DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MDS Nº 229, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que
consta no Processo nº 71000.091374/2025-31, resolve:
Nomear GEANE LOURENÇO FERREIRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Gabinete da
Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 515, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.102162/2025-96, resolve:
Designar o servidor MÁRCIO MATOS MAIA para exercer o encargo de substituto
eventual do Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Gestão Condominial, da Coordenação-Geral de Logística e Administração,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do país de:
MÁRCIO
FERNANDO
ELIAS
ROSA, Secretário-Executivo
do
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para compor a missão presidencial à
República da Indonésia e à Malásia, além de participar do Fórum Econômico Brasil-
Indonésia, em Jacarta, República da Indonésia, e em Kuala Lumpur, Malásia, no período de
21
a
29
de
outubro
de
2025, inclusive
trânsito,
com
ônus.
(Processo
SEI
n°
52315.001702/2025-27).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
LUCIANA ALVES DE ALMEIDA CARVALHO, Analista Executivo em Metrologia e
Qualidade da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da XVII Reunião de
Negociação do Acordo de Alcance Parcial para a eliminação de Barreiras Técnicas ao
Comércio de Produtos Cosméticos, no âmbito da Associação Latino-Americana de
Integração (ALADI), em Montevidéu, Uruguai, no período de 17 a 21 de novembro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.002197/2025-19).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 33, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições,
conferidas na alínea "f" da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025,
publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no
Processo nº 0052624.001336/2025-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Isabel de Fátima Martins Alves Peixoto, CPF nº
091.XXX.XXX-68, na condição de cônjuge do ex-servidor Joetis Martins Peixoto,
matrícula SIAPE nº 448884, aposentado no atual cargo de Pesquisador Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, Classe "S", Padrão "NS-III" desta Autarquia Federal, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de setembro de 2025, data do óbito.
JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
ALESSANDRO BUNN BERGAMASCHI, Coordenador-Geral
da Qualidade, da Diretoria
Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão a
Cabo Verde", que ocorrerá na Cidade de Praia, em Cabo Verde, de 03 a 14 de novembro
de 2025, promovida pelo Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual,
com ônus, cujo período de afastamento é de 01 a 16 de novembro de 2025, já computados
os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
PEDRO ARÊAS BURLANDY, Coordenador-Geral de de Planejamento e Gestão Estratégica, da
Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da
"Missão a Cabo Verde", que ocorrerá na Cidade de Praia, em Cabo Verde, de 03 a 14 de
novembro de 2025, promovida pelo Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade
Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 01 a 16 de novembro de 2025,
já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO PRESIDENTE DO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo
em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor RODRIGO VIEIRA VENTURA ,
Coordenador-Geral de Economia e Inovação, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional
da Propriedade Industrial, para participar da "Reunião da Rede Global de Economistas-
Chefes de Escritórios de PI" e da "8ª Conferência Anual de Pesquisa e Dados de
Propriedade Intelectual", que ocorrerão na Cidade de Ottawa, no Canadá, de 03 a 06 de
novembro de 2025, eventos promovidos pela Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (OMPI) e pelo Escritório Canadense de PI (CIPO), com ônus, cujo período de
afastamento é de 01 a 08 de novembro de 2025, já computados os dias de trânsito.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.818, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19
de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro
de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.188, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 9 de outubro de 2024, referente à designação de membros da
Sociedade Civil para a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
- CNPCT, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
III - pelas entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários
ou instituições de ensino e pesquisa:
a) representantes do Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos
Humanos:
.................................................................................
2. suplente: Guilherme dos Santos Azevedo Cardoso;
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.819, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19
de novembro de 2021, e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro
de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.395, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 31 de outubro de 2024, referente à designação dos membros do Poder
Executivo Federal para a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura - CNPCT, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
..............................................................................
VII - pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome:
.................................................................................
b) suplente: Ricardo Rodrigues Dutra;
....................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 357, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LETICIA ARYELLE FARIA FACUNDO para exercer o encargo de substituta
do cargo de Chefe de Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade deste
Ministério, código CCE 1.14, no período de 19 a 24 de outubro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 358, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CAROLINA ALVES LEITE para exercer o encargo de substituta do cargo
de Coordenadora-Geral de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho
Universal da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JANINE MELLO DOS SANTOS