DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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249
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYO9I05,
FRMEV02567492025,
606-82;
RYW8E84,
FRMEV02595402025,
606-82;
RKY9J53,
FRMEV02589032025, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0001-71,
RYB2G00, FRMEV02581062025, 606-82; RYF6J00, FRMEV02633062025, 606-82; FRANKLLIN
AVELINO GOMES, ***.431.394-**, IJK8E27, FRMEV02597622025, 606-82; FRANCISCO JOSE
DE LIMA, 12.363.593/0001-30, SJO4A54, FRMEV02604482025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA
DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, SNW8D49, FRMEV02564112025, 606-82; SOO9I78,
FRMEV02652692025,
606-82;
RZP0J89,
FRMEV02718342025,
606-82;
QYI3H71,
FRMEV02708622025,
606-82;
FRANCO
SUDESTE
COMERCIO
DE
BATATAS
LTDA,
13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV02618692025, 606-82; FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA,
***.207.344-**, HXI3G89, FRMEV02652472025, 606-82; FRANCISCO MANOEL DE ANDRADE
JUNIOR, ***.910.908-**, OJI9H18, FRMEV02666752025, 606-82; FRANCISCO GUARNIERI DE
LIMA FILHO, ***.372.951-**, RRV0H84, FRMEV02660592025, 606-82; FRANCISCO ESIO
FERNANDES, 73.451.676/0002-56, RDM5H35, FRMEV02658812025, 606-82; FRAN C I S CO
JEREMIAS DE JESUS BATISTA, 22.577.686/0001-10, ELQ8034, FRMEV02664902025, 606-82;
FRANCISCO WELIECIO MIRANDA, ***.757.844-**, ONN4E37, FRMEV02662222025, 606-82;
FRANCISCO NELSON DE ALMEIDA, ***.507.538-**, GVI0A73, FRMEV02694882025, 606-82;
FRANCO MARCHIORO, ***.874.361-**, SPD4E65, FRMEV02741802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MCJL TRANSPORTES LTDA, 33.644.872/0001-41, RCX7C78, FRMEV02615582025,
606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR1D94, FRMEV02613002025,
606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12,
HMM0C22, FRMEV02600312025, 606-82; SYM3F70, FRMEV02640712025, 606-82; SHD5J22,
FRMEV02677612025, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20,
RAK6I34,
FRMEV02618942025,
606-82;
MECANICA DE
VEICULOS
PICARRAS
LTDA,
82.833.559/0003-29,
RXT7A27,
FRMEV02583832025,
606-82;
MCP
TRANSPORTES
RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0001-04, BDZ5B40, FRMEV02609022025, 606-82; MICHEL
HENRIQUE DE ANDRADE, ***.007.428-**, SWZ1A72, FRMEV02608892025, 606-82; MCLAREM
TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, FPV9J14, FRMEV02634552025, 606-82; MECANICA
E
TRANSPORTES NASCIMENTO
E NASCIMENTO
LTDA, 37.860.142/0001-39,
TET8E14,
FRMEV02647832025, 606-82; MCA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 36.586.507/0001-16,
OAX4F07, FRMEV02664932025, 606-82; MICHELLY CARLA MAILAN COSTELLINI, ***.023.439-
**, JYZ0010, FRMEV02649602025, 606-82; JYZ0010, FRMEV02654712025, 606-82; MICHELOG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV02637862025, 606-
82; MICHELLE ALVES MARINHO, ***.219.351-**, HSZ1938, FRMEV02684342025, 606-82;
MAXINUTRI TRANSPORTES LTDA, 47.112.652/0001-81, GCV3A01, FRMEV02718742025, 606-
82;
MC
TUR
EXPRESS
TURISMO E
LOCACAO
LTDA,
13.386.504/0001-33,
AYG8F86,
FRMEV02705712025, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES SCOPEL LTDA, 13.258.638/0001-79,
IRQ2044, FRMEV02695042025, 606-82; MAXLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILT R O S
LTDA, 04.235.922/0001-39, FCA7H45, FRMEV02734312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.467/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMERCIAL
ROUXINOL
DE
HORTIFRUTI
LTDA,
39.360.207/0001-02,
FELCG00088842025, 20/06/2025; FELCG00091592025, 25/06/2025; FELCG00099532025,
30/06/2025;
COMERCIAL
PERES
LTDA,
27.038.529/0001-50,
FELCG00088142025,
24/06/2025;
FELCG00105682025,
26/07/2025;
CONCORDIA
LOGISTICA
S.A.,
08.628.629/0001-92, FELCG00089622025, 03/06/2025; FELCG00090422025, 09/06/2025;
FELCG00090602025, 11/06/2025; FELCG00095142025, 18/06/2025; FELCG00095832025,
02/06/2025;
FELCG00096242025,
06/06/2025;
FELCG00096802025,
12/06/2025;
FELCG00097432025, 07/06/2025; FELCG00098412025, 27/06/2025; FELCG00098432025,
30/06/2025;
FELCG00099762025,
08/06/2025;
CONFIAR
TRANSPORTES
LTDA,
32.943.933/0001-09, FELCG00090022025, 25/06/2025;
CONCORDIA LOGISTICA S.A.,
08.628.629/0012-45,
FELCG00095972025,
04/06/2025;
CONTELURB
SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA, 23.432.265/0001-64, FELCG00102662025, 27/06/2025; COMERCIO E
INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, FELCG00104452025,
18/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
06.337.426/0001-11,
TCF2D73,
FRMEV03527692025,
606-82;
,
03.831.403/0001-70, FXE5J91, FRMEV03535312025,
606-82; , 24.484.355/0001-61,
MEU1A92,
FRMEV03535322025,
606-82;
,
15.008.133/0002-62,
OBG5D85,
FRMEV03535332025, 606-82; , 10.425.282/0034-90, SPT9C49, FRMEV03535342025, 606-
82; , 47.999.708/0001-61, BDG3H40, FRMEV03535352025, 606-82; , 27.059.670/0001-
30,
CPG1B12,
FRMEV03550202025,
606-82;
,
37.551.801/0001-55,
HRO0804,
FRMEV03550212025,
606-82;
, 17.237.551/0001-76,
BCV8C50,
FRMEV03550222025,
606-82; , 14.457.026/0001-78, TQQ9H82, FRMEV03550232025, 606-82; , ***.824.102-
**,
JXW7B33,
FRMEV03550242025,
606-82;
,
55.360.428/0001-37,
SER9J11,
FRMEV03550252025, 606-82; , ***.929.701-**, JYX8D93, FRMEV03550262025, 606-82; ,
10.578.604/0002-54, FNB9I42, FRMEV03550272025, 606-82; , ***.525.239-**, SCK1D22,
FRMEV03550282025, 606-82; , 02.657.303/0001-07, RLL6I60, FRMEV03550292025, 606-
82; , 20.232.357/0001-02, FYG4G35, FRMEV03550302025, 606-82; , 96.754.734/0001-35,
JBE0F16,
FRMEV03550312025,
606-82;
,
22.307.497/0001-28,
QJW1E40,
FRMEV03550322025, 606-82; , 88.651.500/0001-34, JDI1A46, FRMEV03550512025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-
11,
FZF2H91,
FRMEV03519992025,
606-82;
A.
C.
MENGUE
&
CIA
LTDA,
06.964.444/0001-23,
OOA2127,
FRMEV03524102025,
606-82;
A.
ALVES
CORREA
LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, PKU4E19, FRMEV03526042025,
606-82;
A.
EDUARDO
DE
OLIVEIRA
LTDA,
20.584.786/0001-49,
FWW9D32,
FRMEV03526072025, 606-82; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
84.308.980/0008-50, QLY6268, FRMEV03523122025, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO
DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SEY5G76, FRMEV03528202025, 606-82; S ES 2 G 8 4 ,
FRMEV03528212025, 606-82;
A. GOMES
TRANSPORTES LTDA,
36.589.816/0001-40,
SXR5F83, FRMEV03529752025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 39.486.052/0001-55, FMZ0F02, FRMEV03530452025, 606-82; A. J. TRANS P O R T ES
E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV03532162025, 606-82; A .A .D.
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA.,
11.013.561/0001-41,
JDF7F34,
FRMEV03532612025, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08,
GCV2B47,
FRMEV03536262025,
606-82;
GCV2A59,
FRMEV03542322025,
606-82;
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