DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90392/2025/SUPEL/RO
Pregão
Eletrônico
Nº.
90392/2025/SUPEL/RO.
Processo
Administrativo
0036.040954/2024-23. Objeto: Aquisição com instalação de Aparelho de RX - Panorâmico
Digital, de alta resolução e baixa dose, visando atender as necessidades do Centro
Especializado em Odontologia (CEO), da Policlínica Oswaldo Cruz (POC), vinculado à
Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO. Pregão Eletrônico do tipo Menor
Preço por Item. Método De Disputa: ABERTA. Valor Estimado: R$ 167.335,17. Data de
Abertura: 29/10/2025 às 09h00m. (horário de Brasília DF). Endereço Eletrônico:
https://www.gov.br/compras/pt-br; DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Consulta e retirada das
07h30min às 13h30min (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL,
ou,
gratuitamente
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br.ou
https://rondonia.ro.gov.br/supel/. Outras informações através do telefone: 69.3212-9243.
Porto Velho, 14 de outubro de 2025.
MARINA DIAS DE MORAES TAUFMANN
Pregoeira / SUPEL-RO
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2025
A Secretaria de Estado da Educação decide dispensar de processo licitatório
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 conforme especificação dos gêneros
alimentícios da agricultura familiar, para as escolas da Coordenadoria Regional de Educação
de Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá, Criciúma, Tubarão, Laguna e Braço
do Norte, com entregas durante o ano letivo de 2025. Contratadas: COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL FAMILIAR DE NOVA VENEZA - COOFANOVE, Valor R$
45.671,91. COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL DOS AGRICULTORES FAMIL I A R ES
DE FORQUILHINHA - COONAFOR, Valor R$ 478.053,45. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
EMPREENDEDORA SUL
CATARINENSE - COOPERAGROSUL, Valor
R$ 1.038.915,78.
COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIÃO DO CONTESTADO - COOPER CONTESTADO,
Valor R$ 559.045,50. COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL DOS AGRICULTO R ES
FAMILIARES DO VALE DO RIO CAPIVARI - COOPERRICA, Valor R$ 534.588,58. COOPER AT I V A
DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PESCADORES DO TERRITÓRIO SERRA MAR -
COOPERSERRAMAR, Valor R$ 1.731.215,36. COOPERATIVA DE AGRICULTORES RURAIS DO
VALE DO ARARANGUÁ-COOPERVALE, Valor R$ 26.179,98. COOPERATIVA FAMILIAR DE
PRODUÇÃO AGRÍCOLA NOVA VIDA, Valor R$ 207.285,16. COOPERATIVA DA AGRICULTURA
FAMILIAR DO VALE DO ITAJAÍ - COOPERFAVI, valor R$ 138.008,00. Do Fundamento Legal:
art. 24, § 1º, da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020. Valor
Global: R$ 4.758.963,72. Processo: SED 151892/2024.
Florianópolis, outubro 2025
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária de Estado da Educação
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
AVISO DE LICENÇA
Autorização para o Licenciamento - ALA nº 23/2025
DESO - A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO torna público que
recebeu do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, a
Autorização para o Licenciamento - ALA nº 23/2025-GABIN, Processo: 02070.017518/2025-
41, para Sistema de Abastecimento de água IBURA I - Surgência, localizado na Floresta
Nacional do Ibura, município de Nossa Senhora do Socorro - Sergipe.
MARCELLE SANTOS MELO
Gerente de Meio Ambiente
AVISO DE LICIENÇA
Licença de Operação nº 1732/2025
DESO - A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO torna público que recebeu
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a
Licença
de
Operação
nº
1732/2025, com
validade
08/10/2035,
para
Sistema
de
Abastecimento de água IBURA I - Surgência - Processo 02001.002528/2013-61, Coordenadas
Long - 703560.00 m E ; Lat - 8800654.00 m S e IBURA II - Poço Tubular 04 - Processo
02001.002530/2013-31, Coordenadas Long - 703040.00 m E; Lat - 8800309.00 m S,
localizados na Floresta Nacional do Ibura, município de Nossa Senhora do Socorro - Sergipe.
MARCELLE SANTOS MELO
Gerente de Meio Ambiente
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 2/2025/SECAD/BIRD/PRÓ-GESTÃOTOCANTINS
Solicitação de Manifestação de Interesse Para Contratação de Empresa de Consultoria
Especializada Para Realizar O Levantamento de Requisitos, Funcionalidades e Módulos
Relacionados à Gestão de Bens Móveis, Imóveis, Almoxarifado, Frotas e Intangíveis,
Realizadas Atualmente No Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Estado do
Tocantins (SIGA-TO), CONFORME ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9584-BR
1. O ESTADO DO TOCANTINS
contratou um empréstimo do Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-
GESTÃO TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO
PÚBLICO e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos
admissíveis para Serviços de Consultoria.
2. Os serviços desta solicitação de Manifestação de Interesse visam contratar
empresa de consultoria especializada para realizar o diagnóstico aprofundado e o
redesenho, propor melhorias nos processos operacionais, administrativos, contábeis e
jurisdicionais relacionados à gestão de ativos do Estado do Tocantins, abrangendo bens
imóveis, móveis, frotas, almoxarifado e intangíveis. A consultoria também será
responsável por avaliar a aderência do Sistema Integrado de Gestão Administrativa do
Estado do Tocantins (SIGA-TO) às demandas atuais da administração estadual e por
subsidiar a tomada de decisões estratégicas quanto à manutenção, evolução ou eventual
substituição da solução tecnológica utilizada na gestão patrimonial, promovendo, por fim,
a capacitação de técnicos e a operação assistida periódica para apoiar na gestão das
mudanças na governança dos novos processos e nas melhorias implementadas.
3. A Secretaria de Estado da Administração (SECAD) convida empresas de
consultoria elegíveis à apresentação de expressão de manifestação de interesse com
vistas a executar os referidos serviços de consultoria. As empresas interessadas
manifestam seu interesse em participar da futura licitação, apresentando o seu portfólio,
com qualificação e experiência da empresa, onde serão avaliadas conforme os critérios.
Lembrando que na etapa de manifestação de interesse não serão analisados os dados de
cada especialista, só experiências da empresa. Os critérios para selecionar a lista curta
são:
Experiência em gestão patrimonial no setor público - A consultoria deve ter
histórico de atuação em projetos de consultoria relacionados à gestão de bens imóveis,
móveis, frotas, almoxarifado e bens intangíveis, incluindo inventário, regularização,
avaliação e destinação.
Histórico de Execução de Projetos Semelhantes - A consultoria deve fornecer
evidências de serviços prestados em circunstâncias similares.
Experiência em consultoria para governança pública - A consultoria deve
apresentar
expertise
na
implementação
de
governança
pública
em
processos
administrativos voltados
à padronização
de processos,
eficiência administrativa e
transparência na gestão pública.
Conhecimento em Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) previstos nas
Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) -
Domínio das leis, regulamentos, normativos e práticas geralmente aceitas relacionadas à
gestão, ao registro, à mensuração e à evidenciação de ativos (estoque, imobilizado e
intangível), como também à prestação de contas e ao apoio a decisões estratégicas, por
meio de indicadores de gestão.
Experiência em avaliação e implantação de sistemas de gestão patrimonial
(SIGA-TO ou equivalentes) - A consultoria de apresentar expertise na avaliação e
implantação de sistemas de gestão patrimonial (SIGA-TO ou equivalentes), incluindo
análise de aderência, definição de requisitos de negócio e suporte à seleção de
ferramentas tecnológicas.
Experiência em Estudos de Mercado e Tecnologia - Habilidade na identificação
e recomendação de soluções tecnológicas adequadas para aprimoramento da gestão de
ativos.Experiência em formação e treinamento de servidores públicos, incluindo a
elaboração de manuais, materiais didáticos e operação assistida para implementação de
mudanças.
4. Admite-se a constituição de consórcios e associações para efeito de reforçar
as qualificações a serem informadas.
5. As manifestações de interesse de consultoras interessados são exigidas nos
termos
dos procedimentos
estabelecidos
pelo
"Regulamento de
Aquisições
para
Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco
Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de
projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria -
Quinta Edição Setembro de 2023". O método utilizado será Seleção Baseada na Qualidade
e no Custo (SBQC), previsto nos termos do item 7.3 da Seção VII. Métodos de seleção
aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial. De acordo
com o Regulamento: "A lista curta de empresas pré-selecionadas será composto de 5
(cinco) a 8 (oito) empresas que apresentem as melhores qualificações e experiências,
portanto, somente estas empresas da Lista Curta receberão a Solicitação de Proposta
(SDP), sendo convidadas a apresentar suas propostas".
6. Consultorias
interessados podem obter mais
informações conforme
apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria
do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C
Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002
- Brasil, Telefone: (63) 3212-4473, e-mail: ugplicitacao@gmail.com.
O
Termo
de
Referência
pode
ser
acessado
no
link:
https://www.to.gov.br/seplan/consultorias-empresas/5hvwrhxsg42g.
7. As manifestações deverão ser entregues no endereço abaixo, pessoalmente,
via correio ou por e-mail para: ugplicitacao@gmail.com, até às 23:59h do dia 12 de
novembro de 2025. Endereço: Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN -
Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das
Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil.
MAURÍCIO FREGONESI
Diretor da UGP/ SEPLAN
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA
Presidente da CPL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025 CPL/PMBJ
A Prefeitura Municipal de Bujari, por meio de seu Prefeito, JOÃO EDVALDO TELES
DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado do julgamento da
Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº
009/2025, cujo objeto é o Registro de Preço para Aquisição de Material Médico-Hospitalar
destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Bujari/AC, e ADJUDICA os itens licitados em favor das seguintes empresas: MD IMP E EXP
LTDA - CNPJ 27.664.758/0001-80 - classificada para os itens: 1, 3, 14, 36, 37, 39, 41, 51, 52, 53,
54, 55, 58, 60, 92, 114, 115, 116, 130, 143, 184, 186, 187, 195, 196, 208 e 209 com o valor
total de R$ 269.980,10. GOLDEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ
48.346.338/0001-26 - classificada para os itens: 2, 38, 40, 48, 49, 64, 74, 79, 81, 131, 166 e
168 com o valor total de R$ 52.471,75. M. O. FELIX LTDA - CNPJ 20.447.230/0001-00 -
classificada para os itens: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 134 e 135 com o valor total de R$ 37.238,00. G.O.
MEDICAL LTDA - CNPJ 56.795.674/0001-84 - classificada para os itens: 10, 30, 46, 67, 82, 83,
84, 85, 86, 90, 133, 175, 176, 212 e 213 com o valor total de R$ 864.815,00. EQUILAB
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 38.949.469/0001-44 - classificada para
os itens: 11, 12, 13, 15, 17, 18, 31, 32, 33, 34, 42, 43, 45, 56, 57, 59, 66, 68, 70, 71, 72, 73, 75,
76, 77, 78, 80, 88, 93, 95, 96, 97, 98, 100, 102, 103, 106, 108, 109, 110, 111, 117, 118, 119,
121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 132, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 146,
149, 151, 152, 153, 154, 156 com o valor total de R$ 297.343,35. RM AMELY IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - CNPJ 48.807.054/0001-90 - classificada para os itens: 19, 20, 25, 65, 91,
105, 107 com o valor total de R$ R$ 29.017,00; MAIS MEDICA IMP E EXP LTDA - CNPJ
34.696.526/0001-70 - classificada para os itens: 21, 35, 87, 120 com o valor total de R$
47.563,00; IMED MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 30.556.893/0001-17 - classificada para os
itens: 27, 28, 29, 63, 89, 189, 200 com o valor total de R$ 32.460,04; COSTA DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR LTDA - CNPJ 32.644.237/0001-00 - classificada para os itens: 44, 69, 94, 99, 101,
158, 159, 192 com o valor total de R$ 73.075,00; FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS
LTDA - CNPJ 40.618.304/0001-31 - classificada para os itens: 61, 62, 207 com o valor total de
R$ 103.652,50; APAR CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - CNPJ 09.214.319/0001-94-
classificada para os itens: 112, 113 com o valor total de R$ 13.306,00; OBAH PRODUTOS E
SERVICOS ANALITICOS LTDA - CNPJ 09.134.068/0001-38- classificada para os item: 147 com o
valor total de R$ 6.784,00; EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ
38.408.899/0001-59 - classificada para os itens: 160, 190, 191 com o valor total de R$
26.300,00; UDILIFE COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ 34.061.908/0001-27 -
classificada para os item: 171 com o valor total de R$ 14.419,80; RIO MEDI COMERCIO
ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. LTDA - CNPJ 09.105.835/0001-80 -
classificada para os item: 214 com o valor total de R$ 25.200,00; CIRÚRGICA SÃO FELIPE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ 07.626.776/0001-60 - classificada para os item: 215 com
o valor total de R$ 47.200,00; Total Homologado: R$ 1.940.825,54 (Um milhão, novecentos e
quarenta mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).
A contratação observa o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, em especial o
art. 71, inciso IV, e demais normas pertinentes.
Bujari-AC, 17 de outubro de 2025.
JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
Prefeito
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