DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA N° 1.202, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13, inciso
IV, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
do dia 16 subsequente, e considerando o que consta no Processo nº 80000.010082/2025-
04, resolve:
Art. 1º CONCEDER, pensão vitalícia a CLEIDE DA SILVA CAMILO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO OBEGIO CAMILO, Matrícula SIAPE nº 0519061, ocupante
do cargo efetivo de Operador de Computador, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério das Cidades, falecido em 17 agosto de 2025, com fundamento no art. 215,
combinado com o art. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de agosto de 2025,
data do óbito.
RODRIGO DALVI SANTANA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 753, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto na Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto
de 2001, e o que consta do Processo SEI nº 01202.000576/2025-20, resolve:
Reverter, a pedido, a jornada de trabalho da servidora JÚLIA FURTADO
CAMPOS, Matrícula SIAPE nº **040**, ocupante do cargo de Técnico lotada no Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, deste Ministério, para 08 (oito) horas
diárias e 40 (quarenta) horas semanais, com o retorno da remuneração integral, a partir da
publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 758, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 01241.000484/2024-01, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento
Tecnológico, para ter exercício no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI,
deste Ministério, o candidato abaixo relacionado, habilitado em concurso público, conforme
resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 696, de 11 de setembro de 2024, publicada
no DOU do dia 16 seguinte:
Cargo 5: Tecnologista - Classe: Pleno 2 - Padrão I
Especialidade: Tecnologias Habilitadoras
Área de Atuação: Micro e Nanoeletrônica
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.4º
.ANDRÉ LUIS DO COUTO
.AMPLA
.422832
Art. 2º O cargo de que trata o art. 1º, em função do disposto no art. 211 da Lei nº
15.141, de 2 de junho de 2025, será reenquadrado na tabela de correlação previstas no Anexo
CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos:
.
.DE
.PARA
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.Tecnologista
.Pleno 2
.I
.Tecnologista
.C
.I
Art. 3º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo
público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente
apto para o exercício do cargo.
Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser
realizada por:
I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico
do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de
Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs
11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de
2004;
II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças
Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e
III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas
federal, estadual, distrital ou municipal
Art. 4º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024,
publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames
admissionais para inspeção médica oficial:
I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade
física e mental; e
II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h) EAS
§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até
sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.
§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às
expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 5º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à
inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do
candidato.
§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no
respectivo conselho de classe.
§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser
passível de verificação da integridade e autenticidade.
Art. 6º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar,
mediante justificativa:
I - a repetição dos exames já apresentados;
II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e
III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro
profissional de saúde.
Art. 7º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de
atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo
público.
Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente,
em duas vias.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO MINISTERIAL DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995,
AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
ANDRÉ RAMOS
CARNEIRO, Tecnologista
do Laboratório
Nacional de
Computação Cientifica - LNCC, para realizar visita científica na equipe "Tadaam", do
Centro Inria da Universidade de Bordeaux, com o objetivo de estreitar as relações
entre o INRIA e o LNCC, bem como dar continuidade à pesquisa desenvolvida no
projeto anterior intitulado "Data movement, Energy COnsumption and performance in
High-Performance Computing (DECoHPC1)", em Bordeaux/França, de 15/11/2025 a
29/11/2025,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01209.000256/2025-18.
ANDREA BRITO LATGÉ, Secretária de Política e Programas Estratégicos do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para realizar visita ao Physics
Department of the Universidad Tecnica Federico Santa María, para dar continuidade a
colaboração científica em propriedades de transporte em sistemas de baixa dimensão,
bem como participar da "XI version of QUOST (Quantum Optics and Solid-State Physics
Conference)", em Santiago/Chile, de 05/11/2025 a 07/11/2025, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01245.023184/2025-32.
LUCIANO PONZI PEZZI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para representar o programa PROANTAR, na "Antarctica InSync In-
Person Meeting", que será realizada na ESA ESRIN, com o objetivo de finalizar o Plano
Científico e os documentos técnicos relacionados aos temas científicos do programa
"Antarctica InSync", com base nas contribuições coletadas durante os Webinários
Científicos de 2025, em Frascati/Itália, de 01/11/2025 a 08/11/2025, trânsito incluído,
com ônus para o CNPq (Processo nº 440848/2023-7), conforme Processo nº
01340.007883/2025-57.
SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, Coordenadora de Implementação,
Acompanhamento e Controle de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para participar da "VII Reunião do Grupo de Trabalho sobre o
Fortalecimento da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas - CPAB",
bem
como da
"Reunião
dos
Estados Partes
da
CPAB",
em Genebra/Suíça,
de
06/12/2025 a 19/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo
nº 01245.022825/2025-31.
NELSON RODRIGUES SANJAD, Tecnologista do Museu Paraense Emílio Goeldi
- MPEG, para participar do seminário "Escravidão, Resistência e Democracia: explorando
conexões
suíço-brasileiras
no
mundo
atlântico do
século
XIX",
na
university of
Lausanne, com apresentação de trabalho intitulado "Tropics as a Career Choice:
German-speaking Swiss Scientists in the Amazon (1890-1920)", bem como participar na
disciplina "História ecológica do mundo contemporâneo", ministrada pelo Prof. Antoine
Acker, na Universidade de Genebra, além de reuniões de trabalho com pesquisadores
membros dos grupos de pesquisa "Resilient Forest Cities" e "AnthropoSouth", em
Lausanne e Genebra/Suíça, de 01/11/2025 a 27/11/2025, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01205.000416/2025-51.
KARLA MARIA LONGO DE FREITAS, Pesquisadora do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita técnica na "National Oceanic and
Atmospheric Administration (NOAA)", no Centro de Pesquisa David Skaggs, em
Boulder/EUA, de 06/11/2025 a 16/11/2025, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.007728/2025-31.
DANIEL 
SILVA 
BOSON, 
Especialista 
em 
Políticas 
Públicas 
e 
Gestão
Governamental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar
do seminário "Universidade, Sociedade e Estado:
Inovação e Diálogo para o
Desenvolvimento Regional", com palestra intitulada "Políticas interinstitucionais de
apoio à pesquisa científica em universidades públicas", organizado conjuntamente pela
Universidade Nacional de Itapúa (UNI) e pela Associação de Universidades do Grupo
Montevidéu (AUGM), em Encarnación/Paraguai, de 12/11/2025 a 16/11/2025, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.021018/2025-00.
JOSUÉ DOS SANTOS BARROSO, Tecnologista do Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC, para realizar visita técnica, bem como participar do
"Workshop Modeling of geological formations applied to the oil and gas sector, with
a focus on CCUS", que será realizado na Universidade Stanford, em Palo Alto/EUA, de
01/11/2025 a 09/11/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01209.000354/2025-47.
PATRÍCIA DE ARAÚJO PEREIRA, Tecnologista do Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC, para realizar visita técnica, bem como participar do
"Workshop Modeling of geological formations applied to the oil and gas sector, with
a focus on CCUS", que será realizado na Universidade Stanford, em Palo Alto/EUA, de
01/11/2025 a 09/11/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01209.000355/2025-91.
SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Latin American
Conference on the United Nations Secretary-General's Mechanism (UNSGM) for the
Investigation of Alleged Use of Chemical and Biological Weapons", com objetivo de
promover
a
cooperação
entre 
os
países
latino-americanos,
reafirmando
seu
compromisso com os esforços multilaterais de desarmamento e não proliferação, ao
mesmo tempo em que avançam em direção a uma coordenação regional mais forte em
apoio ao sistema multilateral, em Santiago/Chile, de 10/11/2025 a 14/11/2025, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.022868/2025-17.
SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, Coordenadora de Implementação,
Acompanhamento e Controle de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para participar da "Latin American Conference on the United Nations
Secretary-General's Mechanism (UNSGM) for the Investigation of Alleged Use of
Chemical and Biological Weapons", com objetivo de promover a cooperação entre os
países latino-americanos, reafirmando seu compromisso com os esforços multilaterais
de desarmamento e não proliferação, ao mesmo tempo em que avançam em direção
a uma coordenação regional mais forte em apoio ao sistema multilateral, em
Santiago/Chile, de 10/11/2025 a 14/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.022871/2025-31.
LOUIS JACQUES BERNARD LEGRAND, Pesquisador do Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas - CBPF, para realizar atividade de pesquisa em colaboração na
Universidade de Cambridge, com o objetivo de aprimorar os métodos de reconstrução
otimizada de lentes gravitacionais da radiação cósmica de fundo (CMB), tornando-os
adequados para aplicação em dados reais de levantamentos atuais e futuros, em
Cambridge/Reino Unido, de 01/11/2025 a 01/05/2026, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01206.000591/2025-38.
LUCIANA SANTOS

                            

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