DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 201
Brasília - DF, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 34
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 43
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 44
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 44
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59
Ministério do Turismo............................................................................................................. 60
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 70
Editais e Avisos........................................................................................................................ 71
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
S EC R E T A R I A - G E R A L
DECRETOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MÁRCIO COSTA MACÊDO do cargo de Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República.
Brasília, 20 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
N O M EA R
GUILHERME CASTRO BOULOS, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Secretaria-
Geral da Presidência da República.
Brasília, 20 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de
setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da seguinte delegação que representou o Governo brasileiro em viagem oficial a
Nova Délhi, República da Índia, no período de 14 a 18 de outubro de 2025:
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, Vice-Presidente da República;
MARIA LÚCIA GUIMARÃES RIBEIRO ALCKMIN, Segunda-Dama (sem ônus);
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, Ministro de Estado da Defesa;
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado da Saúde;
Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas;
Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica;
KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Embaixador do Brasil na República da Índia (sem
ônus); e
MARCO ANTONIO CHAMON, Presidente da Agência Espacial Brasileira.
Brasília, 20 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da
República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 27 a 31 de outubro de
2025, inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar do Fórum
de Paris para a Paz e manter encontros com autoridades francesas. Autorizo. Em 20 de
outubro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 504, de 15 de outubro de 2025. Férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, no período de 17 a 19 de outubro de
2025. Homologo. Em 20 de outubro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CULTURA
Exposição de Motivos
Nº 35, de 10 de outubro de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura,
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, com ônus, no período de 25 a 30 de
outubro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Joanesburgo e Durban, República da
África do Sul, para participar da Reunião Ministerial de Cultura do G20 e de eventos
paralelos, bem como de reuniões bilaterais com autoridades governamentais. Autorizo. Em
20 de outubro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Exposição de Motivos
Nº 425, de 13 de outubro de 2025. Férias do Ministro de Estado da Integração e do
Desenvolvimento Regional, ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, no período de 20 de
outubro a 8 de novembro de 2025. Homologo. Em 20 de outubro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.232, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
LUÍSA DA MATTA MACHADO FERNANDES, para exercer a função de Diretora de Programa
da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código FCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 116, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº
201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve:
N O M EA R
DANNYTHA RAYRES LOPES CÂMARA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código
CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Participação Digital da Diretoria de Participação Digital
e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral
da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 201, de 8 de
outubro de 2025, resolve tornar sem efeito o Despacho de 16 de outubro de 2025, Edição
nº 199, Seção 2, página 1, referente a autorização de afastamento do País do servidor
VALTER LIMA DOS SANTOS, Chefe de Assessoria Especial de Comunicação Social, em
exercício na Secretaria-Geral da Presidência da República, para acompanhar o Ministro da
Secretaria-Geral da Presidência da República, que irá participar do evento Diálogos
Transatlânticos e de reuniões bilaterais, a realizar-se na cidade de Paris, República
Francesa, no período de 19 a 24 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus.
Processo nº 00133.001707/2025-94.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 201, de 8 de
outubro de 2025, resolve tornar sem efeito o Despacho de 17 de outubro de 2025, Edição
200, Seção 2, página 3, referente a autorização de afastamento do País do servidor
WAGNER CAETANO ALVES DE OLIVEIRA, Secretário Nacional, em exercício na Secretaria
Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, para
acompanhar o Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República no
Seminário Diálogos Transatlânticos, bem como em agendas bilaterais, a realizar-se na
cidade de Paris, República Francesa, no período de 19 a 22 de outubro de 2025, incluído
o deslocamento, com ônus. Processos nº 00133.001740/2025-14.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT