DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.910, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000766/2025-37, resolve:
Art. 1º Designar RITA DE CASSIA VANDANEZI MUNCK, matrícula Siape nº
1310658, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código
FCE 3.13, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024,
alterado pelo Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinada a projetos
especiais, ligados à agenda digital, gestão do patrimônio imobiliário, Programa Inova e
Núcleo de Análise Econômica e Setorial de Estatais, no âmbito da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.913, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003188/2025-24, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 10 de novembro de 2025, ALICE ALEIXO FONSECA,
matrícula Siape nº
1907373, para exercer a Função
Comissionada Executiva de
Superintendente Regional de Administração no Estado de Minas Gerais, código FCE 1.13,
da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.777, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam do Processo nº 19973.016010/2025-54, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor VINÍCIUS LUCIANO TOLEDO DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 1544682, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de
cargo em comissão no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.636, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.015753/2025-15, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUIZ FERNANDO DE SOUZA RODRIGUEZ,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1660863, na Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Paraná, para
participação no projeto "Gestão da Malha Rodoviária e Ferroviária Federal no Estado do
Paraná", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.726, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.015913/2025-18, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JEAN MARCELL AZEVEDO DE ALMEIDA,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1649257, na Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do
Norte, para participação no projeto "Gestão e Execução de Manutenção da Infraestrutura
para o Estado do Rio Grande do Norte", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.749, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.015941/2025-35, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor THIAGO CARIM BUCKER, Analista de
Infraestrutura,
matrícula
SIAPE
nº 
1671375,
na
Superintendência
Regional 
do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Goiás, para
participação no projeto "Gestão Integrada PAC Rodoviário", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.764, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº
11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº
19973.015970/2025-05, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor HELDER MOREIRA DE CARVALHO, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800442, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério
das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.708, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.015880/2025-14, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JOSÉ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1664543, na Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Bahia, para
participação no projeto "Qualificação e Operação da Hidrovia de São Francisco", pelo
período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.762, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
14021.085731/2025-40, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora GABRIELLE FERNANDES CERQUEIRA, matrícula SIAPE
nº 1989672, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão na Controladoria-Geral da União, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.826, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 14021.082537/2025-11, resolve:
Art. 1º Prorrogar o exercício da servidora JACKELINE GONÇALVES DE OLIVEIRA,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1662028, na Agência Nacional de Aviação
Civil, em Brasília/DF, para participação no projeto "Promover um acesso amplo aos serviços
aéreos", pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.776, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTA¿O DE PESSOAS DO MINISTE¿RIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic¿o¿es e em cumprimento a¿
decisa¿o proferida nos autos da Ação Judicial nº 1075210-20.2024.4.01.3400 pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, e o que consta do Parecer de Força Executória nº
04661/2025/PRU1R/PGU/AGU, 
de 
15 
de 
setembro
de 
2025, da 
proposta 
de
enquadramento de que trata o Ofício nº 1240/2025/CLP/DSE/SGAD/SG/G/MRE, de 27 de
setembro de 2025, da Nota Informativa nº 39049/2025/MGI, e do Processo Administrativo
nº 09036.000057/2025-32, resolve:
Art. 1º Enquadrar a senhora CANDIDA FERRAZ BORGES no Regime Jurídico
Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente
Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo de que trata a Lei nº 11.357,
de 19 de outubro de 2006, na Classe Especial, Padrão III, do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores - MRE.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.834, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.033194/2025-05, resolve:
Art. 1º Designar FABIO GOMES FONTELES GALVAO, matrícula SIAPE nº 1862242,
ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Soluções
Digitais Integradas à Folha de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da
Integração de Sistemas e Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, da Diretoria
de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria SGP/MGI n° 8.886, de 2 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2025, Seção 2, página 41.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.835, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19975.033194/2025-05, resolve:
Art. 1º Dispensar ALANA AINARA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2682978, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Pesquisa e Experiência do Usuário de Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, código FCE 1.07,
da Coordenação de Soluções Digitais de Suporte, Gestão e de Pesquisa e Experiência do
Usuário, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria
de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Designar VANESSA MELLO NEDEL YODA, matrícula SIAPE nº 2009284,
ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pesquisa e
Experiência do Usuário de Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da
Coordenação de Soluções Digitais de Suporte, Gestão e de Pesquisa e Experiência do Usuário,
da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR