DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
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Fone: (61) 3411-9450 
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA CONJUNTA AGU/OAB Nº 1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO S U B S T I T U T O, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o P R ES I D E N T E
DO CONSELHO FEDERAL, DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994,
CONSIDERANDO a indispensabilidade da advocacia para a administração da
justiça e para a defesa do Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 133 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o diálogo e a cooperação técnica
entre a Advocacia-Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil; resolvem:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Conjunto - GT Conjunto, de natureza
consultiva e propositiva, com o objetivo de diagnosticar desafios, debater e propor soluções
sobre temas de interesse comum à advocacia pública e privada.
Art. 2º O GT Conjunto terá a seguinte composição:
I - Felipe Sarmento Cordeiro - Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB, que
o coordenará;
II - Roseline Rabelo de Jesus Morais - Secretária-Geral do Conselho Federal da OAB;
III - Marilena Indira Winter - Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública;
IV - Vicente Braga - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado;
V - Paulo Mendes de Oliveira - Procurador da Fazenda Nacional;
VI - Ana Karenina Silva Ramalho Andrade - Advogada da União;
VII - Bruno Moreira Fortes - Advogado da União; e
VIII - Renata Maria Periquito Pontes Cunha- Procuradora Federal.
Art. 3º São atribuições do GT Conjunto, entre outras que se fizerem necessárias:
I - realizar reuniões periódicas para debater os temas afetos ao seu objetivo;
II - promover estudos, seminários e audiências com especialistas;
III - elaborar notas técnicas, relatórios e pareceres sobre matérias de interesse
recíproco; e
IV - apresentar diagnóstico e propostas de aprimoramento normativo e de gestão.
Parágrafo único. O apoio administrativo necessário ao funcionamento do GT
será prestado de forma conjunta pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Advocacia-
Geral da União.
Art. 4º A participação no GT Conjunto será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
Advogado-Geral da União
Substituto
JOSÉ ALBERTO SIMONETTI
Presidente do Conselho Federal da OAB
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.845, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003262/2025-80, resolve:
D ES I G N A R
THAÍS ANDRADE BASTOS DE ALMEIDA, Matrícula Siape 1413586, Procuradora da Fazenda
Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10
(21015038), da Coordenação da Secretaria da Câmara de Segurança Jurídica no Ambiente
dos Negócios, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como
no documento nº 7077039, inserido no Processo SEI nº 00185.005643/2025-95, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento
e processo supracitados, no período de 18 a 25 de outubro de 2025, para preparar a
viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Jacarta, República da
Indonésia.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como
no documento nº 7077043, inserido no Processo SEI nº 00185.005643/2025-95, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento
e processo supracitados, no período de 21 a 24 de outubro de 2025, para assessorar o
Senhor Presidente da República em viagem internacional à cidade de Jacarta, República da
Indonésia.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como
no documento nº 7080854, inserido no Processo SEI nº 00185.005643/2025-95, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor
lotado no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e
processo supracitados, no período de 17 a 25 de outubro de 2025, para preparar a viagem
internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Jacarta, República da
Indonésia.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como
no documento nº 7077089, inserido no Processo SEI nº 00185.005630/2025-16, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento
e processo supracitados, no período de 21 a 28 de outubro de 2025, para preparar a
viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Kuala Lumpur,
Federação da Malásia.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como
no documento nº 7077090, inserido no Processo SEI nº 00185.005630/2025-16, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento
e processo supracitados, no período de 24 a 28 de outubro de 2025, para assessorar o
Senhor Presidente da República em viagem internacional à cidade de Kuala Lumpur,
Federação da Malásia.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como
no documento nº 7081258, inserido no Processo SEI nº 00185.005630/2025-16, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor
lotado no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e
processo supracitados, no período de 18 a 28 de outubro de 2025, para preparar a viagem
internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Kuala Lumpur, Federação da
Malásia.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 278, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Chefe de Gabinete no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.14, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 16 de outubro, publicado no Diário Oficial da União de 17 de
outubro de 2025, Edição 199, Seção 2, página 3, referente ao processo nº
000033.000229/2025-23, onde se lê: "...tendo em vista o documento nº 7066278,
inserido no Processo SEI nº 00185.005630/2025-16 e o documento nº 7066343, inserido
no Processo SEI nº 00185.005643/2025-95, resolve:", leia-se: "... tendo em vista o
documento nº 7080938, inserido no Processo SEI nº 00185.005630/2025-16 e o
documento nº 7080971, inserido no Processo SEI nº 00185.005643/2025-95, resolve:
...".