DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da
Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08000.042527/2025-80, resolve:
Nº 1.582 - Art. 1º Ceder o servidor THIAGO MARCANTONIO FERREIRA, matrícula Siape
Nº 1.557897, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
para exercício no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da
Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08007.004262/2025-51, resolve:
Nº 1.584 - Art. 1º Ceder a servidora PRISCILA SANTOS CAMPELO MACORIN, matrícula
Siape Nº 1.576503, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Nº 285 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.026561/2025-51, resolve:
Autorizar que se afastem do país no período de 21 a 28 de setembro de 2025,
o Perito Criminal Federal GUSTAVO CAMINOTO GEISER e o Agente de Polícia Federal
BRENO VELOSO PINHEIRO, no período de 21 a 30 de setembro de 2025 a Agente de Polícia
Federal ANA PAULA BARBOSA PINTO, no período de 21 de setembro a 04 de outubro de
2025 o Agente de Polícia Federal ITALO BERNARDES ALMEIDA, no período de 27 de
setembro a 04 outubro de 2025 o Perito Criminal Federal DIOGO RICARDO MROZINSKI, o
Agente de Polícia Federal WILKER GOULART e Escrivão de Polícia Federal HARUMY
ANDRADE SAKATA, e no período de 29 de setembro a 04 de outubro de 2025 a Agente de
Polícia Federal PALOMA ARRUDA NABUCO DE ARAUJO, com o objetivo de participarem do
evento "INTERPOL Mentoring on Geospatial Technologies and Investigative Techniques for
Gold 
Trafficking 
and 
Associated 
Crimes", 
como 
palestrantes, 
na 
Cidade 
do
Panamá/Panamá, incluso o trânsito, com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF N° 4.053, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08363.000089/2025-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GISELLE BORGES LEAL FONSECA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCELO DE OLIVEIRA FONSECA, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 425981, do quadro
de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 25 de setembro de 2025, com fundamento no
art. 3º, I, e no art. 18, § 5º, inc. II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinados com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2025
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 4.055, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08363.000090/2025-98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte
e um) anos, a MATHEUS BORGES LEAL FONSECA, na qualidade de filho do ex-servidor
MARCELO DE OLIVEIRA FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 425981, do quadro de pessoal desta Polícia
Federal, falecido na atividade em 25 de setembro de 2025, com fundamento no art.
3º, inc. VI, alínea "a", e no art. 18, § 5º, inc. II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinados com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV,
todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de
2025 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 4.056, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08363.000091/2025-32, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a FELLIPE BORGES LEAL FONSECA, na qualidade de filho do ex-servidor MARCELO
DE OLIVEIRA FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, matrícula SIAPE nº 425981, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido
na atividade em 25 de setembro de 2025, com fundamento no art. 3º, inc. VI, alínea "a",
e no art. 18, § 5º, inc. II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinados com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e
com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2025
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 4.057, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.008041/2025-18, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a HELENO FREIRE, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Fe d e r a l ,
Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1717652, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 770, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, e observado o contido na Portaria nº 665, de
24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos
pareceres 
e 
decisões 
acostados 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº
08650.072451/2021-39 
e
prolatadas 
nos
autos 
do
Processo 
judicial
NUP:
00410.157922/2025-22 (REF. 1071099-56.2025.4.01.3400), resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter precário, CRISTIANO ALMEIDA DA ROCHA, no cargo
de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela
Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro
de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010,
e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento,
sob o código de vaga nº 685166, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024,
consoante contido no Edital Concurso PRF nº 112, de 16 de junho de 2025, de resultado
final do CFP2025 e homologação da terceira turma do concurso PRF 2021, publicado no
DOU do dia 17 de junho de 2025.
AArt. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 03 em Marabá/PA (DEL03-PA),
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da SPRF-PA.
§ § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 771, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido
no processo nº 08667.038929/2025-46, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 26 de setembro de 2025, o cargo
911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 63175, Classe "2", Padrão "III",
ocupado pelo servidor VINICIUS FERRAZ DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DGPRF Nº 772, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido
no processo nº 08658.096439/2025-73, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 1º de outubro de 2025, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 63635, Classe "2", Padrão "III", ocupado pelo
servidor GUSTAVO RAMOS LIMA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DGPRF Nº 774, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido
no processo nº 08650.242512/2025-65, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 13 de outubro de 2025, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 66151, Classe "3", Padrão "III", ocupado pela
servidora EDUARDA AZEVEDO DE OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

                            

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