DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 86, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.003548/2025-80,
resolve:
Nomear CAROLINA MENEZES PALHARES, CPF nº ***.794.081-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral do Microempreendedor Individual,
código CCE 1.13 , da Diretoria de Artesanato e do Microempreendedor Individual, da
Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 87, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.003970/2025-35,
resolve:
Designar EDWARD LIMA MARIALVES DE MELO, matrícula Siape nº 2001475,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Estratégia e Governança, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-
Executiva, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Trata-se de RETIFICAÇÃO do afastamento do país para o servidor JOÃO PAULO
DE RESENDE, publicado no Diário Oficial da União de 07 de outubro de 2025, Seção 2, pág.
36.
Onde se lê:
... "autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO DE RESENDE, Subsecretário
de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim
de assessorar o Secretário-Executivo em reuniões com autoridades e interlocutores-chave
e acompanhar o Ministro em encontros anuais do Banco Mundial especificamente em
reuniões bilaterais com países potenciais apoiadores do TFFF, em Berlim/Alemanha e
Washington D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 06 a 17 de setembro de
2025, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.010424/2025-11 )."
Leia-se:
... "autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO DE RESENDE, Subsecretário
de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim
de assessorar o Secretário-Executivo em reuniões com autoridades e interlocutores-chave
e participar de encontros anuais do Banco Mundial especificamente em reuniões bilaterais
com países potenciais apoiadores do TFFF, em Berlim/Alemanha e Washington D.C., nos
Estados Unidos da América, no período de 06 a 17 de outubro de 2025, com ônus limitado,
inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.010424/2025-11 )."
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRFN2/PGFN/MF Nº 2.365, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
19726.012729/2025-38, resolve:
Fica designada MANUELA DELVAUX JAULINO MONTEZUMA, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1196295, para exercer o encargo de substituta eventual
do Chefe de Serviço de Apoio Logístico, código FCE 1.05, da Subprocuradoria Regional da
2ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio
de Janeiro, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
da função.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA
ESPECIAL ADJUNTA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL,
SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB
nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023,
autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FILIPE
NOGUEIRA DA GAMA, matrícula SiapeCad nº 01294834, lotado nas Unidades Centrais
e em exercício no Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, com ônus limitado, no
período de 18 a 22 de novembro de 2025, para representar o Brasil na condição de
atleta, no Campeonato Pan-americano de Va'a, a ser realizado na Ilha de Páscoa, no
Chile. (Processo no 10265.416037/2025-65)
MIRIAN TAKADA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 17, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar FERNANDO CÉSAR BARRA, AFRFB, Siapecad 18.354, em exercício na
Segunda Turma, julgador 'ad hoc' na Quarta Turma, nas sessões dos dias 28 e 29 de
outubro de 2025.
KARLA REGINA SOUZA
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando
o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
e-Processo nº 10265.391548/2025-67, resolve:
Nº 909 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LAERTE DE ALMEIDA COSTA,
matrícula SiapeCad nº 00065510, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Análise de Riscos - Diari da Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 910 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO SOARES PIZAO
VERLY, matrícula SiapeCad nº 01813586, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Análise de Riscos - Diari da Coordenação Especial de Gestão de Riscos
Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando
o que consta no e-Processo nº 10265.393383/2025-68, resolve:
Nº 912 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO MORELLO PERES,
matrícula SiapeCad nº 01811813, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Gestão de Riscos para Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Digre da
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 913 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OTAVIO LIRA FERREIRA MAIA
MARTINS, matrícula SiapeCad nº 00016810, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Gestão de Riscos para Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho - Digre da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando
o que consta no e-Processo nº 10265.423001/2025-38, resolve:
Nº 915 Dispensar, a partir de 12/9/2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO, matrícula SiapeCad nº 01217670, do encargo de
Substituto Eventual do Coordenador de Acompanhamento do Contencioso Administrativo -
Ccoad da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
Nº 918 Dispensar, a partir de 12/9/2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
MARIO
PEREIRA
DE PINHO
FILHO,
matrícula
SiapeCad
nº 01217670,
da
Função
Comissionada
Executiva de
Chefe
da Divisão
de
Acompanhamento
e Análise
de
Jurisprudência Administrativa - Diaja da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo
e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CGE DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE-MS, no uso
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, resolve:
Nº 27 Dispensar a Agente Administrativa, FLORINDA MARIA SILVA PIUNA, matrícula
SIAPEcad 00008020, do encargo de Chefe de Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 (EMA1)
da Receita Federal do Brasil em Campo Grande- MS, código FGR-2.
Nº 28 Designar o Analista- Tributário da Receita Federal do Brasil, BRUNO RUIZ VIDA,
matrícula SIAPEcad 02456420, para o encargo de Chefe de Equipe de Mercadorias
Apreendidas 1 (EMA1) da Receita Federal do Brasil em Campo Grande- MS, código FGR-2.
ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CGE Nº 29, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE-MS, no
uso no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art.1° Designar, a Agente Administrativa, FLORINDA MARIA PIUNA SILVA,
matrícula SIAPEcad 00008020, para o encargo de Chefe de Equipe de Logística (ELG) da
Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS, código FGR- 0001.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA