DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 374, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME RODRIGUES DA COSTA para exercer o encargo de
substituto da função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da
Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 638, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar WILLIAM MARQUES para exercer a função de Chefe da Seção de
Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Brasília/DF da
Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 204/2025/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.010870/2025-78
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006,
autoriza o seu afastamento do país para participar dos eventos The Global Antitrust
Economics Conference, em Nova Iorque, Estados Unidos e Workshop on Fighting Bid
Rigging em Lima, Peru, 16 a 22 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com
ônus.(Processo nº 08700.0010870/2025-78).
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 81.819/2025-MMA
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA
Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de
dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial
da União, de 02 de abril de 2024, resolve:
Autoriza o afastamento do País da servidora TATIANA LOPES DE OLIVEIRA
PEREIRA, Analista Ambiental do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de
Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 37ª
Reunião das Partes do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada
de Ozônio (MOP37), em Nairóbi, Quênia, entre do dias 30 de outubro e 09 de novembro
de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº
02000.011697/2025-36.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 83.289/2025-MMA
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA
Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de
dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial
da União, de 02 de abril de 2024,resolve:
Autoriza o afastamento do País
do servidor FABIO CHICUTA FRANCO,
Coordenador-Geral de Florestas da Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos dos
Animais, para participar do curso Knowledge Co-Creation Program (Group and Region
Focus) - Developing Policy-Making Abilities for Sustainable Forest Management, em Tóqui,
Japão, entre do dias 07 de novembro e 19 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02000.012056/2025-07.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 910, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III, do art. 20 da
Portaria GM/MMA nº 897, 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de
2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, acrescida dos dispositivos
contidos na Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 09 de março de 2023, resolve redistribuir:
Servidor: RICARDO PENG
Cargo: Analista Ambiental, Classe S Padrão III
Matrícula SIAPE: 1952629
Código da Vaga: 429190
Do: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA
Para: Gerência Regional Sul - GR 5/ICMBio/Florianópolis/SC
Contrapartida
Servidora: LARISSA DOS SANTOS MALTY
Cargo: Analista Ambiental, Classe S Padrão III
Matrícula SIAPE: 1691586
Código da vaga: 574886
Da: Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO/ICMBio/Brasília/DF
Para: Departamento de Educação Ambiental e Cidadania - DEA/SECEX/MMA/Brasília/DF
Processo SEI nº: 02000.011147/2025-17
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 945, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.012875/2025-46, resolve:
Art. 1º Designar CAMILA NEVES SOARES OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1508142,
para exercer o encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da
Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
Art. 2º A Segunda substituta responderá na ocasião do afastamento do titular
e da primeira substituta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 947, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.012865/2025-19, resolve:
Art. 1º Designar ISABEL FOLETTO CURVELLO, Matrícula SIAPE nº 1234718, para
exercer o encargo de 2ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares
e Federativos.
Art. 2º A Segunda substituta responderá na ocasião do afastamento do titular
e da primeira substituta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 950, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril
de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.012489/2025-54, resolve:
Designar JOHANESS ECK, Matrícula SIAPE nº 7130027, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão da Informação, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da
Secretaria-Executiva.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DESPACHO Nº 197, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.028445/2025-36, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor BRUNO RIBAS ALZAMORA,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da Sétima reunião do grupo de
trabalho de especialistas sobre a revisão dos anexos, da Segunda reunião do pequeno
grupo de trabalho intersessional (SIWG) sobre a melhoria do funcionamento do
procedimento de consentimento prévio informado (PIC) e da Terceira reunião do pequeno
grupo de trabalho intersessional (SIWG) sobre os guias técnicos de resíduos de baterias,
em Genebra, Suíça, no período de 22 de novembro a 05 de dezembro de 2025, incluindo
trânsito, com ônus limitado para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 196/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.020105/2025-67, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor FÁBIO TIELLET DA SILVA, ocupante
do cargo de Analista Ambiental, para participar do "acompanhamento/testemunho de
ensaio para verificação do atendimento aos limites de emissão de gases para os motores
QSF3.8S3A99, DW02xx e YN27NAF4 (e filhos YN27NBF4, YN27NCF4, YN27NDF4 e
YN27NE24), em atendimento à fase PROCONVE MAR-1, pela empresa WANVE
CERTIFICATION SERVICES AND REPRESENTATION EIRELI, nas instalações da CATARC
Automotive Test Center Co., Ltd.", em Tianjin, China, no período de 20 a 29 de novembro
de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.361, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 24 de outubro
de 2025, CASSIO TAVARES DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 224****, para exercer o encargo de
substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de
Administração e Finanças, da Superintendência no estado de Goiás, deste Instituto, durante
os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.362, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 24 de
outubro de 2025, ANDRE LUIS HIKARU FUGIMOTO, matrícula SIAPE n. 205****, para
exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante
os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
RODRIGO AGOSTINHO