DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 227, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto
no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de
2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.003538/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA VICENTE BONFIM, para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento-CGFR, da Diretoria de Proteção de
Direitos-DPD, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres-SENEV,
do Ministério das Mulheres-MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares da titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 404, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00350.003331/2024-15 resolve:
EXONERAR DIOGO
LOBO FAVORETTO
PEREIRA DE
SOUZA, do
Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal
de Pesca e Aquicultura no Estado do Goiás.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 405, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00357.000008/2024-11 resolve:
EXONERAR VITOR JOSE DE ANDRADE JUNIOR, do Cargo Comissionado Executivo
de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura
no Distrito Federal.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de
DANIEL GERSTEN REISS, Gerente de Projeto da Secretaria Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento, para participar do "Simpósio em Comemoração ao 35º
Aniversário do Comitê de Pagamento e Infraestrutura do Mercado - CPMI", em Basileia-
Suiça, no período de 06 a 10/11/2025, incluindo trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI:
03101.002981/2025-46).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de Afastamento, publicado no Diário Oficial da União de 1º de
outubro de 2025, Seção 2, pág. 92, onde se lê: "período de 04/10/2025 a 09/10/2025",
leia-se: " 04/10/2025 a 08/10/2025.
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.448 - Designar LAISE LIMA SERRA, CPF nº XXX.239.912-XX, para substituto da
função 
de
Gerente 
Nível 
I, 
do(a)
Gerência 
de 
Recursos
Materiais, 
do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 1.449 - Dispensar JOAO PAULO DE LIMA MARTINS, CPF nº XXX.511.706-XX, da
função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos
Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 2.2, desta
Fundação, a partir de 21/10/2025.
Nº 1.450 - Designar ANAILE TERUMI MOURA, CPF nº XXX.798.478-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos
Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 2.2, desta
Fundação.
Nº 1.452 - Designar JOUBERT LUIZ MENEZES GONCALVES, CPF nº XXX.548.077-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível III, do(a) Setor Predial
Franklin Roosevelt, do(a) Gerência de Infraestrutura Predial, do(a) Diretoria-Executiva,
FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 1.453 - Dispensar HELIO ARAUJO DOS REIS E SILVA, CPF nº XXX.770.692-XX, da
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em
Abaetetuba, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.2, desta
Fundação.
Nº 1.454 - Designar NAJARA GOMES DE MEDEIROS, CPF nº XXX.295.682-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do
IBGE em Abaetetuba, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.2,
desta Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Presidente em exercício
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país
do servidor RONALDO WAJNBERG
GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, ocupante de cargo comissionado código CCT V,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 9ª reunião dos Grupos de
Trabalho do "Safety Management Panel (SMP/WGs/9)" da Organização da Aviação Civil
Internacional (OACI), em Madri - Espanha, no período de 26 de outubro a 1º de novembro
de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010232/2025-78.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 560, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
Antaq, no uso das atribuições que lhe conferem artigos 5º, §1º, I, e 12, VIII, da Resolução
ANTAQ Nº 116/2024 (Regimento Interno), em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, na Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, na Cláusula Oitava do Convênio
de Delegação nº 002/2019, e no que consta do processo 50300.011359/2025-62, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Inventário para atualização do Relatório de
Inventário de bens da União do Porto Organizado de Laguna/SC, nos termos do item 8.2 /do
Convênio de Delegação nº 002/2019, firmado entre a União e o Estado de Santa Catarina.
Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição:
MEMBRO INDICADO PELO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS (DELEGANTE)
a) Luciano Fávaro Bissi, titular;
MEMBROS 
INDICADOS 
PELA 
AGÊNCIA
NACIONAL 
DE 
TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS (INTERVENIENTE DO DELEGANTE)
a) Geraldo Magela Esteves dos Reis, titular;
b) Fabiana Szabluk, suplente;
MEMBROS INDICADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (DELEGATÁRIO)
a) Lucas Sampaio Ataliba, titular;
b) Alex Bunese Juk, suplente;
MEMBROS INDICADOS PELA INVESTSC (INTERVENIENTE DO DELEGATÁRIO)
a) Renan Ramos de Amorim, titular;
b) João Antônio da Rosa Gonçalves, suplente.
Art. 3º A Comissão será coordenada pelo membro titular indicado pela Agência
Nacional de Transportes Aquaviários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DIAS
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.045, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de
2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de
1° de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor TÚLIO CAIO BINOTTI, Matrícula SIAPE n° 1928667 e,
nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor JÓ DA SILVA, Matrícula
SIAPE n° 1859558, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação
Regional Rio Negro.
Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 1074, publicada no Diário Oficial da União
de 12 de agosto de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e
pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 1.047- Dispensar ERISMAR CONSTÂNCIO DA CRUZ, matrícula n° 0446822, da função de
Chefe da Unidade Técnica Local em Jenipapo dos Vieiras, código FCE 1.06, da Coordenação
Regional Maranhão-MA.
Nº 1.048- Designar CLEVERSON RODRIGUES DA SILVA LEITE, matrícula n° 3480465, para
exercer a função de Chefe da Unidade Técnica Local em Jenipapo dos Vieiras, código FCE
1.06, da Coordenação Regional Maranhão-MA.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto Nº 1.1.226, de 07 de outubro de
2022, alterado pelo Decreto Nº 1.2.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI Nº 1.7, de 16 de
janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 1.049-Designar CARINA RODRIGUES MASCARENHAS, matrícula n° 3482742, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Instrução de Contratações, código FCE 1.05, da Coordenação de
Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de
Administração e Gestão desta Fundação.
Nº 1.050- Dispensar ANACRISTINA ROLIM VIEIRA, matrícula n° 3144808, da função de Chefe de
Serviço de Contrato e Sanções Contratuais, código FCE 1.05, da Coordenação de Licitações e
Contratos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e
Gestão desta Fundação.
Nº 1.051- Designar ALAN DA SILVA MEIRA, matrícula n° 1220355, para exercer a função de Chefe de
Serviço de Contrato e Sanções Contratuais, código FCE 1.05, da Coordenação de Licitações e Contratos
da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.
Nº 1.052- Designar JOÃO FELIPE RAULINO COSTA, matrícula n° 3051102, para exercer a função
de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Itupiranga-PA, subordinada à
Coordenação Regional Baixo Tocantins-PA.
Nº 1.053- Designar MARIO VICTOR FARIAS CHAVES, matrícula n° 3146008, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Gestão Contratual e de Mão de Obra Terceirizada, código FCE
1.05, da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da
Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA