DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.364, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar, no período de 27 de outubro a 4 de novembro de 2025, FRANCISCO
COSTA MESQUITA, matrícula SIAPE n. 149****, para exercer o encargo de substituto da
Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência
no estado do Maranhão, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.330, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar RAQUEL MIRANDA PIRES, matrícula SIAPE n. 104****, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão
Administrativa, da Coordenação de Suporte Administrativo à PFE, da Procuradoria Federal
Especializada, deste Instituto.
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2331, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Dispensar, a pedido, DAYSE GOMES SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.
185****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de
Gestão Administrativa, da Coordenação de Suporte Administrativo à PFE, da Procuradoria
Federal Especializada, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 253, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no
Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, publicado no D.O.U de 08 de agosto de 2024;
no art. 228 da Portaria Ibama nº 73 de 26 de maio de 2025, publicada no D.O.U de 27 de
maio de 2025, e considerando o apurado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
(PAD) nº 02001.000812/2024-56, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão por 20 (vinte) dias ao servidor
MATHEUS BARBOSA DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 192****, lotado
na Superintendência do Ibama em Minas Gerais - SUPES/MG, por infringência aos incisos
III e X, do artigo 116 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º A penalidade poderá ser convertida em multa, por conveniência do
serviço, a critério da Administração, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de
vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, nos
termos do art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º O cumprimento da penalidade de suspensão deverá observar a data
mais apropriada ao interesse público, a fim de não prejudicar o serviço, observados os
prazos prescricionais, nos termos do art. 150 da Portaria IBAMA Nº 1.929/20.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO RICARDI
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria ICMBio nº 4.464, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de outubro de 2025, seção 2, página 51.
Onde se lê: "Dispensar, a pedido, GIZELE BRAGA SILVINO PACIFICO, matrícula
SIAPE nº 2573503, do encargo de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do
Serviço de Apoio Operacional CT Porto Velho- SAP-CT Porto Velho"
Leia-se: "Dispensar, a pedido, GIZELE BRAGA SILVINO PACIFICO, matrícula SIAPE
nº 1539706, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do
Serviço de Apoio Operacional CT Porto Velho- SAP-CT Porto Velho"
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria ICMBio Nº 4.296, de 10de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União Nº 200, página 51, de 20 de outubro de 2025, seção 2:
Onde se lê: "Designar GABRYELLY ISABEL FORTUNA DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 3299595...";
Leia-se: "Designar GABRIELE WANDERLEY FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3499617...".
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar e homologar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Luís Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais. ÓRGÃO:
Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais. PAÍSES DE DESTINO: Indonésia e Malásia. FINALIDADE: Acompanhar e
assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na Comitiva Presidencial em
viagem à Indonésia, no período de 21 a 24 de outubro, e na Cúpula da ASEAN, na
Malásia, de 25 a 28 de outubro. PERÍODO: 21/10/2025 a 28/10/2025. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do
Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria
Especial de Comunicação Social. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social.
PAÍSES DE DESTINO: Indonésia e Malásia. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o
Ministro de Estado de Minas e Energia na Comitiva Presidencial em viagem à
Indonésia, no período de 21 a 24 de outubro, e na Cúpula da ASEAN, na Malásia, de
25 a 28 de outubro. PERÍODO: 21/10/2025 a 28/10/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de
1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 323, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de junho de 2025, o servidor SERGIO RICARDO
MUNIZ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.491.507-**, do encargo de substituto do Coordenador de
Infraestrutura e Operação, código CCT - V, na Superintendência Tecnologia da Informação,
designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 48, de 5 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de março de 2025.
Art. 2º Designar, no período de 3 a 16 de novembro de 2025, o servidor
ALISSON CHRISTI VIEIRA ROCHA, CPF nº ***.163.777-**, para o encargo de substituto
eventual do
Coordenador de Infraestrutura e
Operação, código CCT -
V, na
Superintendência Tecnologia da Informação, no Escritório Central da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.211599/2023-58)
FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
GABINETE
DESPACH O DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
(ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº
14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025,
AUTORIZA o afastamento do País dos servidores públicos:
Alexandro
Rocha
Scislewski,
da Divisão
de
Instalações
de
Mineração,
Coordenação Geral de Instalações do Ciclo do Combustível (CGCC), da Diretoria de
Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
(ANSN), para participar de uma Missão de Especialistas (Expert Mission) - Missão de
Revisão Integrada do Ciclo de Produção de Urânio (IUPCR) em Buenos Aires e Trelew
(Chubut) - Argentina, no âmbito do projeto de cooperação técnica ARG0020 da AIEA ,
"Construindo Capacidade Geral em Ciência Nuclear e Aplicações em Áreas Estratégicas
Nacionais" da Agência Internacional de Energia Atômica, em Província de Chubut (Trelew)
e Buenos Aires, de 02 a 14 de novembro de 2025, incluindo período de trânsito, com ônus
limitado para a ANSN, conforme o Processo 48100.000608/2025-07.
Daniela Villa Flor Montes Rey Silva, da Unidade de Poços de Caldas (LAPOC), da
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participação em Visita Científica à
instituição Consejo de Seguridad Nuclear (CSN), em Madrid, Espanha, no período de 15 a
22 de novembro (trânsito incluso), com ônus limitado para a ANSN, conforme o Processo
48100.000611/2025-12.
Daniele de Azevedo Baeta, da Divisão de Indústria do Ciclo do Combustível
(DICIC), Coordenação Geral de Instalações do Ciclo do Combustível (CGCC), da Diretoria de
Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
(ANSN), para participar do Workshop sobre Gestão da Interface entre Segurança e
Proteção para Instalações do Ciclo do Combustível Nuclear da Agência Internacional de
Energia Atômica, em Viena - Áustria , de 22 a 29 de novembro de 2025, incluindo período
de trânsito, com ônus limitado para a ANSN, conforme o Processo 48100.000619/2025-
89.
Fernando Carlos Araújo Ribeiro, do
Serviço de Análises Ambientais e
Ocupacionais, da Divisão de Radioproteção, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
(ANSN), para participar no Workshop dos Laboratórios de Radionuclídeos do CTBTO, que
acontecerá de 15 a 22 de novembro de 2025 (trânsito incluso), em Viena, Áustria, incluindo
trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo 48100.000435/2025-19.
Flávia Cristina da Silva Teixeira, da Diretoria de Instalações Radiativas e
Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participação em
Visita Científica à instituição Consejo de Seguridad Nuclear (CSN), em Madrid, Espanha, no
período de 15 a 23 de novembro (trânsito incluso), com ônus limitado para a ANSN,
conforme o Processo 48100.000589/2025-19.
Karla Cristina de Souza Patrão, da Divisão de Metrologia das Radiações
Ionizantes, do Instituto de Dosimetria, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
(ANSN), para Participar da reunião do Comitê Técnico das Radiações Ionizantes (MWG6) do
Sistema Interamericano de Metrologia que ocorrerá no National Research Council of
Canada (NRC), Ottawa, Canada, no período de 15 a 21 de novembro de 2025 (incluindo
trânsito), com ônus para a ANSN, conforme o Processo 48100.000516/2025-19.
Luis Paulo Melo Moitta, da Coordenação de Salvaguardas, da Diretoria de
Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
(ANSN), para Realizar inspeção de salvaguardas em Buenos Aires/Argentina, a convite da
ABACC, no período de 29/11/2025 até 07/12/2025, incluindo trânsito, com ônus limitado
para a ANSN, conforme o Processo 48100.000569/2025-30.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, rESOLVE:
AUTORIZA o afastamento do País, sem ônus, com destino à Córdoba, Argentina,
da servidora Terlúcia Maria Silva, Diretora de Proteção de Direitos, para acompanhar e
assessorar a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Sra.
Estela Bezerra, no período de 13 e 14 de novembro de 2025, para a participação no Evento
Regional de Intercâmbio de Experiências.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 221, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto
no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de
2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003504/2025-57, resolve:
Art. 1º Nomear ELIANA MAGALHAES GRAÇA, para exercer o cargo de Assistente,
código CCE 2.07, do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres-CNDM, deste Ministério
das Mulheres- MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
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