINERACAO
S/A,
90.272.337/0001-40,
JBF5E98,
FRMEV02712342025,
606-82;
JCQ2E41,
FRMEV02710092025, 606-82; FAGUNDES RESIDUOS TEXTEIS LTDA, 81.551.129/0001-90,
MKH1265, FRMEV02739342025, 606-82; FABRICIO GUSTAVO FERREIRA, ***.915.696-**,
PZD0A40, FRMEV02686532025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURICIO REBELO LEMOS, ***.021.299-**, HSI0E53, FRMEV02602692025, 606-
82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, QTA6G53, FRMEV02549722025, 606-
82;
MAURICIO
DE
OLIVEIRA
ALMEIDA
LTDA,
51.826.256/0001-93,
MID0F98,
FRMEV02612982025,
606-82;
MATTOS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.469.259/0001-19, RRI8I19, FRMEV02617802025, 606-82; MAUSA E MAIA TRAN S P O R T ES
LTDA, 14.947.456/0001-78,
CVN9J02, FRMEV02610622025,
606-82; MAURI
SOAR ES
VASCONCELOS -
MONTAGEM E TORNEARIA LTDA,
07.729.318/0001-57, RKQ4D22,
FRMEV02617962025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA
LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV02611832025, 606-82; MATOS & SILVA LTDA,
11.311.873/0001-31, RCF5D36, FRMEV02624682025, 606-82; MAURI BEHENCK DE
BITENCOURT, ***.413.540-**, ISC2J06, FRMEV02642832025, 606-82; MATOSO INDUSTRIA
FRIGORIFICO LTDA, 02.064.486/0001-57, OKE3B33, FRMEV02630632025, 606-82; MATLOG
TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYT4F94, FRMEV02655542025, 606-82; RYS3A04,
FRMEV02658322025,
606-82;
SXM5A62,
FRMEV02658772025,
606-82;
SXS3G57,
FRMEV02668772025, 606-82; RXZ3F01, FRMEV02708192025, 606-82; MAURO LUIZ DE
MARCHI, ***.726.509-**, SXQ9C74, FRMEV02625852025, 606-82; MATTANA VEIC U LO S
LTDA, 32.225.388/0001-15, JBX4D49, FRMEV02666052025, 606-82; MATUZALEM HIBNER,
***.994.286-**, SGL3F51, FRMEV02654312025, 606-82; MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA ,
***.064.435-**, JSE0B72, FRMEV02638522025, 606-82; MATUZALEM FREITAS DE OLIVEIRA,
33.041.584/0001-00, JDC5A24, FRMEV02657462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
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